DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 79/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

866.484/2004-FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO- Alvará n°7480/2006 - Cessionario:866.258/2011-Cerâmica Serra Azul Ltda- CPF ou CNPJ 05.565.326/0001-91

866.168/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- Alvará n°5687/2010 - Cessionario:866.137/2011-Cooperativa de Prod. Comunitária de Artefatos e de Pedra para Obras e Construções Civis S/A- CPF ou CNPJ 10.886.122/0001-80

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

866.793/2005-ANGUS & ROSS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda- CPF ou CNPJ 06.351.242/0001-06- Alvará n°6547/2005

866.794/2005-ANGUS & ROSS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda- CPF ou CNPJ 06.351.242/0001-06- Alvará n°6548/2005

866.795/2005-ANGUS & ROSS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda- CPF ou CNPJ 06.351.242/0001-06- Alvará n°6549/2005

866.796/2005-ANGUS & ROSS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda- CPF ou CNPJ 06.351.242/0001-06- Alvará n°6550/2005

866.797/2005-ANGUS & ROSS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda- CPF ou CNPJ 06.351.242/0001-06- Alvará n°6551/2005

866.798/2005-ANGUS & ROSS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda- CPF ou CNPJ 06.351.242/0001-06- Alvará n°6552/2005

866.799/2005-ANGUS & ROSS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda- CPF ou CNPJ 06.351.242/0001-06- Alvará n°6553/2005

866.800/2005-ANGUS & ROSS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda- CPF ou CNPJ 06.351.242/0001-06- Alvará n°6554/2005

RELAÇÃO Nº 84/2011

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

866.348/2010-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.

867.197/2010-MAX SALUSTIANO DE LIMA

866.177/2011-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA

866.255/2011-CAYSTAR EXPLORAÇAO MINERAL (BRASIL) LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

867.033/2010-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE-

CURSOS MINERAIS LTDA.-OF. N°349/11

867.083/2010-J.MARCOS DE ALMEIDA & CIA LTDA ME-OF. N°334/11

867.447/2010-JOSÉ ALVES DE CARVALHO-OF. N°352/11

866.089/2011-OESTE MAPAS LTDA-OF. N°244/11

866.122/2011-GILSON GOMES CAMBOIM ME-OF. N°281/11

866.125/2011-BRAZPOT MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°282/11

866.126/2011-BRAZPOT MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°280/11

866.242/2011-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°343/11

866.282/2011-MARCIO JOSE DIAS LOPES-OF. N°353/11

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

866.989/2010-MINERAÇÃO VALE DO RIO ARAGUAIA LTDA ME

867.134/2010-ELPÍDIO MORETTI ESTEVAM

867.136/2010-ELPÍDIO MORETTI ESTEVAM

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

866.979/2007-MAURO ROGÉRIO MARTINS ZENI-ALVARÁ N°839/2008

867.014/2007-MAURO ROGÉRIO MARTINS ZENI-ALVARÁ N°848/2008

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

866.575/2006-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDAALVARÁ N°6.872/2007

866.576/2006-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDAALVARÁ N°6.873/2007

866.579/2006-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDAALVARÁ N°13.948/2007

866.676/2006-NELSON BARBOSA DE MORAIS-ALVARÁ N°11.373/2006

866.816/2006-PENERY MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°12.292/2006

866.817/2006-PENERY MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°12.293/2006

866.231/2007-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDAALVARÁ N°8.961/2007

866.320/2007-ROGÉRIO ZANETE SACHETTI-ALVARÁ N°2.599/2008

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

866.514/2005-VENANCIA AIVI GARCIA-OF. N°290/11

866.515/2005-VENANCIA AIVI GARCIA-OF. N°290/11

866.516/2005-VENANCIA AIVI GARCIA-OF. N°290/11

866.838/2005-VENANCIA AIVI GARCIA-OF. N°290/11

866.839/2005-VENANCIA AIVI GARCIA-OF. N°290/11

866.192/2008-ANGELIM DOS SANTOS BARALDI-OF.

N°291/11

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

866.316/2004-ALTAMIRO AYRES-OF. N°292/11

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

866.324/2009-CERAMICA PIETSCH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME-OF. N°288/11

866.714/2010-ASSUNÇÃO & MOREIRA LTDA ME-OF. N°289/11

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento Auto de infração.(1844)

866.350/2008-VERDE FERTILIZANTES LTDA-AI N°14/11

866.351/2008-VERDE FERTILIZANTES LTDA-AI N°15/11

866.352/2008-VERDE FERTILIZANTES LTDA-AI N°16/11

866.353/2008-VERDE FERTILIZANTES LTDA-AI N°17/11

866.354/2008-VERDE FERTILIZANTES LTDA-AI N°18/11

866.355/2008-VERDE FERTILIZANTES LTDA-AI N°19/11

RELAÇÃO Nº 85/2011

Fase de Concessão de Lavra

Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo aos débitos de CFEM, no prazo de 10 (dez)(179)

866.005/1989-MORRINHO MINERAÇÃO LTDA- NOT Nº006/11-R$ 226.321,56

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

866.005/1983-MINÉRIOS SALOMÃO LTDA.-OF. N°287/11

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

866.394/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.398/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.403/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.405/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.406/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.410/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.412/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.417/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.423/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.424/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.425/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.430/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.437/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.439/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.441/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.443/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.446/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.453/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.456/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.457/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.460/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.464/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.487/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

866.488/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°286/11

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

866.428/2002-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.- Área de 9.675,00 ha para 3.696,08 ha-Ouro

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

866.742/2009-MINAPAR EXPLORADORA DE MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2874/2010

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

866.462/2004-NELSON SOARES JUNIOR

867.128/2005-IMPÉRIO MINERAÇÕES LTDA.

866.623/2007-AUGUSTO ALBERTO IGLESIAS FERREIRA

867.128/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

867.129/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

867.201/2008-JOSE FRANCISCO BORBA MARTINS

867.205/2008-JOSE FRANCISCO BORBA MARTINS

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

866.287/2002-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°706/11

866.288/2002-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°707/11

866.290/2002-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°708/11

866.291/2002-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°709/11

866.293/2002-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°710/11

866.294/2002-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°711/11

866.295/2002-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°712/11

866.296/2002-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°713/11

866.306/2002-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°714/11

866.310/2002-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°715/11

866.311/2002-CIMENTO TOCANTINS S/A-AI N°716/11

866.372/2006-EMAL - EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIPUANÃ LTDA-AI N°610/11

Torna sem efeito Auto de Infração - INICIO DE PESQ(1872)

867.229/2005-ECOPLAN MINERAÇÃO LTDA- AI N°55/11

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

866.248/2011-ODIL FERREIRA JUNIOR

866.249/2011-ODIL FERREIRA JUNIOR

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere por Interferencia Total(1339)

866.903/2005-CELIO ROBERTO DE LIMA

867.423/2010-CELSO LUIS KEMPF

Fase de Disponibilidade

Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

866.937/2007-VALE FOSFATADOS S A- AI N°718/11

867.244/2007-GLAUBER SILVEIRA DA SILVA- AI N°719/11

866.626/2008-PM3 MINERAÇÃO LTDA- AI N°717/11

RELAÇÃO Nº 86/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Mineração Sucunduri Ltda - 866597/06 - A.I. 721/11, 866597/06 - A.I. 720/11

RELAÇÃO Nº 87/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Jose Gomes da Silva - 866123/09

RELAÇÃO Nº 88/2011

LICENCIAMENTO (1193)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedentes as defesas administrativas interpostas, restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 966.796/2009; Notificado: Indústria de Calcário Mendes Teixeira Ltda - CNPJ: 02.425.387/0001-53; NFLDP nº504/2009; Valor: R$ 875.904,97.

Processo de Cobrança nº 966.800/2009; Notificado: Indústria de Calcário Mendes Teixeira Ltda - CNPJ: 02.425.387/0001-53; NFLDP nº507/2009; Valor: R$ 245.491,48.

Processo de Cobrança nº 966.801/2009; Notificado: Indústria de Calcário Mendes Teixeira Ltda - CNPJ: 02.425.387/0001-53; NFLDP nº508/2009; Valor: R$ 131.693,25.

Processo de Cobrança nº 966.798/2009; Notificado: Peral Pedreira Rainha Ltda - CNPJ: 01.049.402/0001-43; NFLDP nº528/2009; Valor: R$ 6.685,94.

Processo de Cobrança nº 966.802/2009; Notificado: Mineração Alto Garças Ltda - CNPJ: 15.362.684/0001-49; NFLDP nº509/2009; Valor: R$ 5.869,26.

Processo de Cobrança nº 966.803/2009; Notificado: Mineração Alto Garças Ltda - CNPJ: 15.362.684/0001-49; NFLDP nº510/2009; Valor: R$ 4.100,60.

Processo de Cobrança nº 966.804/2009; Notificado: Mineração Alto Garças Ltda - CNPJ: 15.362.684/0001-49; NFLDP nº511/2009; Valor: R$ 7.002,08.

Processo de Cobrança nº 966.805/2009; Notificado: Mineração Alto Garças Ltda - CNPJ: 15.362.684/0001-49; NFLDP nº512/2009; Valor: R$ 6.443,19.

Processo de Cobrança nº 966.806/2009; Notificado: Mineração Alto Garças Ltda - CNPJ: 15.362.684/0001-49; NFLDP nº513/2009; Valor: R$ 7.068,98.

Processo de Cobrança nº 966.812/2009; Notificado: Mineração Guaíra Ltda - CNPJ: 01.059.713/0001-93; NFLDP nº493/2009; Valor: R$ 10.482,70.

Processo de Cobrança nº 966.813/2009; Notificado: Mineração Guaíra Ltda - CNPJ: 01.059.713/0001-93; NFLDP nº494/2009; Valor: R$ 10.482,70.

Processo de Cobrança nº 966.814/2009; Notificado: Mineração Guaíra Ltda - CNPJ: 01.059.713/0001-93; NFLDP nº495/2009; Valor: R$ 10.482,70.

Processo de Cobrança nº 966.815/2009; Notificado: Mineração Guaíra Ltda - CNPJ: 01.059.713/0001-93; NFLDP nº496/2009; Valor: R$ 10.482,70.

Processo de Cobrança nº 966.816/2009; Notificado: Mineração Guaíra Ltda - CNPJ: 01.059.713/0001-93; NFLDP nº497/2009; Valor: R$ 10.482,55.

Processo de Cobrança nº 966.819/2009; Notificado: Draga Monte Santo Ltda - CNPJ: 00.960.930/0001-97; NFLDP nº532/2009; Valor: R$ 7.052,99.

Processo de Cobrança nº 966.198/2010; Notificado: Rosa Maria S. Pegoraro - ME - CNPJ: 00.100.127/0001-82; NFLDP nº 001/2010; Valor: R$ 23.088,86.

Processo de Cobrança nº 966.235/2010; Notificado: Cristal Pedras e Mineração Ltda - CNPJ: 01.906.973/0001-57; NFLDP nº 011/2010; Valor: R$ 38.480,89.

Processo de Cobrança nº 966.236/2010; Notificado: Cristal Pedras e Mineração Ltda - CNPJ: 01.906.973/0001-57; NFLDP nº 010/2010; Valor: R$ 183.527,80.

Processo de Cobrança nº 966.993/2010; Notificado: Silvano Cardoso da Silva; CNPJ: 32.970.733/0001-45; NFLDP nº 021/2010; Valor: R$ 36.234,80.

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 476)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedentes as defesas administrativas interpostas, restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 966.887/2009; Notificado: Cooperativa dos Produtores de Ouro de Pontes e Lacerda; CNPJ: 70.428.735/0001-04; NFLDP nº 525/2009; Valor: R$ 102.609,98.

Processo de Cobrança nº 966.458/2010; Notificado: Império Minerações Ltda; CNPJ: 03.534.260/0004-88; NFLDP nº 11/2010; Valor: R$ 177.045,13.

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que as defesas administrativas interpostas, foram integralmente acatadas, restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução

Processo de Cobrança nº 967.001/2010; Notificado: Becker Extração e Comércio de Areia Ltda CNPJ/CPF 02.546.162/0001-30 NFLDP nº 001/2011 Valor: R$ 4.548,95.

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve apresentação das defesas administrativas, restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução

Processo de Cobrança nº 966.202/2010; Notificado: A. M. C. Machinic - ME: CNPJ/CPF 00.100.126/0001-38; NFLDP nº 05/2010 Valor: R$ 2.741,19.

Processo de Cobrança nº 966.998/2010; Notificado: A. C. Cavalcante Materiais para Construção Ltda: CNPJ/CPF 05.295.427/0001-88; NFLDP nº 23/2010 Valor: R$ 17.514,56.

Processo de Cobrança nº 967.004/2010; Notificado: Deposito de Areia Nossa Senhora de Fátima - ME: CNPJ/CPF 04.199.2070001-98; NFLDP nº 0004/2011 Valor: R$ 3.141,61.

LICENCIAMENTO (Código 1.79)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 967.000/2010; Notificado: Jair Marques da Costa - ME; CNPJ/CPF 02.406.288/0001-24; NFLDP nº 025/2010; Valor: R$ 399,54.

Processo de Cobrança nº 967.002/2010 Notificado Lira Falco & Cia Ltda CNPJ/CPF 07.195.433/0001-99 NFLDP nº 02/2011; Valor: R$ 5.173,11.

JOCY GONÇALO DE MIRANDA