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Presidência da República / CONSELHO DE DEFESA NACIONAL / SECRETARIA EXECUTIVA

ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
152
Página
79

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Nº 110 - Dar Assentimento Prévio a EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 07.618.088/0001-59, para estabelecer-se na faixa de fronteira do Estado do Paraná, bem como pesquisar areia/construção civil e argila/industrial, em uma área de 810,47ha, localizada nos Municípios de Santa Mônica e Tapira, no Estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48413.926612/2008-64 e 48413.826522/2009-55, a conclusão do Ofício nº 398/DIRE/DGTM-2010, de 29 de junho de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 148/2010 - RF, expedida com ressalvas.

    Ver no texto do ato

ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA

REPÚBLICA, interino, na condição de SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), nos termos do parágrafo único do art. 16 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, combinado com os arts. 2º, § 3º, e 4º, da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, alterada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001, a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, o Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, o artigo 16, §9º, IV, da MP nº 2.186-16/2001, a Lei nº 6.431, de 11 de julho de 1977, o art. 1º do Decreto nº 3.743, de 05 de fevereiro de 2001 e a Resolução do CDN nº 1, de 12 de maio de 1999, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, pp. 8, de 13 de maio de 1999, e, ainda, considerando o Parecer nº 004/94/AJU/SAE/PR, de 24 de maio de 1994, extrato publicado no

Diário Oficial da União de 9 de junho de 1994; o Parecer nº AGU/JD-3 revisto e alterado, em parte, pelo Parecer nº AGU/JD-1/2004, aprovado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União - Seção 1, pp. 6 a 9, de 4 de junho de 2004, resolve:

Nº 100 - Dar Assentimento Prévio a MARCELO DE SOUZA JUSTINO, CPF nº 740.397.762-91, para pesquisar manganês, numa área de 2.860,16ha, situada próxima ao Rio Cajueiro, no Município de Parecis, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48419.886.003/2010-20, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 399/DIRE/DGTM-2010, de 29 de junho de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 137/2010-RF.

Nº 101 - Dar Assentimento Prévio ao Ministério da Defesa - MD para autorizar a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da empresa Prospectors Aerolevantamentos e Sistemas Ltda., CNPJ nº 03.358.194/0001-90, executar atividade de aerolevantamento geofísico, numa área de 51.300 km2, nos Municípios de Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta do Oeste, Rolim de Moura, Presidente Médici, Nova Brasilândia do Oeste, Teixerópolis, Mirante da Serra, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e São Francisco do Guaporé, no Estado de Rondônia, referente ao Projeto n° AGFW 048/10, ficando responsável pelo fornecimento à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional da poligonal georreferenciada no formato shape.file, com tabela descritiva das áreas aerolevantadas, para fins de armazenamento no banco de dados do Sistema Georreferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência da República GEOPR, de acordo com o Expediente nº 00001.006785/2010-02, o Ofício nº 338/DIRE-2010, de 02 de junho de 2010, a conclusão do Ofício nº 8195/DICA/DEPCT/SELOM-MD, de 13 de julho de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 139/2010 - RF.

Nº 102 - Dar Assentimento Prévio à RÁDIO UNIVERSITÁRIA METROPOLITANA LTDA., CNPJ n° 48.105.290/0001-64, executante do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Rio Branco, Estado do Acre, para efetuar a transferência direta de outorga à Rádio 880 Ltda., CNPJ nº 04.463.546/0001-30, no referido Município, localizado na faixa de fronteira do Estado do Acre, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.015971/2005-33, a Informação nº 374/2010/CORAT/DEOC/SC/MC, de 27 de maio de 2010, a conclusão do Ofício nº 2431/2010/CORAT/DEOC/SCE-MC, de 18 de junho de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 140/2010-RF.

Nº 103 - Dar Assentimento Prévio à TELEVISÃO ALTO URUGUAI S.A., CNPJ n° 89.424.113/0001-28, para o arquivamento da Ata da Assembléia Geral Extraordinária, datada de 10 de dezembro de 2007, na Junta Comercial do Estado de Rio Grande do Sul, tendo por objeto a alteração total do estatuto social, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.032140/2008-79, a Informação nº 417/2010/CORAT/DEOC/SC/MC, de 21 de junho de 2010, a conclusão do Ofício nº 2600/2010/CORAT/DEOC/SC/MC, de 29 de junho de 2010 e Nota SAEI-AP nº 141/2010- RF, expedida com ressalvas.

Nº 104 - Dar Assentimento Prévio a ERISMAR PAULINO DE GÓIS, CPF nº 145.978.023-04, para pesquisar ouro, numa área de 8.052,37ha, situada próxima a um determinado trecho do leito do Rio Madeira, no Município de Porto Velho, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48419.886.086/2009-13, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 390/DIRE/DGTM-2010, de 28 de junho de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 142/2010-RF, expedida com ressalvas.

Nº 105 - Dar Assentimento Prévio à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para autorizar a construção do aeródromo particular Ilha das Flores, no Município de Alta Floresta D'Oeste, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, de interesse de Maria Eliana de Aquino Borges Arantes, CPF nº 259.716.078-55, condicionado à prévia manifestação da autoridade Aeronáutica, no que se refere aos aspectos de segurança de vôo e de proteção à navegação aérea, considerando que o presente ato não tem natureza de regularizar atividades inerentes ao aeródromo, devendo ser observadas as exigências legais específicas, de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 60800.083171/2009-19, o Parecer de análise ANAC nº 736/2010/GTCO/GENG/SIA, de 23 de junho de 2010, a conclusão do Ofício nº 2521/GTCO/GENG/SAI-ANAC, de 30 de junho de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 143/2010-RF.

Nº 106 - Dar Assentimento Prévio à RIO BRANCO COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 04.396.312/0001-17, para pesquisar areia e argila em 05 (cinco) áreas distintas de 534,19ha, 398,68ha, 48,61ha, 754,70ha e 49,62ha, totalizando uma área de 1.785,80ha, nos locais denominados Fazenda Santa Cecília e Cunhã-Pucá, todos situados no Município de Cantá, Estado de Roraima, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.002036/2001-31 e 48424.884007/2009-61, que faz referência aos processos nºs 48424.884008/2009-13, 48424.884009/2009-50, 48424.884010/2009-84 e 48424.884011/2009-29, a conclusão do Ofício nº 400/DIRE/DGTM-2010, datado de 29 de junho de 2010, e a Nota SAEI-AP nº 144/2010 - RF, expedida com ressalvas.

Nº 107 - Dar Assentimento Prévio a Cooperativa dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Ltda. - COOGER, CNPJ nº 05.771.023/0001-13, para estabelecer-se na faixa de fronteira dos Estados de Rondônia e Amazonas; e ao Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM, para averbar a cessão total de direitos minerários, datada de 19 de agosto de 2009, celebrada entre Humberto Lima do Nascimento, CPF nº 028.264.102-53, cedente, e a Cooperativa dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Ltda - COOGER, cessionária, referente ao Alvará de pesquisa nº 4.579, de 13 de abril de 2009, publicado no D.O.U. de 14/04/2009, que o autorizou o cedente a pesquisar estanho, numa área de 10.000,00ha, próxima aos Igarapés José Alves e Azul de Cima, nos Municípios de Porto Velho e Lábrea, na faixa de fronteira dos Estados de Rondônia e Amazonas, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.001180/2004-01 e 48419.886326/2007-18, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral por meio do Ofício nº 363/DIRE/DGTM-2010, de 17 de junho de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 145/2010- RF.

Nº 108 - Dar Assentimento Prévio à REDE VITÓRIA RÉGIA DE RÁDIO LTDA., CNPJ n° 02.399.175/0001-49, permissionária de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Porto Velho, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, para o arquivamento da Primeira Alteração e Consolidação do Contrato Social, datada de 1º de julho de 2009, na Junta Comercial do Estado de Rondônia, tendo por objeto: a retirada do sócio Henrique Martins da Silva, CPF nº 075.623.998-24, por força de decisão judicial, transitada em julgada, em 13 de janeiro de 2006, transferindo suas quotas para a sócia Auta de Oliveira Alves, CPF nº 421.288.892-00; retirada da sócia Auta de Oliveira Alves e ingresso do sócio Sérgio Leoni, CPF nº 019.400.740-53; a sócia Maria Elizabeth Rocha de Souza, CPF nº 326.634.972-20, transfere 1.134 (hum mil cento e trinta e quatro) quotas ao sócio Sérgio Leoni; alteração da Administração da sociedade, que passa a ser exercida pelo sócio Sergio Leoni; e alteração de endereço da sede, que passa a ser na Avenida Rio Madeira, nº 2964, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.033132/2009-21 e apenso MC nº 53000.033134/2009-10; a Informação nº 277/2010/CORAT/DEOC/SC/MC, de 16 de abril de 2010, a conclusão do Ofício nº 2601/2010/CORAT/DEOC/SCE-MC, de 29 de junho de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 146/2010-RF.

Nº 109 - Dar Assentimento Prévio à RÁDIO DIFUSORA DE CÁCERES LTDA., CNPJ nº 03.509.775/0001-85, para executar serviço de radiodifusão em sons e imagens, no Município de Cáceres, na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso, bem como para o arquivamento da Oitava Alteração e Consolidação do Contrato Social, datada de 30 de maio de 2008, na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.043814/2004-37, a Informação nº 447/2010/CORAT/DEOC/SC/MC, de 08 de julho de 2010, a conclusão do Ofício n° 3196/2010/CORAT/GTPO/SCE-MC, de 04 de agosto de 2010 e a Nota SAEI - AP, 147/2010-RF.

Nº 110 - Dar Assentimento Prévio a EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 07.618.088/0001-59, para estabelecer-se na faixa de fronteira do Estado do Paraná, bem como pesquisar areia/construção civil e argila/industrial, em uma área de 810,47ha, localizada nos Municípios de Santa Mônica e Tapira, no Estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nº 48413.926612/2008-64 e 48413.826522/2009-55, a conclusão do Ofício nº 398/DIRE/DGTM-2010, de 29 de junho de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 148/2010 - RF, expedida com ressalvas.

Nº 111 - Dar Assentimento Prévio à TELEVISÃO RIO GRANDE S/A., CNPJ n° 87.750.121/0001-39, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio Grande, na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, para arquivamento da Ata da Assembléia Geral Ordinária, datada de 29 de abril de 2010, na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, tendo por objeto: nomeação de nova diretoria, ficando composta por Denise Sirotsky Melzer, CPF nº 804.738.570-49, Diretora Presidente; Laura Corrêa, CPF nº 805.901.100-63, Diretora; e Mariana Guedes Silveira, CPF nº 670.085.850-04, Diretora; condicionado ao atendimento do parágrafo único, do art. 11, do Decreto nº 85.064/80, por meio do Ministério das Comunicações, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.003699/2008-91, a Informação nº 410/2010/CORAT/DEOC/SC/MC, de 23 de junho de 2010, a conclusão do Ofício nº 2598/2010/CORAT/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 29 de junho de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 149/2010-RF, expedida com ressalvas.

Nº 112 - Dar Assentimento Prévio à TELEVISÃO TUIUTI S.A., CNPJ n° 92.236.314/0001-06, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Pelotas, na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, para arquivamento da Ata da Assembléia Geral Ordinária, datada de 29 de abril de 2010, na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, tendo por objeto a nomeação de nova diretoria composta por: Denise Sirotsky Melzer, CPF nº 804.738.570-49, Diretora Presidente; Laura Corrêa, CPF nº 805.901.100-63, Diretora; e Mariana Guedes Silveira, CPF nº 670.085.850-04, Diretora; condicionado ao atendimento do parágrafo único, do art. 11, do Decreto nº 85.064/80, por meio do Ministério das Comunicações; de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.032141/2008-13, a Informação nº 411/2010/CORAT/DEOC/SC/MC, de 23 de junho de 2010, a conclusão do Ofício nº 2599/2010/CORAT/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 29 de junho de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 150/2010-RF, expedida com ressalvas.

Nº 113 - Dar Assentimento Prévio a LABORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ nº 00.861.701/0001-15, para estabelecer-se na faixa de fronteira do Estado

do Rio Grande do Sul; e ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para averbar a cessão de direitos minerários, datada de 08 de março de 2010, celebrada entre as empresas L.A.A.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 07.728.754/0001-01, (cedente) e Labore Indústria e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda., (cessionária), referente aos Alvarás de pesquisa nº 1.380, de 16/02/2009, publicado no DOU de 18/02/09 e 11.091, 11.092, 11.093, 11.094, 11.095, 11.096 e 11.097, datados de 26/09/08, respectivamente, publicados no DOU de 03/10/08, que autorizaram o cedente a pesquisar calcário, numa área de 1.000,00ha, 999,96ha, 999,94ha, 999,00ha, 999,14ha, 1.000,00ha, 999,97ha e 999,87ha, totalizando uma área de 7.997,88ha, no local denominado Viporá, no Município de São Gabriel, na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.002350/2006-28, 48401.910053/2010-24 e 48401.810671/2006-99, que faz referência aos Processos DNPM nºs, 48401.810672/2006-33, 48401.810673/2006-88, 48401.810674/2006-22, 48401.810675/2006-77, 48401.810676/2006-11, 48401.810677/2006-71 e 48401.810678/2006-71, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral no Ofício nº 450/DIRE/DGTM-2010, de 23 de julho de 2010 e Nota SAEI-AP nº 152/2010-

RF, expedida com ressalvas.

Nº 114 - Dar Assentimento Prévio à RÁDIO CORAÇÃO DE JESUS LTDA., CNPJ n° 01.863.180/0001-06, executante do serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Quilombo, na faixa de fronteira do Estado de Santa Catarina, para o arquivamento da Segunda Alteração e Consolidação do Contrato Social, datada de 07 de maio de 2010, na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, tendo por objeto a retira do sócio Danilo Goubert, CPF nº 250.063.989-49, que cede e transfere suas cotas para Silvano de Pariz, CPF nº 579.998.729-20; a sócia Ana Teresa Reinhold Fagundes, CPF nº 015.100.899-00, cede e transfere 29% de suas cotas para o sócio ingressante Silvano de Pariz; alteração da Administração, que passa a ser exercida pelo sócio Silvano de Pariz; e alteração do endereço da sede, que passa a ser na Av. Primo Alberto Bodanese, nº 608, sala 101, centro, no Município de Quilombo, Estado de Santa Catarina, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.056301/2009-09, a Informação nº 469/2010/CORAT/GTPO/SSCE/MC, de 14 de julho de 2010, a conclusão do Ofício nº 3002/2010/CORAT/GTPO/DEOC/SSCE-MC, de 21 de julho de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 153/2010-RF.

Nº 115 - Dar Assentimento Prévio a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia para, por meio da empresa LASA PROSPECÇÕES S/A., CNPJ nº 33.054.875/0001-25, executar atividade de Aeromagnetometria e Aerogamaespectrometria do Projeto Aerogeofísico Centro-Leste de Roraima, em uma área de 41.390 km2, que compreende os Municípios de Normandia, Bonfim, Boa Vista, Cantá, Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Alto Alegre, Amajari e Pacaraima, no Estado de Roraima, referente ao Projeto 210052-MG, ficando responsável pelo fornecimento à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional da poligonal georreferenciada no formato shape.file, com tabela descritiva das áreas aerolevantadas, para fins de armazenamento no banco de dados do Sistema Georreferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência da República - GEOPR, de acordo com o Expediente nº 48400.000874/2010-61, o Ofício nº 8945/DICA/DEPCT/SELOM-MD, de 30 de julho de 2010, a conclusão do Ofício nº 455/DIRE-2010, de 27 de julho de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 154/2010 - RF.

Nº 116 - Dar Assentimento Prévio a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia para, por meio da empresa LASA PROSPECÇÕES S/A., CNPJ nº 33.054.875/0001-25, executar atividade de Aeromagnetometria e Aerogamaespectrometria do Projeto Aerogeofísico Catrimani-Araça, em uma área de 58.954,70 km2, que compreende os Municípios de Iracema e Caracaraí, Estado de Roraima, Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas, referente ao Projeto 210044.1-MG, ficando responsável pelo fornecimento à SecretariaExecutiva do Conselho de Defesa Nacional da poligonal georreferenciada no formato shape.file, com tabela descritiva das áreas aerolevantadas, para fins de armazenamento no banco de dados do Sistema Georreferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência da República - GEOPR, de acordo com o Exped1apl10aiente nº 48400.000879/2010-93, o Ofício nº 8952/ DICA/DEPCT/SELOMMD, de 30 de julho de 2010, a conclusão do Ofício nº 458/DIRE-2010, de 27 de julho de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 155/2010 - RF.

ANTONIO SERGIO GEROMEL Interino

Processos neste ato

Como citar: ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2010 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 152, 10/08/2010, p. 79

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