Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 99
- Página
- 62
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo nº 896.135/2001 e 896.268/2004 Concede prévia anuência aos atos de cessão e autoriza a averbação dos atos de transferência Parcial de Alvará de Autorização de Pesquisa. Cedente: CERÂMICA ITAPEMIRIM LTDA Cessionária: VALMIR SOUZA MINERAÇÃO E TRANSPORTES ME - CNPJ: 30.749.857/0001-70 896.135/2001 - Parte do Alvará nº 4.773/2001 - Itapemirim/ES correspondente a uma área de 26,48 ha, referente ao Processo nº 896.268/2004 - Itapemirim / ES.
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 149/2010
Processos DNPM no 831.574/1989 Interessada: Extramil Extração e Tratamento de Minerários S.A. Assunto: Pedido de Reconsideração
Nos termos do despacho do senhor Procurador-Chefe Substituto, quanto ao PARECER PROGE nº 377/2009-CCE, que ora aprovo e adoto como fundamento, DEFIRO o Pedido formulado pela Interessada, desconsiderando a desistência apresentada às fls. 36.(1.61)
Processos DNPM no 871.565/2004 e 871.566/2004 Interessada: Evandro Herculano de Souza Oliveira
Assunto: Vencimento de Alvará de Pesquisa em final de semana
Nos termos da NOTA Nº 154/2010/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, INDEFIRO o Pedido formulado pelo Interessado, às fls. 85-89, mantendo Decisão de fls. 84, publicada no D.O.U. de 22/02/2008.(2.44)
Processo no 900.600/2007 Interessado: Carbomil Química S/A Assunto: CFEM
Nos termos da manifestação do Senhor Assistente de Cobrança e Recuperação de Créditos da PROJUR/DNPM, quanto ao PARECER Nº 311/2009-5º DS/DNPM/RL, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO e INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por Carbomil Química S/A.
Processo no 900.561/2007 Interessado: Carbomil Química S/A Assunto: CFEM
Nos termos da manifestação do Senhor Assistente de Cobrança e Recuperação de Créditos da PROJUR/DNPM, quanto ao PARECER Nº 210/2009-5º DS/DNPM/RL, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO e INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por Carbomil Química S/A.
Processo no 900.560/2007 Interessado: Carbomil Química S/A Assunto: CFEM
Nos termos da manifestação do Senhor Assistente de Cobrança e Recuperação de Créditos da PROJUR/DNPM, quanto ao PARECER Nº 208/2009-5º DS/DNPM/RL, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO e INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por Carbomil Química S/A.
Processo no 900.559/2007 Interessado: Carbomil Química S/A Assunto: CFEM
Nos termos da manifestação do Senhor Assistente de Cobrança e Recuperação de Créditos da PROJUR/DNPM, quanto ao PARECER Nº 312/2009-5º DS/DNPM/RL, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO e INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por Carbomil Química S/A.
Processo no 901.609/2005 Interessado: Carbomil Química S/A Assunto: CFEM
Nos termos da manifestação do Senhor Assistente de Cobrança e Recuperação de Créditos da PROJUR/DNPM, quanto ao PARECER Nº 209/2009-5º DS/DNPM/RL, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO e INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por Carbomil Química S/A.
Processo nº 896.135/2001 e 896.268/2004 Concede prévia anuência aos atos de cessão e autoriza a averbação dos atos de transferência Parcial de Alvará de Autorização de Pesquisa. Cedente: CERÂMICA ITAPEMIRIM LTDA Cessionária: VALMIR SOUZA MINERAÇÃO E TRANSPORTES ME - CNPJ: 30.749.857/0001-70 896.135/2001 - Parte do Alvará nº 4.773/2001 - Itapemirim/ES correspondente a uma área de 26,48 ha, referente ao Processo nº 896.268/2004 - Itapemirim / ES.
Processo 968.144/2006-73 Interessado: ÔNIX GERAÇÃO DE ENERGIA S.A Assunto: Bloqueio de área e implantação da PCH Alto Sucuriú
De acordo com disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL- MP -JÁ, com base na Resolução Autorizativa da ANEEL nº 790, de 23 de janeiro de 2007 publicada no D. O.U de 30 de janeiro de 2007 que declara como área de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da ÔNIX Geração de Energia S.A, num total de 2.212,43há necessária á implantação da PCH Alto Sucuriú, localizada nos municípios de Água Clara, Chapadão do Sul e Costa Rica no Estado de Mato Grosso do Sul, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários na referida área conforme arquivos digitais e memorial descritivo constante no Processo 48423-968.144/2006-73.
Processo nº 896.580/2009 e 890.503/1988
Acolhendo a NOTA PROGE Nº 146/2010 - DSP, INDEFIRO o pedido de suspensão do requerimento de averbação da cessão de direito por falta de suporte legal.
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 99, 26/05/2010, p. 62