Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 225
- Página
- 59
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
850.261/2008-ONCELOT PARTICIPAÇÕES LTDA.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 248/2010
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.573/2005-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
850.772/2005-AIRTON MESQUITA CARDOSO
850.171/2006-ALAIN DANIEL LESTRA
850.195/2006-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO
850.432/2006-TAMIN MINERAÇÃO LTDA
850.590/2009-COAL & COOPER MINERAÇÃO LTDA.
850.752/2009-PIMENTEL ENGENHARIA S.C LTDA.
Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(126)
850.484/2008-JOSÉ WILSON COSTA CAMPOS
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
850.637/2003-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS LTDA
850.175/2007-JORGE NEI VARGAS RODRIGUES
850.804/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A
850.850/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
850.933/1980-MINERAÇÃO JARAUCU LTDA- AI N°991/2010
850.834/1992-PETRA MINERAÇÃO LTDA- AI N°994/2010
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.457/1993-VALE S A-OF. N°1.174/2010
850.458/1993-VALE S A-OF. N°1.174/2010
850.459/1993-VALE S A-OF. N°1.174/2010
850.943/1993-VALE S A-OF. N°1.174/2010
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
851.047/2005-MINARICA MINERAÇÃO AURIFERA RIO DO CARMO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO VALE DO SONHO LTDA.- CPF ou CNPJ 02.767.355/0001-36- Alvará n°5.282/2009
851.117/2007-KEYSTONE LTDA- Cessionário:PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 02.138.588/0001-70-Alvará n°2.746/2009
850.481/2008-VALE S A- Cessionário:IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A- CPF ou CNPJ 16.532.798/0001-52- Alvará n°8.521/2010
850.796/2008-VALE S A- Cessionário:IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A- CPF ou CNPJ 16.532.798/0001-52- Alvará n°8.522/2010
850.220/2009-VALE S A- Cessionário:MINERAÇÃO PARAGOMINAS S/A.- CPF ou CNPJ 12.094.570/0001-77- Alvará n°4.773/2010
850.524/2009-VALE S A- Cessionário:IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A- CPF ou CNPJ 16.532.798/0001-52- Alvará n°8.523/2010
850.782/2009-VALE S A- Cessionário:IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A- CPF ou CNPJ 16.532.798/0001-52- Alvará n°8.524/2010
850.301/2010-VALE S A- Cessionário:MINERAÇÃO PARAGOMINAS S/A.- CPF ou CNPJ 12.094.570/0001-77- Alvará n°11.226/2010
850.302/2010-VALE S A- Cessionário:MINERAÇÃO PARAGOMINAS S/A.- CPF ou CNPJ 12.094.570/0001-77- Alvará n°11.227/2010
850.303/2010-VALE S A- Cessionário:MINERAÇÃO PARAGOMINAS S/A.- CPF ou CNPJ 12.094.570/0001-77- Alvará n°11.228/2010
850.304/2010-VALE S A- Cessionário:MINERAÇÃO PARAGOMINAS S/A.- CPF ou CNPJ 12.094.570/0001-77- Alvará n°11.229/2010
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
850.441/2007-ELOY LUIZ VACCARO -Alvará N°7.389/2008
850.291/2009-MOACIR ANDRADE SIMÕES -Alvará N°13.759/2009
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.444/2001-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
850.303/2003-ORSA PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERAÇÃO LTDA.
850.521/2003-VALE S A
850.280/2004-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.
850.281/2004-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.
850.494/2006-ORSA PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERAÇÃO LTDA.
850.495/2006-ORSA PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERAÇÃO LTDA.
850.261/2008-ONCELOT PARTICIPAÇÕES LTDA.
850.263/2008-ONCELOT PARTICIPAÇÕES LTDA.
850.264/2008-ONCELOT PARTICIPAÇÕES LTDA.
850.265/2008-ONCELOT PARTICIPAÇÕES LTDA.
850.269/2008-ONCELOT PARTICIPAÇÕES LTDA.
850.271/2008-ONCELOT PARTICIPAÇÕES LTDA.
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
850.027/2004-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-ALVARÁ N°6.123/2004
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
850.933/1980-MINERAÇÃO JARAUCU LTDA-AI N°998/2010
850.834/1992-PETRA MINERAÇÃO LTDA-AI N°993
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)
850.067/2010-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO XINGU - PLG N°434/2010 de 12/11/2010 - Prazo 5 anos
850.337/2010-HELLTON WAGNER LISARDO - PLG N°334/2010 de 12/11/2010 - Prazo 5 anos
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)
850.418/2000-JARI CELULOSE S.A.- Registro de Licença No.:019/2000 - Vencimento em 31/12/2010
850.421/2000-JARI CELULOSE S.A.- Registro de Licença No.:022/2000 - Vencimento em 31/12/2010
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
850.181/2010-G. A. ALVES
850.310/2010-ALINE DE JESUS S. DE SOUZA ME
850.379/2010-I.F. DA SILVA MINERAIS
850.380/2010-SERAFIM INDÚSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
850.475/2010-PAULA & PAULA LTDA
850.476/2010-AUGUSTO & PAULA LTDA
850.477/2010-VIKTUMATHURA V DA SILVA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS
850.535/2010-SERAFIM INDÚSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
850.536/2010-I.F. DA SILVA MINERAIS
RELAÇÃO Nº 249/2010
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração(109)
850.158/2001-BRAZPOT MINERAÇÃO LTDA.- AI N°595/2010
850.163/2001-BRAZPOT MINERAÇÃO LTDA.- AI N°596/2010
850.164/2001-BRAZPOT MINERAÇÃO LTDA.- AI N°597/2010
850.186/2001-BRAZPOT MINERAÇÃO LTDA.- AI N°598/2010
Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195)
850.517/2000-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- DOU de 23/06/2000
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
850.351/2007-VERA LUCIA LOPES FERRAZ- DOU de 15/04/2008
RELAÇÃO Nº 252/2010
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
851.284/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2346/2010
851.285/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.286/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.287/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.288/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.289/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.291/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.292/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.294/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.295/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.296/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.297/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.298/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.299/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.300/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.301/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.302/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.303/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.304/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.305/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.306/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
851.307/1993-JOSÉ ABREU FILHO-OF. N°2.346/2010
852.680/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.681/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.682/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.683/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.684/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.685/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.686/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.687/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.688/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.689/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.690/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.691/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.692/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.693/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.695/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.696/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.697/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.698/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.699/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.700/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.701/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.702/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.703/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.704/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.705/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.706/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.707/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.708/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.709/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.710/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.711/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.712/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.713/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.714/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.715/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.716/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
852.717/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°
852.718/1993-JOÃO VALDIR BORELLA-OF. N°2.347/2010
RELAÇÃO Nº 253/2010
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)
850.885/1992-DEOVANDSKI SKIBINSKI - PLG N°0087/2010 de 14 de setembro de 2010 - Prazo 5 anos
850.886/1992-DEOVANDSKI SKIBINSKI - PLG N°0088/2010 de 14 de setembro de 2010 - Prazo 5 anos
850.887/1992-DEOVANDSKI SKIBINSKI - PLG N°0089/2010 de 14 de setembro de 2010 - Prazo 5 anos
850.888/1992-DEOVANDSKI SKIBINSKI - PLG N°0090/2010 de 14 de setembro de 2010 - Prazo 5 anos
850.889/1992-DEOVANDSKI SKIBINSKI - PLG N°0091/2010 de 14 de setembro de 2010 - Prazo 5 anos
850.890/1992-DEOVANDSKI SKIBINSKI - PLG N°0092/2010 de 14 de setembro de 2010 - Prazo 5 anos
850.891/1992-DEOVANDSKI SKIBINSKI - PLG N°0086/2010 de 14 de setembro de 2010 - Prazo 5 anos
850.892/1992-DEOVANDSKI SKIBINSKI - PLG N°0093/2010 de 14 de setembro de 2010 - Prazo 5 anos
850.893/1992-DEOVANDSKI SKIBINSKI - PLG N°0094/2010 de 14 de setembro de 2010 - Prazo 5 anos
850.894/1992-DEOVANDSKI SKIBINSKI - PLG N°0095/2010 de 14 de setembro de 2010 - Prazo 5 anos
850.895/1992-DEOVANDSKI SKIBINSKI - PLG N°0097/2010 de 14 de setembro de 2010 - Prazo 5 anos
850.896/1992-DEOVANDSKI SKIBINSKI - PLG N°0098/2010 de 14 de setembro de 2010 - Prazo 5 anos
850.897/1992-DEOVANDSKI SKIBINSKI - PLG N°0099/2010 de 14 de setembro de 2010 - Prazo 5 anos
EVERY G. TOMAZ DE AQUINO
Processos neste ato
- 850.261/2008
- 850.573/2005
- 850.772/2005
- 850.171/2006
- 850.195/2006
- 850.432/2006
- 850.590/2009
- 850.752/2009
- 850.484/2008
- 850.637/2003
- 850.175/2007
- 850.804/2008
- 850.850/2008
- 850.933/1980
- 850.834/1992
- 850.457/1993
- 850.458/1993
- 850.459/1993
- 850.943/1993
- 851.047/2005
ver todos os 137 processos
- 851.117/2007
- 850.481/2008
- 850.796/2008
- 850.220/2009
- 850.524/2009
- 850.782/2009
- 850.301/2010
- 850.302/2010
- 850.303/2010
- 850.304/2010
- 850.441/2007
- 850.291/2009
- 850.444/2001
- 850.303/2003
- 850.521/2003
- 850.280/2004
- 850.281/2004
- 850.494/2006
- 850.495/2006
- 850.263/2008
- 850.264/2008
- 850.265/2008
- 850.269/2008
- 850.271/2008
- 850.027/2004
- 850.067/2010
- 850.337/2010
- 850.418/2000
- 850.421/2000
- 850.181/2010
- 850.310/2010
- 850.379/2010
- 850.380/2010
- 850.475/2010
- 850.476/2010
- 850.477/2010
- 850.535/2010
- 850.536/2010
- 850.158/2001
- 850.163/2001
- 850.164/2001
- 850.186/2001
- 850.517/2000
- 850.351/2007
- 851.284/1993
- 851.285/1993
- 851.286/1993
- 851.287/1993
- 851.288/1993
- 851.289/1993
- 851.291/1993
- 851.292/1993
- 851.294/1993
- 851.295/1993
- 851.296/1993
- 851.297/1993
- 851.298/1993
- 851.299/1993
- 851.300/1993
- 851.301/1993
- 851.302/1993
- 851.303/1993
- 851.304/1993
- 851.305/1993
- 851.306/1993
- 851.307/1993
- 852.680/1993
- 852.681/1993
- 852.682/1993
- 852.683/1993
- 852.684/1993
- 852.685/1993
- 852.686/1993
- 852.687/1993
- 852.688/1993
- 852.689/1993
- 852.690/1993
- 852.691/1993
- 852.692/1993
- 852.693/1993
- 852.695/1993
- 852.696/1993
- 852.697/1993
- 852.698/1993
- 852.699/1993
- 852.700/1993
- 852.701/1993
- 852.702/1993
- 852.703/1993
- 852.704/1993
- 852.705/1993
- 852.706/1993
- 852.707/1993
- 852.708/1993
- 852.709/1993
- 852.710/1993
- 852.711/1993
- 852.712/1993
- 852.713/1993
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 225, 25/11/2010, p. 59