DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 102/2012

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.572/2009

Notificado: Comercial de Areia e Transportadora Alvorada Ltda

CNPJ/CPF: 77.550.291/0001-16

NFLDP nº: 009/2009

Valor: R$ 39.278,48

RELAÇÃO Nº 98/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorizaçãode Pesquisa para Licenciamento(186)

890.118/2009-RJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

890.535/2008-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA- Cessionário:MOPEL MOYSES PEDRAS LTDA- CPF ou CNPJ 39.216.387/0001-53- Alvará n°5.480/2009

Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296)

890.408/2004-FERNANDA THOME MOREIRA MARTINS- Alvará N°9.166- DOU de 12/09/2007

Determina o cancelamento da anuência ao ato de cessão dos direitos do Alvará de Pesquisa(1009)

890.380/2001-MINERSUL GRANITOS LTDA.- Publicado no DOU de 05/03/2012

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos em cadeia sucessória(1838)

890.380/2001-MINERSUL GRANITOS LTDA.- Alvará n°2.132/2002- CESSIONÁRIOS EM CADEIA: MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA - CNPJ: 03.683.676/0001-15; MINERSUL GRANITOS LTDA - CNPJ: 07.150.765/0001-57; MINERAÇÃO SCARAMUSSA LTDA - CNPJ: 10.587.795/0001-30

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

890.652/2006-CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA-OF. N°991/2012

890.366/2007-CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA-OF. N°947/2012

890.367/2007-CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA-OF. N°947/2012

890.368/2007-CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA-OF. N°947/2012

890.369/2007-CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA-OF. N°947/2012

890.370/2007-CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA-OF. N°958/2012

890.371/2007-CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA-OF. N°972/2012

890.372/2007-CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA-OF. N°958/2012

890.373/2007-CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA-OF. N°958/2012

Reitera exigência(366)

890.378/2007-CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA-OF. N°1046/2012-60 dias

890.379/2007-CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA-OF. N°1046/2012-60 dias

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566)

890.490/2004-COMÉRCIO DE PEDRAS PARAÍSO DE PÁDUA LTDA- Alvará n°7.447/2005 - Cessionario:890.001/2010-NILO LOPES DE SOUZA - ME- CNPJ 35.765.957/0001-03

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

890.366/2003-CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GOMES- Alvará n°8.066/2004 - Cessionário: CMX3 CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA- CNPJ 11.843.846/0001-00

890.041/2007-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA- Alvará n°1.381/2007 - Cessionário: BLACK MUD FOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- CNPJ 13.720.767/0001-37

Fase de Licenciamento

Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707)

890.375/2009-L C N PONCIANO TERRAPLENAGEM ME

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

890.181/2012-RJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

890.197/2012-CRESPO FILHO & ARAUJO CERÂMICA LT D A .

Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 890.181/2012-RJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 890.197/2012-CRESPO FILHO & ARAUJO CERÂMICA LT D A . Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 890.135/2011-COMERCIAL DO PORTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA