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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
113
Página
60

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 47/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei Nº 8.876/94, c/c as Leis Nº 7.990/89, Nº 8.001/90, art. 61 da Lei Nº 9.430/96, Lei Nº 9.993/00, Nº 10.195/01 e Nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Rondoposto Com e Combustiveis Ltda Cpf/cnpj :84.620.665/0001-98 - Processo de cobrança: 987067/10 Valor: R$.2.380,18

Titular: Termaza Terraplenagem Martins da Amazonia LTDA. Cpf/cnpj :04.923.959/0001-50 - Processo de cobrança: 987069/10 Valor: R$.10.718,55

RELAÇÃO Nº 52/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Antonio Fernandes Campos Figueiredo - 886205/08 - A.I. 152/11

Antônio Ferreira Neto - 886050/06 - A.I. 151/11

RELAÇÃO Nº 53/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

José Sampaio Leite - 886144/09

RELAÇÃO Nº 54/2011

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Mauro Aparecido Polletini - 886086/96 - Not.216/2011 - R$ 3.395,42

Mineração Itacuã Ltda - 880843/83 - Not.218/2011 - R$ 34.980,46

Valdecir Roberto Colatto - 886965/98 - Not.214/2011 - R$ 177,98

RELAÇÃO Nº 58/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Aguima Abilio de Sousa - 886382/08 - A.I. 165/11

Antonio Leomil Garcia - 886182/08 - A.I. 156/11

Carlos Eduardo Rocha Almeida - 886263/10 - A.I. 155/11

Carlos Tadeu Cassini - 886312/10 - A.I. 145/11

Comercial Canoas Ltda - 886006/10 - A.I. 167/11

Eliandro Antônio Ranow - 886011/10 - A.I. 149/11

Francisco Carlos Ferreira Soares - 886347/10 - A.I. 154/11

Jaime de Morais - 886166/06 - A.I. 155/11

Joel Orsi da Silva - 886051/10 - A.I. 159/11

Jorge Alberto Pinto - 886082/10 - A.I. 161/11

Lucas Prado Kallas - 886176/10 - A.I. 148/11

Lucidio José Cella - 886428/09 - A.I. 150/11

Marcos Aurelio Ferreira Lima Junior - 886311/10 - A.I. 146/11

Mlm Mineração Ltda - 886047/08 - A.I. 168/11

Paulo Cezar Teixeira - 886055/10 - A.I. 163/11

Vanderlei Noetzold - 886074/10 - A.I. 162/11

Votorantim Cimentos n ne s a - 886041/10 - A.I. 166/11

Walter Virhuez Padilla - 886267/10 - A.I. 160/11

White Solder Metalurgia e Mineração Ltda - 886047/10 A.I. 164/11

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Celia Santos Amaral - 886220/04

Max Sebastião Barbosa - 886479/07

Minabraz - Mineração São Braz LTDA. - 886097/07

Rubens de Paula Castanho - 886140/09, 886145/09

Sebastião Jose da Silva - 886015/10, 886014/10

Solo Mineração e Geotécnica S/c Ltda - 886069/07, 886072/07, 886070/07

RELAÇÃO Nº 60/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Milena Vieira Freire - 886465/08 - A.I. 170/11

RELAÇÃO Nº 61/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Ari Correa da Silva - 886255/10

José Walter Trevisan Filho - 886507/07

Lauri Pedro Pettenon - 886404/04

Nilson Nacimento Cavalcante - 886585/08

Sampaio & Cortês Mineração COM. Atacadista e EXP. d Pedras Preciosas Ltda me - 886169/09, 886317/10

Valdenir Capelette Romano - 886466/08

Walter Virhuez Padilla - 886267/10

RELAÇÃO Nº 62/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Anderson Gonçalves da Silveira - 886318/09

Eliandro Antônio Ranow - 886011/10

Francisco Carlos Ferreira Soares - 886347/10

Jaime de Morais - 886166/06

Joel Orsi da Silva - 886051/10

Lourivalgoedert - 886483/07

Lucas Prado Kallas - 886176/10

Lucidio José Cella - 886428/09

Minabraz - Mineração São Braz LTDA. - 886097/07

Nilson Nacimento Cavalcante - 886584/08

Nova Ariquemes Mineração Estanífera Ltda - 886332/08, 886447/08

Rubens de Paula Castanho - 886140/09, 886145/09

RELAÇÃO Nº 63/2011

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Antonio Leomil Garcia - 886182/08 - Not.224/2011 - R$ 77,36

Lucimar Cella - 886350/09 - Not.232/2011 - R$ 25.131,42, 886349/09 - Not.234/2011 - R$ 24.863,49

Metalgran Metais e Granitos da Amazônia Ltda - 886373/04 - Not.236/2011 - R$ 2.223,95

RELAÇÃO Nº 64/2011

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Antonio Leomil Garcia - 886182/08 - Not.225/2011 - R$ 2.123,95

Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886530/07 Not.228/2011 - R$ 2.123,95, 886534/07 - Not.229/2011 - R$ 2.123,95

Carla Borges Moreira Lourenço - 886391/07 - Not.238/2011 - R$ 253,93, 886390/07 - Not.243/2011 - R$ 253,93, 886080/07 Not.244/2011 - R$ 249,71

Carlos Eduardo Rocha Almeida - 886263/10 - Not.222/2011 - R$ 2.123,95

Cerâmica Machado Ltda - 886573/08 - Not.231/2011 - R$ 2.123,95

Lucimar Cella - 886350/09 - Not.233/2011 - R$ 4.247,91, 886349/09 - Not.235/2011 - R$ 4.247,91

Luiz de Souza França Filho - 886276/09 - Not.230/2011 - R$ 2.123,95

Marcos Aurelio Ferreira Lima Junior - 886311/10 Not.223/2011 - R$ 2.123,95

Metalgran Metais e Granitos da Amazônia Ltda - 886373/04 - Not.237/2011 - R$ 2.123,95

Natureza Comercio de Planta Ltda me - 886090/10 Not.227/2011 - R$ 2.123,95

Valdecir Noetzold - 886291/08 - Not.221/2011 - R$ 4.247,91

RELAÇÃO Nº 65/2011

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 3831/65 Not.219/2011 - R$ 567,76, 800945/74 - Not.220/2011 - R$ 567,76, 2964/65 - Not.239/2011 - R$ 574,56, 6470/65 - Not.242/2011 - R$ 574,56

Mineração Céu Azul Ltda - 2967/65 - Not.241/2011 - R$ 574,56

RELAÇÃO Nº 67/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho publicado(192)

886.457/2007-JOÃO CARLOS HERRMANN- DOU de 09/06/10, Relação 51/2011, pg. 155, Seção I.

DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 113, 14/06/2011, p. 60

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