Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 249
- Página
- 113
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 975/2010
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.326/1993-TOGNI MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:BP- PROJETOS CONSULTORIA MINERAL E AMBIENTAL LTDA- CPF ou CNPJ 01.112.286/0001-60- Alvará n°3.538/2004
873.219/2005-GRAN VALLE PRODUTOS PARA MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 05.560.526/0001-40- Alvará n°692/2006
871.157/2006-ALEMÃO EXPORTAÇÃO E MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA- Cessionário:PETRRUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- CPF ou CNPJ 05.101.728/0001-23- Alvará n°7.304/2006
873.549/2006-TERROESTE EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:GM MINERADORA GRANDANTAS LTDACPF ou CNPJ 11.439.766/0001-93- Alvará n°1.846/2007
873.803/2006-TERROESTE EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:GM MINERADORA GRANDANTAS LTDACPF ou CNPJ 11.439.766/0001-93- Alvará n°5.015/2007
872.976/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°3.777/2008
872.979/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°3.779/2008
872.981/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°3.781/2008
872.983/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°3.783/2008
872.984/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°3.784/2008
872.989/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°3.789/2008
872.991/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°3.791/2008
871.353/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°9.769/2008
871.354/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°9.771/2008
871.486/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°9.784/2008
872.106/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°11.511/2008
872.107/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°10.634/2008
872.108/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°11.647/2008
872.109/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°11.649/2008
872.110/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°11.651/2008
872.111/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°11.653/2008
872.112/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°11.648/2008
872.113/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°11.650/2008
872.114/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°11.652/2008
872.115/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°11.654/2008
872.116/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°11.656/2008
872.117/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°11.645/2008
872.118/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°11.646/2008
872.119/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°11.668/2008
872.120/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°10.518/2008
872.121/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°10.519/2008
872.122/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°10.520/2008
872.123/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°10.529/2008
872.124/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°10.614/2008
872.125/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°5.400/2009
873.643/2008-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- Cessionário:ROBSON ANTÔNIO GUIMARÃES- CPF ou CNPJ 295.724.875-15- Alvará n°11.701/2008
873.649/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°3.773/2009
870.166/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°5.857/2009
870.167/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°5.856/2009
870.380/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°12.873/2009
870.381/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°7.252/2009
870.382/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°7.253/2009
870.383/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°8.062/2009
870.384/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°8.061/2009
870.385/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°7.248/2009
870.386/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°7.247/2009
870.387/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°7.261/2009
870.389/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°7.263/2009
870.391/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°12.881/2009
870.392/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°7.242/2009
870.393/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°7.266/2009
870.394/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°7.265/2009
872.292/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°13.161/2009
872.293/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°13.157/2009
872.294/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°13.159/2009
872.295/2009-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:GALE SP PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 12.056.600/0001-50- Alvará n°13.158/2009
872.642/2009-RAIMUNDO JOSÉ BRANDÃO- Cessionário:MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA- CPF ou CNPJ 11.615.278/0001-90- Alvará n°13.220/2009
870.046/2010-EXTRA PEDRAS PEREIRA LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA- CPF ou CNPJ 09.248.235/0001-71- Alvará n°6.341/2010
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
870.127/2003-GERDAU AÇOMINAS S.A.- Alvará n°2.921/2003 - Cessionário: ZEUS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 73.956.088/0001-93
871.538/2003-GERDAU AÇOMINAS S.A.- Alvará n°2.921/2003 - Cessionário: ZEUS MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 73.956.088/0001-93
RELAÇÃO Nº 978/2010
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
870.968/2001-ALESSANDRO FERREGUET
871.087/2001-MÁRIO DE SOUZA GONZAGA
871.161/2002-ROSEVELT SCHETTINI COSTA
871.179/2002-PAULO SERGIO DO CARMO SIQUEIRA
870.440/2003-RONAN FRANCO
870.705/2003-FERBRITA PEDREIRA LTDA.
870.736/2003-PEDRO REBELI
870.739/2003-BTA GRANITOS E MARMORES LTDA.
870.846/2003-COEMAX-GRANITOS LTDA.
871.580/2003-FORNO GRANDE NORDESTE MINERIOS DO BRASIL LTDA
871.591/2003-WILSON MACHADO CORREIA
871.658/2003-PEMAGRAN PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
871.659/2003-PEMAGRAN PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
872.601/2006-DENDERA LORRANE VIEIRA
872.602/2006-DENDERA LORRANE VIEIRA
TEOBALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Processos neste ato
- 870.326/1993
- 873.219/2005
- 871.157/2006
- 873.549/2006
- 873.803/2006
- 872.976/2007
- 872.979/2007
- 872.981/2007
- 872.983/2007
- 872.984/2007
- 872.989/2007
- 872.991/2007
- 871.353/2008
- 871.354/2008
- 871.486/2008
- 872.106/2008
- 872.107/2008
- 872.108/2008
- 872.109/2008
- 872.110/2008
ver todos os 75 processos
- 872.111/2008
- 872.112/2008
- 872.113/2008
- 872.114/2008
- 872.115/2008
- 872.116/2008
- 872.117/2008
- 872.118/2008
- 872.119/2008
- 872.120/2008
- 872.121/2008
- 872.122/2008
- 872.123/2008
- 872.124/2008
- 872.125/2008
- 873.643/2008
- 873.649/2008
- 870.166/2009
- 870.167/2009
- 870.380/2009
- 870.381/2009
- 870.382/2009
- 870.383/2009
- 870.384/2009
- 870.385/2009
- 870.386/2009
- 870.387/2009
- 870.389/2009
- 870.391/2009
- 870.392/2009
- 870.393/2009
- 870.394/2009
- 872.292/2009
- 872.293/2009
- 872.294/2009
- 872.295/2009
- 872.642/2009
- 870.046/2010
- 870.127/2003
- 871.538/2003
- 870.968/2001
- 871.087/2001
- 871.161/2002
- 871.179/2002
- 870.440/2003
- 870.705/2003
- 870.736/2003
- 870.739/2003
- 870.846/2003
- 871.580/2003
- 871.591/2003
- 871.658/2003
- 871.659/2003
- 872.601/2006
- 872.602/2006
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 249, 29/12/2010, p. 113