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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
81
Página
147

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 53/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

800.437/2009-RAFAEL NUNES- Alvará n°10.564/2011 Cessionario:801.072/2011-A C FILHO MINERAÇÃO ME- CPF ou CNPJ 97.542.235/0001-47

800.429/2011-CLEIRE DE SALES BESSA CARNEIROAlvará n°13.994/2011 - Cessionario:800.335/2012-JOSÉ ALDENI DE SOUSA ME- CPF ou CNPJ 14.483.855/0001-25

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

800.316/2009-MATAPI MINERADORA LTDA.- Cessionário:ARNALDO BENTO DA SILVA- CPF ou CNPJ 054.943.838-65- Alvará n°12.063/2009

Determina arquivamento Auto de infração(1872)

800.103/2001-JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA - ME- AI N°127/2006

800.104/2001-JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA - ME- AI N°128/2006

800.148/2001-INCO BRASIL LTDA- AI N°201/2006

800.154/2001-INCO BRASIL LTDA- AI N°236/2006

800.157/2001-INCO BRASIL LTDA- AI N°239/2006

800.158/2001-INCO BRASIL LTDA- AI N°254/2006

800.161/2001-INCO BRASIL LTDA- AI N°255/2006

800.167/2001-INCO BRASIL LTDA- AI N°256/2006

800.023/2002-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA- AI N°296/2006

800.038/2002-VALE S A- AI N°243/2006

800.039/2002-VALE S A- AI N°245/2006

800.040/2002-VALE S A- AI N°246/2006

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

811.999/1976-BRITABOA LTDA-OF. N°802/2012

800.234/1983-MUCURIPE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°804/2012

800.287/1992-MINERAÇÃO SANTA ROSA LTDA-OF. N°817/2012

800.274/1993-CEBRITA CEARÁ BRITAGEM LTDA-OF. N°806/2012

800.220/1999-MDC AGREGADOS LTDA.-OF. N°815/2012

800.158/2002-CERÂMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA-OF. N°819/2012

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

811.999/1976-BRITABOA LTDA-OF. N°801/2012

800.234/1983-MUCURIPE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°803/2012

800.287/1992-MINERAÇÃO SANTA ROSA LTDA-OF. N°816/2012

800.220/1999-MDC AGREGADOS LTDA.-OF. N°814/2012

800.158/2002-CERÂMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA-OF. N°818/2012

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento Auto de infração.(1844)

800.145/2001-VALE S A-AI N°198/2006

800.149/2001-VALE S A-AI N°202/2006

800.150/2001-VALE S A-AI N°203/2006

800.155/2001-VALE S A-AI N°237/2006

800.156/2001-VALE S A-AI N°238/2006

800.159/2001-VALE S A-AI N°248/2006

800.160/2001-VALE S A-AI N°247/2006

800.162/2001-VALE S A-AI N°244/2006

800.163/2001-VALE S A-AI N°249/2006

800.164/2001-VALE S A-AI N°250/2006

800.165/2001-VALE S A-AI N°251/2006

800.166/2001-VALE S A-AI N°252/2006

800.168/2001-VALE S A-AI N°253/2006

800.037/2002-VALE S A-AI N°242/2006

RELAÇÃO Nº 54/2012

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 900.485/2012

Notificado: CERÃMICA FROTA COM. E IND. LTDA.

CNPJ/CPF: 02.695.991/0001-08

NFLDP nº: 02/2012 - DNPM/CE

Valor: R$ 1.953,33

Processo de Cobrança nº: 900.486/2012

Notificado: CERÃMICA FROTA COM. E IND. LTDA.

CNPJ/CPF: 02.695.991/0001-08

NFLDP nº: 03/2012 - DNPM/CE

Valor: R$ 22.890,33

Processo de Cobrança nº: 900.488/2012

Notificado: CERÃMICA FROTA COM. E IND. LTDA.

CNPJ/CPF: 02.695.991/0001-08

NFLDP nº: 04/2012 - DNPM/CE

Valor: R$ 305,37

Processo de Cobrança nº: 900.487/2012

Notificado: CERÃMICA FROTA COM. E IND. LTDA.

CNPJ/CPF: 02.695.991/0001-08

NFLDP nº: 05/2012 - DNPM/CE

Valor: R$ 228,18

FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 81, 26/04/2012, p. 147

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