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Presidência da República / CONSELHO DE DEFESA NACIONAL / SECRETARIA EXECUTIVA

ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2010

Seção
1
Data
Edição
175
Página
3

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Nº129 - Dar Assentimento Prévio à REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA., CNPJ nº 05.654.412/0001-69, para pesquisar cobre em 18 (dezoito) áreas distintas de 1.648,37ha, 1.895,39ha, 1.854,45ha, 1.843,31ha, 1.769,05ha, 1.960,45ha, 1.717,33ha, 1.974,01ha, 1.971,49ha, 1.147,91ha, 1.795,79ha, 1.214,33ha, 1.620,16ha, 746,81ha, 1.114,17ha, 655,91ha, 1.707,42ha e 1.119,44, totalizando 27.755,79ha, nos locais denominados Colônia de Santa Bárbara, Passo dos Enforcados, Torrinhas, Primavera, Seival, Vila do Segredo, Rancho da Cachoeira e Flor de Barreto, nos Municípios de Caçapava do Sul, Bagé, Dom Pedrito, Pinheiro Machado e São Sepé, todos situados na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68, 48401.810656/2008-11, 48401.810083/2009-10, 48401.810084/2009-39, 48401.810200/2009-10, 48401.810201/2009-64, 48401.810202/2009-17 e 48401.810203/2009-53, a conclusão do Ofício nº 551/DIRE/DGTM-2010, datado de 26 de agosto de 2010, e a Nota SAEI-AP nº 174/2010 RF, expedida com ressalvas.

    Ver no texto do ato

ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA

REPÚBLICA, na condição de SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), nos termos do parágrafo único do art. 16 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, combinado com os arts. 2º, § 3º, e 4º, da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, alterada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001, a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, o Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, o artigo 16, §9º, IV, da MP nº 2.186-16/2001, a Lei nº 6.431, de 11 de julho de 1977, o art. 1º do Decreto nº 3.743, de 05 de fevereiro de 2001 e a Resolução do CDN nº 1, de 12 de maio de 1999, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, pp. 8, de 13 de maio de 1999, e, ainda, considerando o Parecer nº 004/94/AJU/SAE/PR, de 24 de maio de 1994, extrato publicado no Diário Oficial da União de 9 de junho de 1994; o Parecer nº AGU/JD-3 revisto e alterado, em parte, pelo Parecer nº AGU/JD-1/2004, aprovado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, publicado no Diário Oficial da União - Seção 1, pp. 6 a 9, de 4 de junho de 2004, resolve:

Nº117 - Dar Assentimento Prévio a JOÃO CRISTOVÃO DE AZEVEDO BLANCO, CPF nº 476.275.650-49, para pesquisar água mineral, numa área de 49ha, no local denominado Fazenda Santo Esteves, no Município de Barra do Quaraí, na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48401.810479/2008-64, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 479/DIRE/DGTM-2010, de 30 de julho de 2010, e a Nota SAEI-AP nº 161/2010-RF.

Nº118 - Dar Assentimento Prévio a ENGESONDA - ENGENHARIA DE MINAS E SONDAGENS LTDA. - ME, CNPJ nº 06.865.578/0001-97, com sede à Rua Afonso Pena, nº 161, Sala 17, 2º Andar, Centro, Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, para estabelecer-se na faixa de fronteira dos Estados de Rondônia e Amazonas, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48400.001559/2007-55, a conclusão do Ofício nº 483/DIRE/DGTM-2010, de 03 de agosto de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 162/2010 - RF, expedida com ressalvas.

Nº119 - Dar Assentimento Prévio a POLIMINAS CONSTRUTORA E MINERAÇÃO LTDA., CNPJ nº 00.611.291/0001-54, com sede à Rua Rafael Vaz e Silva, nº 1511, Bairro Nossa Senhora das Graças, Sala 03, Município de Porto Velho/RO, para estabelecer-se na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, bem como pesquisar cassiterita, tungstênio, tântalo e ouro, em 8 áreas de: 9.983,69ha, 9.982,88ha, 9.959,44ha, 5.306,07ha, 5.375,43ha, 8.071,37ha, 9.949,39ha e 9.963,43ha, totalizando

68.591,70ha, situadas nos Municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48419.986339/2009-58 e 48419.886196/2009-85, que faz referência aos Processos DNPM nºs 48419.886197/2009-14, 48419.886198/2009-69, 48419.886199/2009-11, 48419.886200/2009-58, 48419.886201/2009-82, 48419.886202/2009-27 e 48419.886203/2009-71, a conclusão do Ofício nº 472/DIRE/DGTM-2010, de 28 de julho de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 163/2010 - RF.

Nº120 - Dar Assentimento Prévio a AGROMINERAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA. - ME, CNPJ nº 07.857.073/0001-43, com sede à Rua Praia de Itaipu, nº 35, Bairro Jardim Autonomista, Município de Campo Grande/MS, para estabelecer-se na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como pesquisar minério de ferro, em 3 (três) áreas de: 1.248,32ha, 1.990,08ha e 1.999,08ha, totalizando uma área de 5.237,48ha, no local denominado Morro Comprido, Morro Chato e Boa Esperança, no Município de Corumbá, na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48423.968325/2009-93 e 48423.868253/2009-85, que faz referência aos Processos DNPM nºs 48423.868254/2009-20 e 48423.868255/2009-74; a conclusão do Ofício nº 513/DIRE/DGTM-2010, de 12 de agosto de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 164/2010 - RF.

Nº121 - Dar Assentimento Prévio a COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA, CNPJ nº 05.972.820/0001-69, para, sob Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, lavrar minério de ouro, numa área de 987,49ha, numa área próxima ao leito do Rio Madeira, no Município de Porto Velho, na faixa de fronteira do Estado de Rondônia, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000875/2004-67 e 48419.886197/2008-49, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 745/DIRE/DGTM-2010, de 29 de julho de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 165/2010 - RF, expedida com ressalvas.

Nº122 - Dar Assentimento Prévio a VETORIAL SIDERURGIA LTDA., CNPJ nº 03.543.379/0001-74, para o arquivamento da 20ª Alteração Contratual e Consolidação do Contrato Social, datada de 23 de junho de 2010, na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, que versa sobre: aumento do capital social para R$ 222.174.000,00 (duzentos e vinte e dois milhões, cento e setenta e quatro mil reais), de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48400.000344/2005-55, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 521/DIRE/DGTM-2010, de 16 de agosto de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 166/2010-RF.

Nº123 - Dar Assentimento Prévio a CALCÁRIO BELA VISTA LTDA., CNPJ nº 09.225.584/0001-78, para o arquivamento da 2ª Alteração Contratual e Consolidação do Contrato Social, datada de 2 agosto de 2010, na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, que versa sobre: alteração de objeto social; aumento do capital social de R$ 300.000,00 para R$ 6.380.000,00; admissão da sócia Ana Maria de Carvalho Villela,com transferência de 50% das cotas do sócio Célio Villela de Andrade; e investidura dos sócios Célio Villela de Andrade e Ana Maria de Carvalho Villela, nos cargos de diretores administrativos, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48400.002858/2007-15, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 523/DIRE/DGTM-2010, de 16 de agosto de 2010 e Nota SAEI-AP nº 167/2010-RF.

Nº124 -Dar Assentimento Prévio a CALCÁRIO ANDREAZZA LTDA., CNPJ nº 89.601.546/0001-01, com sede à BR 290 Km 371, no Município de Vila Nova do Sul/RS, para estabelecer-se na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, bem como pesquisar calcário, numa área de 123,33ha, no local denominado Cerro do Cabelo, no Município de São Sepé, Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48401.910100/1980-44 e 27201.810187/1985-13, a conclusão do Ofício nº 525/DIRE/DGTM-2010, de 16 de agosto de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 168/2010 - RF.

Nº125 - Dar Assentimento Prévio a EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELECOMUNICAÇÕES DE RÁDIO E TV LTDA., CNPJ nº 01.020.851/0001-69, para executar serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, considerando tratar-se de empresa vencedora de certame licitatório, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.039325/2009-95, a Informação nº 499/2010/CORAT/CGLO/DEOC/SCE-MC, de 05 de agosto de 2010, a conclusão do Ofício nº 3254/2010/CORAT/CGLO/DEOC/SCEMC, de 11 de agosto de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 169/2010-RF.

Nº126 - Dar Assentimento Prévio a MINERAÇÃO PALMA LTDA., CNPJ nº 05.419.268/0001-86, para o arquivamento da Alteração Contratual, datada de 27 de novembro de 2007, na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, que versa sobre: objeto social e atendimento às exigências do Decreto nº 85.064/80, bem como pesquisar ouro, numa área de 638,98ha, no local denominado Vila Palma, no Município de São Gabriel, na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000423/2003-02 e 48401.810265/2005-45, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral no Ofício nº 38/DIPLAN/DGTM, de 03 de agosto de 2010 e a Nota SAEI-AP nº 171/2010 - RF, expedida com ressalvas.

Nº127 - Dar Assentimento Prévio à RÁDIO SOCIEDADE CERRO AZUL LTDA., CNPJ n° 88.895.768/0001-11, executante do serviço de radiodifusão sonora em onda média e freqüência modulada, no Município de Cerro Largo, na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, para o arquivamento da 10ª Alteração de Contrato Social, datada de 10 de outubro de 2009, na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, tendo por objeto: aumento do capital social de R$ 356.680,00 para R$ 428.195,00; a retirada da sócia Maria Alicia Flach Berwanger, CPF nº 309.689.410-87, transferindo suas quotas para o sócio ingressante Michael Schneider Flach, CPF nº 692.661.580-20; retirada do sócio Ciro Berwanger, transferindo 44.057 (quarenta e quatro mil e cinqüenta e sete) quotas ao sócio João Pio Flach, 11.635 (onze mil, seiscentos e trinta e cinco) quotas ao novo sócio Michael Schneider Flach e 9.308 (nove mil, trezentos e oito) quotas à sócia Terezinha Bernardete Bard; adequação do contrato social ao Código Civil, de acordo com a instrução do Processo MC nº 53000.045798/2003-36 e apenso MC nº 53000.035596/2009-71; a conclusão do Ofício nº 3297/2010/CORAT/DEOC/SCE-MC, de 16 de agosto de 2010 e a Nota SAEI - AP nº 172/2010-RF, expedida com ressalvas.

Nº128 - Dar Assentimento Prévio ao Ministério da Defesa - MD para autorizar a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da empresa Prospectors Aerolevantamentos e Sistemas Ltda., CNPJ nº 03.358.194/0001-90, executar atividade de aerolevantamento geofísico, numa área de 36.318km², nos Municípios de Ruranópolis, São Luiz do Anauã, São João da Baliza e Caracaraí, no Estado de Roraima, referente ao Projeto n° AGFW 052/10, ficando responsável pelo fornecimento à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional da poligonal georreferenciada no formato shape.file, com tabela descritiva das áreas aerolevantadas, para fins de armazenamento no banco de dados do Sistema Georreferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência da República - GEOPR, de acordo com o Expediente nº 00001.007928/2010-95, o Ofício nº 530/DIRE-2010, de 18 de agosto de 2010, a conclusão do Ofício nº 10274/DICA/DEPCT/SELOM-MD, de 31 de agosto de 2010 e a Nota SAEI -

AP nº 173/2010 - RF.

Nº129 - Dar Assentimento Prévio à REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA., CNPJ nº 05.654.412/0001-69, para pesquisar cobre em 18 (dezoito) áreas distintas de 1.648,37ha, 1.895,39ha, 1.854,45ha, 1.843,31ha, 1.769,05ha, 1.960,45ha, 1.717,33ha, 1.974,01ha, 1.971,49ha, 1.147,91ha, 1.795,79ha, 1.214,33ha, 1.620,16ha, 746,81ha, 1.114,17ha, 655,91ha, 1.707,42ha e 1.119,44, totalizando 27.755,79ha, nos locais denominados Colônia de Santa Bárbara, Passo dos Enforcados, Torrinhas, Primavera, Seival, Vila do Segredo, Rancho da Cachoeira e Flor de Barreto, nos Municípios de Caçapava do Sul, Bagé, Dom Pedrito, Pinheiro Machado e São Sepé, todos situados na faixa de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nºs 48400.000964/2008-37 e 48401.810633/2008-06, que faz referência aos processos nºs 48401.810634/2008-13, 48401.810637/2008-13, 48401.810638/2008-13, 48401.810640/2008-08, 48401.810641/2008-13, 48401.810642/2008-99, 48401.810644/2008-88, 48401.810647/2008-11, 48401.810653/2008-79, 48401.810655/2008-68, 48401.810656/2008-11, 48401.810083/2009-10, 48401.810084/2009-39, 48401.810200/2009-10, 48401.810201/2009-64, 48401.810202/2009-17 e 48401.810203/2009-53, a conclusão do Ofício nº 551/DIRE/DGTM-2010, datado de 26 de agosto de 2010, e a Nota SAEI-AP nº 174/2010 RF, expedida com ressalvas.

Nº130 - Dar Assentimento Prévio a ODOMAR ROQUE BELLÉ, CPF nº 453.218.179-87, para pesquisar água mineral, numa área de 49,74ha, no local denominado Bairro Sagrada Família, no Município de Dois Vizinhos, na faixa de fronteira do Estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826407/2009-81, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 553/DIRE/DGTM-2010, de 30 de agosto de 2010, e a Nota SAEI-AP nº 175/2010-RF.

JORGE ARMANDO FELIX

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Como citar: ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2010 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 175, 13/09/2010, p. 3

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