Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 29
- Página
- 101
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
830.726/2005-VALE S A-ALVARÁ N°5577/05
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 45/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.481/2000-ALEX SANDER RESENDE MOREIRAÁrea de 185,25 ha para 41,34 ha-Areia
830.476/2002-WN PEDRAS ORNAMENTAIS LTDAÁrea de 90,73 ha para 48,70 ha-Areia
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.237/2001-VALE S A-Minério de Ferro
833.841/2004-MGR MINERAÇÃO LTDA.-Minério de Alumínio
RELAÇÃO Nº 46/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
806.919/1977-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A
832.135/1996-GINO PASQUAL
831.681/2003-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA
RELAÇÃO Nº 47/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
831.646/2000-MG4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°11654/07
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
832.073/1997-COMPANHIA SIDERÚRGICA BELGO MINEIRA-ALVARÁ N°6084/00
830.103/2001-VANDERLEY FÉLIX DOS SANTOS-ALVARÁ N°3209/01
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
831.893/1999-ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA.-ALVARÁ N°1666/02
830.681/2005-VALE S A-ALVARÁ N°5553/05
830.707/2005-VALE S A-ALVARÁ N°5575/05
830.710/2005-VALE S A-ALVARÁ N°6135/05
830.712/2005-VALE S A-ALVARÁ N°6137/05
830.725/2005-VALE S A-ALVARÁ N°6141/05
830.726/2005-VALE S A-ALVARÁ N°5577/05
830.728/2005-VALE S A-ALVARÁ N°6142/05
830.731/2005-VALE S A-ALVARÁ N°6143/05
830.733/2005-VALE S A-ALVARÁ N°6502/05
RELAÇÃO Nº 57/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.825/1990-STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4240/10-FISC
830.344/1991-CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S/A-OF. N°4253/10-FISC
835.018/1993-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-OF. N°4251/10-FISC
833.613/1994-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-OF. N°4250/10-FISC
836.263/1994-JOSÉ ACACIO DE OLIVEIRA-OF. N°4252/10-FISC
833.488/1996-RICARDO AFFONSO JUNQUEIRA - FIOF. N°4245/10-FISC
830.145/2002-WILSON PEREIRA DO CARMO-OF. N°4176/10-FISCAM
830.220/2002-EVANDO HORÁCIO PINTO-OF. N°4306/10-FISCAM
833.071/2002-MINAS STONE MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°3540/10-FISC
830.991/2003-GRANITOS ALEMMAR LTDA.-OF. N°3539/10-FISC
832.195/2003-EVALDO PAULO DOS SANTOS - F.I.-OF. N°4506/10-FISC
832.433/2003-JOSÉ FERREIRA DA SILVA-OF. N°4277/10-FISC
RELAÇÃO Nº 58/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.331/1999-COMERCIAL MC & A LTDA ME-OF. N°111/11-FISCAM
831.701/2002-MARCOS EDUARDO PESSOA COSTA-OF. N°27/11-FISC
831.787/2002-TOLEDO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4494/10 e 4495/10-DIFISC
832.858/2005-TEIXEIRA DOS ANJOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME-OF. N°4533/10 e 4086/10-DIFISC
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.871/1998-COMÉRCIO DE PEDRAS IRIFER LTDAOF. N°4229/10-DIFISC e 4230/10-FISCAM
RELAÇÃO Nº 59/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)
831.658/1988-MINERAÇÃO INDUSTRIAL RIO PRETO LTDA-AI N°672/99,679/07 e 680/07
832.048/1996-HERIALDO PEDROSA MALVACCINI-AI N°3487/01,32/07 e 34/07
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)
830.819/1990-MARCIO REI-AI N°664/02 e 508/07
830.527/2000-BRAZMINCO LTDA-AI N°932/01 e 138/08
RELAÇÃO Nº 65/2011
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)
Epamy José Dos Anjos - 831300/00, 831683/00, 832300/00, 832301/00, 832315/00
RELAÇÃO Nº 66/2011
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Alberto Carlos de Freitas Ramos - 832421/06 - Not.371/2011 - R$ 5.045,50
Caio Mario Franco Garcia - 830131/09 - Not.393/2011 - R$ 1.884,21
Jose Antonio Dos Santos - 834505/08 - Not.390/2011 - R$ 5.093,71
José Sergio Araújo da Costa - 834808/07 - Not.385/2011 R$ 2.533,47
Vilarinho Comércio de Granitos e Mármores LTDA. -831993/07 - Not.334/2011 - R$ 2.518,82
RELAÇÃO Nº 67/2011
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Adauri Magalhães de Andrade - 832603/07 - Not.381/2011 R$ 2.477,47
Adelio Vitor Dos Santos - 832176/09 - Not.399/2011 - R$ 2.481,54
Alan Parreira - 831001/09 - Not.397/2011 - R$ 2.369,95
Alberto Carlos de Freitas Ramos - 832421/06 - Not.372/2011 - R$ 4.954,94
Antonio José de Almeida - 833011/06 - Not.368/2011 - R$ 2.477,47
Areeiro Moreira - 834612/08 - Not.344/2011 - R$ 2.477,47, 834613/08 - Not.345/2011 - R$ 2.477,47
Benevenuto Frascaroli Ltda - 831279/09 - Not.366/2011 - R$ 2.477,47
Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 831437/04 - Not.329/2011 - R$ 4.645,82
Caio Mario Franco Garcia - 830131/09 - Not.394/2011 - R$ 2.369,95
Cambira Agropecuária Ltda - 830670/09 - Not.340/2011 R$ 2.477,47, 830671/09 - Not.341/2011 - R$ 2.477,47
Comércio de Granitos Diamante Negro Ltda me - 831801/09 - Not.398/2011 - R$ 2.481,54
Elizabete Moreira de Assis - 832511/06 - Not.370/2011 - R$ 2.477,47
Ferreira e Fernandes de Leopoldina Ltda - 832560/09 Not.378/2011 - R$ 2.477,47
Fortaleza Mineração Ltda - 833784/08 - Not.337/2011 - R$ 2.477,47, 833875/08 - Not.338/2011 - R$ 2.477,47, 834126/08 Not.339/2011 - R$ 2.477,47
Frederico Gusmão Chaves - 832797/06 - Not.369/2011 - R$ 2.477,47
Gil Fioravante Frade - 834335/08 - Not.389/2011 - R$ 2.481,54
Hermínio Amaro do Nascimento - 830420/09 - Not.342/2011 - R$ 2.477,47, 830423/09 - Not.343/2011 - R$ 2.477,47
Idelmino Marques Cardoso - 830637/09 - Not.356/2011 - R$ 2.477,47, 830638/09 - Not.357/2011 - R$ 2.477,47, 830639/09 Not.358/2011 - R$ 2.477,47, 830640/09 - Not.359/2011 - R$ 2.477,47, 832424/09 - Not.360/2011 - R$ 2.477,47, 832425/09 Not.361/2011 - R$ 2.477,47
Imperiale Graniti LTDA. - 831836/07 - Not.375/2011 - R$ 2.477,47
Itasil Extração de Minerios Ltda - 7695/59 - Not.331/2011 R$ 4.001,94, 7695/59 - Not.332/2011 - R$ 4.001,94, 7695/59 Not.333/2011 - R$ 4.001,94
Jose Antonio Dos Santos - 834505/08 - Not.391/2011 - R$ 2.369,95, 834638/08 - Not.392/2011 - R$ 2.481,54
José Moreira Filho - 832259/07 - Not.346/2011 - R$ 2.477,47, 833377/07 - Not.347/2011 - R$ 2.477,47, 831255/08 Not.348/2011 - R$ 2.477,47, 831257/08 - Not.349/2011 - R$ 2.477,47, 831351/08 - Not.350/2011 - R$ 2.477,47, 831352/08 Not.351/2011 - R$ 2.477,47, 831353/08 - Not.352/2011 - R$ 2.477,47, 831354/08 - Not.353/2011 - R$ 2.477,47, 834279/08 Not.354/2011 - R$ 2.477,47, 831436/09 - Not.355/2011 - R$ 2.477,47
José Sergio Araújo da Costa - 834808/07 - Not.386/2011 R$ 4.954,94
Leonardo Bruno do Carmo Sena - 832066/07 - Not.379/2011 - R$ 2.477,47
Lourenço Miranda de Mendonça - 832711/09 - Not.364/2011 - R$ 2.477,47
Marcos Antônio da Silva - 833645/06 - Not.367/2011 - R$ 4.726,46
Maria Das Graças Batista Ribeiro - 830666/09 Not.396/2011 - R$ 2.369,95
Mibasa Granitos Ltda - 831689/07 - Not.374/2011 - R$ 4.954,94, 833071/07 - Not.382/2011 - R$ 4.954,94
Mineração Vitória Ltda - 830711/07 - Not.362/2011 - R$ 2.477,47, 830712/07 - Not.363/2011 - R$ 4.954,94
Nei Joaquim Vieira - 832515/09 - Not.377/2011 - R$ 2.477,47
Nilson Oliveira me - 834433/07 - Not.383/2011 - R$ 2.477,47
Pedra Formosa EXP. Ltda - 832649/09 - Not.365/2011 - R$ 2.477,47
Pedro Cantuária - 831511/06 - Not.373/2011 - R$ 2.477,47, 830471/09 - Not.395/2011 - R$ 2.481,54
Robson Meleipe Machado - 832183/07 - Not.380/2011 - R$ 2.477,47
Rodolfo Carvalho de Aguiar - 832336/09 - Not.376/2011 R$ 2.477,47, 832335/09 - Not.400/2011 - R$ 2.481,54
Ronaldo Raimundo - 831838/08 - Not.387/2011 - R$ 2.481,54
Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834438/07 Not.384/2011 - R$ 2.477,47
Vilarinho Comércio de Granitos e Mármores LTDA. -831993/07 - Not.335/2011 - R$ 4.954,94, 834823/08 - Not.336/2011 - R$ 2.477,47
Wellington Bernardes da Costa - 834199/08 - Not.388/2011 R$ 2.481,54
RELAÇÃO Nº 71/2011
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
833.959/2006-GILBERTO FELICIANO DIAS
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
831.259/2010-FLÁVIO GRISI
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.663/2010-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA -Alvará
N°11702/10
831.665/2010-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°11704/10
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Homologa desistência do requerimento de Registro de Extração(840)
834.308/2008-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
834.309/2008-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
834.311/2008-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
834.312/2008-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
834.313/2008-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
834.420/2008-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
834.497/2008-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
834.498/2008-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
834.646/2008-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
834.647/2008-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
834.765/2008-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
834.911/2008-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.089/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.090/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.091/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.092/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.109/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.110/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.111/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.112/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.113/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.114/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.267/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.268/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.269/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.305/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.494/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.496/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.497/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.498/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.499/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.500/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.501/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.641/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.643/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.652/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
830.653/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
831.048/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
833.922/2006-MINERAÇÃO COLIBRI LTDA. M.E.
RELAÇÃO Nº 73/2011
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
831.743/2006-RNW MINERAÇÃO LTDA- DOU de 24/11/08
833.316/2010-RAFAEL TIMBÓ MOURÃO- DOU de 09/11/10
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
Processos neste ato
- 830.726/2005
- 831.481/2000
- 830.476/2002
- 832.237/2001
- 833.841/2004
- 806.919/1977
- 832.135/1996
- 831.681/2003
- 831.646/2000
- 832.073/1997
- 830.103/2001
- 831.893/1999
- 830.681/2005
- 830.707/2005
- 830.710/2005
- 830.712/2005
- 830.725/2005
- 830.728/2005
- 830.731/2005
- 830.733/2005
ver todos os 154 processos
- 830.825/1990
- 830.344/1991
- 835.018/1993
- 833.613/1994
- 836.263/1994
- 833.488/1996
- 830.145/2002
- 830.220/2002
- 833.071/2002
- 830.991/2003
- 832.195/2003
- 832.433/2003
- 832.331/1999
- 831.701/2002
- 831.787/2002
- 832.858/2005
- 831.871/1998
- 831.658/1988
- 832.048/1996
- 830.819/1990
- 830.527/2000
- 831.300/2000
- 831.683/2000
- 832.300/2000
- 832.301/2000
- 832.315/2000
- 832.421/2006
- 830.131/2009
- 834.505/2008
- 834.808/2007
- 831.993/2007
- 832.603/2007
- 832.176/2009
- 831.001/2009
- 833.011/2006
- 834.612/2008
- 834.613/2008
- 831.279/2009
- 831.437/2004
- 830.670/2009
- 830.671/2009
- 831.801/2009
- 832.511/2006
- 832.560/2009
- 833.784/2008
- 833.875/2008
- 834.126/2008
- 832.797/2006
- 834.335/2008
- 830.420/2009
- 830.423/2009
- 830.637/2009
- 830.638/2009
- 830.639/2009
- 830.640/2009
- 832.424/2009
- 832.425/2009
- 831.836/2007
- 834.638/2008
- 832.259/2007
- 833.377/2007
- 831.255/2008
- 831.257/2008
- 831.351/2008
- 831.352/2008
- 831.353/2008
- 831.354/2008
- 834.279/2008
- 831.436/2009
- 832.066/2007
- 832.711/2009
- 833.645/2006
- 830.666/2009
- 831.689/2007
- 833.071/2007
- 830.711/2007
- 830.712/2007
- 832.515/2009
- 834.433/2007
- 832.649/2009
- 831.511/2006
- 830.471/2009
- 832.183/2007
- 832.336/2009
- 832.335/2009
- 831.838/2008
- 834.438/2007
- 834.823/2008
- 834.199/2008
- 833.959/2006
- 831.259/2010
- 831.663/2010
- 831.665/2010
- 834.308/2008
- 834.309/2008
- 834.311/2008
- 834.312/2008
- 834.313/2008
- 834.420/2008
- 834.497/2008
- 834.498/2008
- 834.646/2008
- 834.647/2008
- 834.765/2008
- 834.911/2008
- 830.089/2009
- 830.090/2009
- 830.091/2009
- 830.092/2009
- 830.109/2009
- 830.110/2009
- 830.111/2009
- 830.112/2009
- 830.113/2009
- 830.114/2009
- 830.267/2009
- 830.268/2009
- 830.269/2009
- 830.305/2009
- 830.494/2009
- 830.496/2009
- 830.497/2009
- 830.498/2009
- 830.499/2009
- 830.500/2009
- 830.501/2009
- 830.641/2009
- 830.643/2009
- 830.652/2009
- 830.653/2009
- 831.048/2009
- 833.922/2006
- 831.743/2006
- 833.316/2010
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 29, 10/02/2011, p. 101