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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

Seção
1
Data
Edição
247
Página
285

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Ceramica Santa Edwiges Ltda me Cpf/cnpj :03.576.259/0001-73 - Processo minerário: 848101/02 - Processo de cobrança: 948508/11 Valor: R$.5.790,50

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 265/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei Nº 8.876/94, c/c as Leis Nº 7.990/89, Nº 8.001/90, art. 61 da Lei Nº 9.430/96, Lei Nº 9.993/00, Nº 10.195/01 e Nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Antônio Isidório Epp Cpf/cnpj :08.061.420/0001-90 - Processo minerário: 848106/02 - Processo de cobrança: 948505/11 Valor: R$.3.890,59

Titular: Cerâmica Itajá Ltda-me Cpf/cnpj :08.084.063/0001-85 - Processo minerário: 848085/00 - Processo de cobrança: 948506/11 Valor: R$.156,64

Titular: Ceramica Santa Edwiges Ltda me Cpf/cnpj :03.576.259/0001-73 - Processo minerário: 848101/02 - Processo de cobrança: 948508/11 Valor: R$.5.790,50

Titular: Ceramica Triunfante Ltda Cpf/cnpj :08.207.375/0001-39 - Processo minerário: 848083/00 - Processo de cobrança: 948504/11 Valor: R$.16.350,24

Titular: Francisco de Assis Montenegro de Queiroz Cpf/cnpj :039.501.234-15 - Processo minerário: 848209/02 - Processo de cobrança: 948518/11 Valor: R$.10.318,07

Titular: Indústria de Bebidas Riogrande Ltda Cpf/cnpj :03.226.757/0001-96 - Processo minerário: 848170/96 - Processo de cobrança: 948514/11 Valor: R$.800,95

Titular: l j Guimarães Cpf/cnpj :00.795.843/0001-21 - Processo minerário: 848073/02 - Processo de cobrança: 948520/11 Valor: R$.342,18

Titular: Metais do Seridó sa Cpf/cnpj :09.374.885/0001-63 Processo minerário: 894/44 - Processo de cobrança: 948519/11 Valor: R$.160.657,19

Titular: Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda Cpf/cnpj :00.841.691/0001-56 - Processo minerário: 840030/87 Processo de cobrança: 948516/11 Valor: R$.77.516,91

Titular: Mineracao Cunha Comercio Ltda Cpf/cnpj :70.142.310/0001-26 - Processo minerário: 840190/92 - Processo de cobrança: 948517/11 Valor: R$.16.943,57

Titular: Mineração Ju-bordeaux Exportação Ltda Cpf/cnpj :03.864.151/0001-86 - Processo minerário: 848277/99 - Processo de cobrança: 948515/11 Valor: R$.103.817,64

Titular: Veríssimo & Filhos Ltda Cpf/cnpj :08.215.212/0001-06 - Processo minerário: 848117/01 - Processo de cobrança: 948509/11 Valor: R$.12.140,10, Processo minerário: 848116/01 - Processo de cobrança: 948510/11 Valor: R$.12.140,10, Processo minerário: 848118/01 - Processo de cobrança: 948511/11 Valor: R$.12.134,96, Processo minerário: 848049/01 - Processo de cobrança: 948512/11 Valor: R$.12.140,10, Processo minerário: 848115/01 - Processo de cobrança: 948513/11 Valor: R$.12.140,10

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 247, 26/12/2011, p. 285

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