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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
109
Página
148

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 68/2012 - DF

Referente: Processo nº 48403.933616/2011 - 20 Interessado: RBO ENERGIA S.A. Assunto: Bloqueio de área para implantação da PCH Santa Helena, no estado de Minas Gerais.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JÁ, e com o despacho nº 2.237, de 27 de maio de 2011, bem como no uso das atribuições estabelecida no art. 23, V, da Portaria MME Nº 349, de 28 de novembro de 1997,com a redação conferida pela Resolução Normativa ANEEL nº 116, de 29 de novembro de 2004, bem como na Portaria nº 1.807, de 10 de maio de 2011, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 9.074, de 07 de Julho de 1995, nos arts. 3º, 3º-A, 26 e 28 da Lei nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e no Decreto nº 4.932, de 23 de Dezembro de 2003, com suas atualizações posteriores, bem como na Resolução ANEEL nº 395, de 4 dezembro de 1998, resolve aceitar o Projeto Básico da PCH Santa Helena, localizada no rio córrego Corrente, municipio de Lassance, Estado de Minas Gerais, DETERMINO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que são abrangidas por um polígono totalizando aproximadamente 141,46 ha (cento e quarenta e um hectares, quarenta e seis ares), no municipio de Lassance, Estado de Minas Gerais, conforme memorial descritivo constante no processo 48403.933616/2011 - 20.

Referente: Processo nº 48403.932600/2011 - 08 Interessado: SIGMA ENERGIA S.A. Assunto: Bloqueio de área para implantação da PCH Alemães Baixo, localizada no Rio Abaeté, Estado de Minas Gerais.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JÁ, e com o despacho nº 4.591, de 10 de dezembro de 2009, bem como no uso das atribuições estabelecida no art. 23, V, da Portaria MME Nº 349, de 28 de novembro de 1997,com a redação conferida pela Resolução Normativa ANEEL nº 116, de 29 de novembro de 2004, bem como na Portaria nº 963, de 24 de junho de 2008, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 9.074, de 07 de Julho de 1995, nos arts. 3º, 3º-A, 26 e 28 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no Decreto nº 4.932, de 23 de Dezembro de 2003, com suas atualizações posteriores, bem como na Resolução ANEEL nº 395, de 4 dezembro de 1998, resolve aceitar o Projeto Básico da PCH Alemães Baixo, localizada no rio Abaeté, municipio de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais, DETERMINO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes na referida área, que abrange um polígono de aproximadamente 1.076,94 ha (Um mil e setenta e seis hectares, noventa e quatro ares), no municipio de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais, conforme memorial descritivo e mapa constante no processo 48403.932600/2011 - 08.

Referente: Processo nº 48400.000203/2011 - 67 Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Assunto: Bloqueio de área para implantação da Base Portuária da Petrobrás, no estado do Espírito Santo.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JÁ, DETERMINO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas conhecidas da Base Portuária da Petrobrás, que são abrangidas por polígonos totalizando aproximadamente 138,85 ha (cento e trinta e oito hectares, oitenta e cinco ares), no municipio de Anchieta, Estado do Espírito Santo, conforme memorial descritivo e mapa constante no processo 48400.000203/2011 - 67.

RELAÇÃO Nº 81/2012 - SP

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)

(322)

3009/2012-820.274/2009-RIO PRETO COMERCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA FINA LTDA

3010/2012-820.106/2011-MINERPAV MINERADORA LTDA.

3011/2012-820.115/2011-MARTINS LARA & LARA LTDA.

3012/2012-820.116/2011-MINERPAV MINERADORA LTDA.

3013/2012-820.782/2011-FÁBIO FERNANDO FRANCISCATE

3014/2012-820.822/2011-CASA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

3015/2012-820.833/2011-MARIA CRISTINA AMARAL PINHO DE ALMEIDA

3016/2012-820.834/2011-MARIA CRISTINA AMARAL PINHO DE ALMEIDA

3017/2012-820.940/2011-REGINALDO CARDOSO DA SILVA

3018/2012-820.946/2011-CERÂMICA CUANI LTDA.

3019/2012-820.950/2011-L.G.A. TELHAS E TIJOLOS LTDA EPP.

3020/2012-820.954/2011-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.

3021/2012-820.955/2011-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.

3022/2012-820.982/2011-FABIO DOAN SANTOS DEL MONACO BRAGA

3023/2012-820.984/2011-JOSÉ CARLOS LAZARI

3024/2012-820.987/2011-JOELMA CÂNDIDO LOPES DE LA RUA EPP

3025/2012-820.990/2011-JOÃO DONIZETTE THEODORO

3026/2012-820.991/2011-VITOR TEIXEIRA PAVONE

3027/2012-820.998/2011-CERÂMICA CUANI LTDA.

3028/2012-820.999/2011-CERÂMICA CUANI LTDA.

3029/2012-821.001/2011-AGUA MINERAL HYLEM PRODUÇÃO COMERCIALIZAÇÃO LTDA

3030/2012-821.003/2011-BRUNO DANIEL LENHARE

3031/2012-821.005/2011-LUCIANA FELTRAN ME

3032/2012-821.006/2011-LUCIANA FELTRAN ME

3033/2012-821.008/2011-SANDRA TONELOTTO

3034/2012-821.048/2011-VECTOR MINERAÇÃO LTDA

3035/2012-821.064/2011-PEDREIRA DO PARDO LTDA.

3036/2012-821.065/2011-PEDREIRA DO PARDO LTDA.

3037/2012-821.073/2011-MARCO ANTONIO CEZAR CARLOS

3038/2012-821.092/2011-ÓRBIO MÁXIMO DE BORBA

3039/2012-821.093/2011-MINERAÇÃO NAVEGANTES II LT D A .

3040/2012-821.096/2011-MINERAÇÃO NAVEGANTES II LT D A .

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)

(323)

3041/2012-820.964/1987-NAOYUKI GYOTOKU

3042/2012-820.914/2007-JOSÉ ALVES DOS SANTOS

3043/2012-820.486/2008-PORTOMAIS EXTRAÇÃO E

COMÉRCIO DE AREIA LTDA.

3044/2012-821.099/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

3045/2012-821.169/2010-GUILHERME DE JESUS NASCIMENTO MORAIS

3046/2012-820.117/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA

3047/2012-820.662/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA

3048/2012-820.698/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA

3049/2012-820.701/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA

3050/2012-820.770/2011-CERÂMICA ENDO LTDA. EPP

3051/2012-820.838/2011-CALCÁRIO DIAMANTE LTDA.

3052/2012-820.932/2011-VALE DO PAITITI LTDA ME

3053/2012-820.942/2011-PEDRO BIAZZO FILHO ME

3054/2012-820.962/2011-AEMA CERAMICA LTDA.

3055/2012-820.976/2011-OTÁVIO PILON FILHO

3056/2012-820.978/2011-HERALDO REIS MOUSESIAN

3057/2012-820.980/2011-GILMAR GONDIM MOSCOSO

3058/2012-820.988/2011-BASALTO PEDREIRA E PAVI-

MENTAÇÃO LTDA.

3059/2012-821.007/2011-JOÃO DONIZETTE THEODORO

3060/2012-821.018/2011-MINERAÇÃO NOVA CAJ LTDA

3061/2012-821.057/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

3062/2012-821.060/2011-MASSARI MINERAÇÃO PARTICIPAÇÕES LTDA.

3063/2012-821.074/2011-MARCO ANTONIO CEZAR CARLOS

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

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Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 109, 06/06/2012, p. 148

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