DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 141/2010

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

868.326/2007-CALCARIO BONITO LTDA-OF. N°1669/10

868.327/2007-CALCARIO BONITO LTDA-OF. N°1669/10

868.328/2007-CALCARIO BONITO LTDA-OF. N°1669/10

868.329/2007-CALCARIO BONITO LTDA-OF. N°1669/10

868.330/2007-CALCARIO BONITO LTDA-OF. N°1669/10

868.331/2007-CALCARIO BONITO LTDA-OF. N°1669/10

868.332/2007-CALCARIO BONITO LTDA-OF. N°1669/10

868.333/2007-CALCARIO BONITO LTDA-OF. N°1669/10

868.334/2007-CALCARIO BONITO LTDA-OF. N°1669/10

868.335/2007-CALCARIO BONITO LTDA-OF. N°1669/10

868.336/2007-CALCARIO BONITO LTDA-OF. N°1669/10

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

868.109/1997-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP-OF. N°1674/10

868.159/1999-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP-OF. N°1674/10

868.160/1999-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP-OF. N°1674/10

868.163/1999-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP-OF. N°1674/10

868.164/1999-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP-OF. N°1674/10

868.037/2002-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP-OF. N°1674/10

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

809.556/1972-MINERAÇÃO BODOQUENA S A-OF. N°1670/10 e 1671/10

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

868.182/2010-SERGIO ANTÔNIO VICARI-OF. N°1672/10

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)

868.277/2010-SAME HASSAN GEBARA ME-OF. N°1678/10

868.280/2010-MARQUES MINERADORA LTDA EPP-OF. N°1679/10

RELAÇÃO Nº 143/2010

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena

de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Águas Floresta Ltda me Cpf/cnpj :03.287.527/0001-37 - Processo de cobrança: 968291/10 Valor: R$.4.965,25

Titular: Areial - Extração e Comércio de Areia Ltda - Epp Cpf/cnpj :96.654.934/0001-16 - Processo de cobrança: 968373/10 Valor: R$.4.160,31

Titular: Areias Três Lagoas Ltda Cpf/cnpj :26.834.440/0001-38 - Processo de cobrança: 968322/10 Valor: R$.6.499,23, Processo de cobrança: 968323/10 Valor: R$.9.430,81, Processo de cobrança: 968325/10 Valor: R$.9.430,81, Processo de cobrança: 968324/10 Valor: R$.6.499,23

Titular: Barros & Filhos Ltda me Cpf/cnpj :03.886.629/0001-79 - Processo de cobrança: 968275/10 Valor: R$.1.116,65

Titular: Benedito Jose Lagos me Cpf/cnpj :33.728.734/0001-40 - Processo de cobrança: 968365/10 Valor: R$.767,54

Titular: Braspen Empreendimentos e Participações Ltda Cpf/cnpj :37.443.470/0001-30 - Processo de cobrança: 968343/10 Valor: R$.693,36

Titular: Cerâmica Geralde Ltda Epp Cpf/cnpj :00.209.358/0001-29 - Processo de cobrança: 968320/10 Valor:

R$.1.634,44

Titular: Cerâmica m s Ltda Cpf/cnpj :01.081.231/0001-30 Processo de cobrança: 968347/10 Valor: R$.4.849,08, Processo de cobrança: 968348/10 Valor: R$.4.849,08, Processo de cobrança: 968371/10 Valor: R$.9.698,70

Titular: Cerâmica Nemer Ltda Epp Cpf/cnpj :33.178.898/0001-41 - Processo de cobrança: 968342/10 Valor: R$.776,01

Titular: Cicero Fermino da Silva Material de Construçãome Cpf/cnpj :00.208.270/0001-92 - Processo de cobrança: 968344/10 Valor: R$.137,84

Titular: Ciro Transportadora Ltda Cpf/cnpj :16.036.048/0001-90 - Processo de cobrança: 968272/10 Valor: R$.6.079,10, Processo de cobrança: 968274/10 Valor: R$.3.554,08

Titular: Construtora Industrial São Luiz s a Cpf/cnpj :03.229.143/0001-68 - Processo de cobrança: 968297/10 Valor: R$.72.457,60, Processo de cobrança: 968298/10 Valor: R$.65.088,81

Titular: Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda Cpf/cnpj :03.861.929/0001-01 - Processo de cobrança: 968341/10 Valor: R$.1.971,76

Titular: Corumbá Calcário Ltda Epp Cpf/cnpj :03.331.485/0001-94 - Processo de cobrança: 968304/10 Valor:

R$.19.697,51

Titular: Daniel de Oliveira Reis & Cia Ltda Epp Cpf/cnpj :72.381.288/0001-00 - Processo de cobrança: 968271/10 Valor: R$.135.000,08, Processo de cobrança: 968273/10 Valor: R$.95.877,13

Titular: Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp Cpf/cnpj :48.804.868/0001-70 - Processo de cobrança: 968278/10 Valor: R$.4.576,36, Processo de cobrança: 968283/10 Valor: R$.4.431,87, Processo de cobrança: 968277/10 Valor: R$.4.576,36, Processo de cobrança: 968280/10 Valor: R$.4.431,67, Processo de cobrança: 968284/10 Valor: R$.4.576,36, Processo de cobrança: 968281/10 Valor: R$.4.431,67, Processo de cobrança: 968279/10 Valor: R$.4.576,36, Processo de cobrança: 968289/10 Valor: R$.4.576,36, Processo de cobrança: 968285/10 Valor: R$.4.576,36, Processo de cobrança: 968286/10 Valor: R$.4.538,13, Processo de cobrança: 968287/10 Valor: R$.4.576,36, Processo de cobrança: 968288/10 Valor: R$.4.576,36

Titular: Extração de Areia Bergamo Ltda Cpf/cnpj :26.859.207/0001-00 - Processo de cobrança: 968319/10 Valor: R$.1.345,65, Processo de cobrança: 968318/10 Valor: R$.1.345,65

Titular: Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp Cpf/cnpj :55.850.861/0001-50 - Processo de cobrança: 968313/10 Valor: R$.3.217,50, Processo de cobrança: 968312/10 Valor: R$.2.751,50, Processo de cobrança: 968311/10 Valor: R$.3.217,50, Processo de cobrança: 968310/10 Valor: R$.2.751,50, Processo de

cobrança: 968307/10 Valor: R$.3.217,50, Processo de cobrança: 968303/10 Valor: R$.2.751,50, Processo de cobrança: 968306/10 Valor: R$.2.751,50, Processo de cobrança: 968314/10 Valor: R$.2.751,50, Processo de cobrança: 968308/10 Valor: R$.3.217,50, Processo de cobrança: 968317/10 Valor: R$.3.217,50

Titular: Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual Cpf/cnpj :15.462.179/0001-76 - Processo de cobrança: 968299/10 Valor: R$.162,27, Processo de cobrança: 968300/10 Valor: R$.161,61

Titular: Irmãos Benzi Ltda Cpf/cnpj :04.675.772/0001-84 Processo de cobrança: 968292/10 Valor: R$.28.343,69

Titular: Ivone Fatima Pinto - me Cpf/cnpj :03.486.916/0001-91 - Processo de cobrança: 968369/10 Valor: R$.22,56

Titular: Jurandí Francisco de Araujo Epp Cpf/cnpj :03.798.774/0001-06 - Processo de cobrança: 968301/10 Valor: R$.2.002,68

Titular: Karru Industria e Comercio de Produtos Ceramicos Ltda - me Cpf/cnpj :03.646.403/0001-09 - Processo de cobrança: 968368/10 Valor: R$.684,23

Titular: Manoel Messias Alves Silva me Cpf/cnpj :02.943.652/0001-95 - Processo de cobrança: 968364/10 Valor: R$.170,27

Titular: Maracaju Engenharia e Empreendimentos Ltda Cpf/cnpj :05.269.841/0001-12 - Processo de cobrança: 968350/10 Valor: R$.786,76

Titular: Mineração Campo Grande Ltda Cpf/cnpj :70.360.946/0001-44 - Processo de cobrança: 968290/10 Valor: R$.880,36

Titular: Mineração d' Agostini Ltda Epp Cpf/cnpj :03.939.967/0001-21 - Processo de cobrança: 968353/10 Valor: R$.645,87, Processo de cobrança: 968352/10 Valor: R$.645,87, Processo de cobrança: 968354/10 Valor: R$.645,87, Processo de cobrança: 968351/10 Valor: R$.645,87, Processo de cobrança: 968356/10 Valor: R$.595,10, Processo de cobrança: 968355/10 Valor: R$.645,87

Titular: Mineração Financial Ltda Cpf/cnpj :07.217.411/0001-82 - Processo de cobrança: 968276/10 Valor: R$.221.784,53

Titular: Mineração Mato Grosso SA. Cpf/cnpj :03.380.896/0001-70 - Processo de cobrança: 968360/10 Valor:

R$.2.290,59

Titular: Mineração Ouro Branco um Ltda - me Cpf/cnpj :02.602.735/0001-10 - Processo de cobrança: 968372/10 Valor: R$.7.250,37

Titular: Mineradora Eva Ltda Cpf/cnpj :04.383.355/0001-68 - Processo de cobrança: 968296/10 Valor: R$.265,14

Titular: Minerpan Empresa Recursos Minerais Ltda Cpf/cnpj :09.134.249/0001-64 - Processo de cobrança: 968336/10 Valor: R$.3.860,09

Titular: Mister Casteli Lopes-me Cpf/cnpj :02.951.952/0001-16 - Processo de cobrança: 968359/10 Valor: R$.6.343,78

Titular: Munaro & Cia Ltda - me Cpf/cnpj :33.783.184/0001-62 - Processo de cobrança: 968346/10 Valor: R$.606,94

Titular: Orestes Prata Tibery Junior-me Cpf/cnpj :02.173.792/0001-21 - Processo de cobrança: 968379/10 Valor: R$.2.320,92, Processo de cobrança: 968378/10 Valor: R$.2.320,92, Processo de cobrança: 968377/10 Valor: R$.2.320,92, Processo de cobrança: 968376/10 Valor: R$.2.320,92

Titular: Pedreira Baré Ltda Cpf/cnpj :02.944.742/0001-09 Processo de cobrança: 968345/10 Valor: R$.1.880,51

Titular: Perfil Ceramica e Metalurgia Ltda me Cpf/cnpj :00.782.870/0001-60 - Processo de cobrança: 968361/10 Valor: R$.4.693,66

Titular: Porto de Areia Ilha Carolina Ltda Cpf/cnpj :52.784.105/0001-82 - Processo de cobrança: 968363/10 Valor: R$.1.796,48, Processo de cobrança: 968335/10 Valor: R$.153,13, Processo de cobrança: 968331/10 Valor: R$.1.796,48, Processo de cobrança: 968330/10 Valor: R$.153,13, Processo de cobrança: 968329/10 Valor: R$.153,13, Processo de cobrança: 968328/10 Valor: R$.1.796,48, Processo de cobrança: 968326/10 Valor: R$.1.796,48, Processo de cobrança: 968334/10 Valor: R$.1.796,48, Processo de cobrança: 921086/10 Valor: R$.262,06, Processo de cobrança: 921087/10 Valor: R$.1.975,50, Processo de cobrança: 921090/10 Valor: R$.1.936,61, Processo de cobrança: 921098/10 Valor: R$.1.975,50

Titular: Porto de Areia Ribeiro Filho Ltda-me Cpf/cnpj :53.389.953/0001-50 - Processo de cobrança: 968375/10 Valor: R$.20.831,32

Titular: Sofia Nadir Ocampo me Cpf/cnpj :02.927.133/0001-33 - Processo de cobrança: 968370/10 Valor: R$.6.437,29

Titular: Striquer e Striquer LTDA. Cpf/cnpj :00.674.454/0001-48 - Processo de cobrança: 968358/10 Valor: R$.18.665,98

Titular: Transportadora Pasqualotto Ltda.-me Cpf/cnpj :03.058.086/0001-00 - Processo de cobrança: 968367/10 Valor: R$.16.057,57

Titular: Vaner Roberto Dos Santos me Cpf/cnpj :37.571.635/0001-59 - Processo de cobrança: 968366/10 Valor: R$.274,05

Titular: Wania Ruth Prata Tibery Garcia Lopes-me Cpf/cnpj :02.222.884/0001-54 - Processo de cobrança: 968380/10 Valor: R$.3.325,68, Processo de cobrança: 968381/10 Valor: R$.3.325,68, Processo de cobrança: 968382/10 Valor: R$.3.325,68, Processo de cobrança: 968383/10 Valor: R$.3.325,68, Processo de cobrança: 968384/10 Valor: R$.3.325,68, Processo de cobrança: 968385/10 Valor: R$.3.325,68, Processo de cobrança: 968386/10 Valor: R$.3.325,68, Processo de cobrança: 968387/10 Valor: R$.3.325,68

Titular: Xingu Construtora de Obras Ltda Cpf/cnpj :79.085.320/0001-41 - Processo de cobrança: 968357/10 Valor: R$.22.861,25

ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI