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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
196
Página
47

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Jose Roberto Jung Santos - 890884/11 - A.I. 381/12 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 890883/11 - A.I. 380/12 Mecanorte Construções e Empreendimentos LTDA. -890651/11 - A.I. 366/12 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890810/11 - A.I. 374/12 Mineramix Serviços Ltda - 890202/10 - A.I. 358/12 Mopel Moyses Pedras Ltda - 890911/11 - A.I. 386/12 Oclam Minerações Ltda - 890208/11 - A.I. 359/12 Pedras Decorativas Pamaro Ltda me - 890608/11 - A.I. 353/12 r. p. Pessanha Ceramica - 890941/11 - A.I. 390/12 Rrx Mineração e Serviços Ltda me - 890894/11 - A.I. 382/12 Silvestre de Souza Silva - 890779/11 - A.I. 373/12 Silvia Helena de Oliveira - 890174/09 - A.I. 354/12 Sociedade Agrícola e Industrial Fontanezzi Ltda - 890895/11 - A.I. 383/12 Votorantim Cimentos s a - 890923/11 - A.I. 388/12, 890858/11 - A.I. 378/12, 890692/11 - A.I. 367/12

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 168/2012

LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica o abaixo relacionado ciente de que houve a apresentação do recurso administrativo fora do prazo legal (intempestivamente) ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 991.006/2009

Notificado: Adenir Pereira de Macedo Me

CNPJ/CPF: 35.772.193/0001-83

NFLDP nº: 819/2009

Valor: R$ 842,84

RELAÇÃO Nº 170/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Areal Santa Rita LTDA. me - 890429/08 - Not.259/2012 R$ 97,28

Cerâmica Henriques Areas Ltda - 890612/07 - Not.247/2012 - R$ 2.690,48, 890612/07 - Not.250/2012 - R$ 5.263,25

Cerâmica Rex LTDA. - 890453/04 - Not.261/2012 - R$ 2.781,27

RELAÇÃO Nº 171/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me -890860/11 - A.I. 376/12

Alexander Maria Fabio Guagni Dei Marcovaldi - 890901/11 - A.I. 384/12

Alexandre c Marins Mineradoura - 890854/11 - A.I. 375/12

Ana Paula Abujamra Ferrari - 890551/11 - A.I. 362/12, 890552/11 - A.I. 363/12

Aroldo Tavares Rangel - 890909/11 - A.I. 385/12

Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890940/11 - A.I. 389/12

Cmx3 Construtora e Mineradora Ltda - 890868/11 - A.I. 379/12

Companhia de Bebidas Primo Schincariol - 890859/11 - A.I. 377/12

David Dos Santos Guido - 890300/09 - A.I. 356/12

Dionísio Janoni Tolomei - 890577/11 - A.I. 364/12

Ebte Engenharia Ltda - 890741/11 - A.I. 372/12

Empresol Empreendimento e Participações Ltda - 890642/11 - A.I. 365/12

Geosabs Serviços de Regularização Ambiental Ltda -890503/11 - A.I. 361/12, 890730/11 - A.I. 371/12

Granigeo Consultoria Ltda - 890461/11 - A.I. 360/12, 890284/09 - A.I. 355/12, 890363/09 - A.I. 357/12

Guarany Siderurgia e Mineração S.A. - 890727/11 - A.I. 368/12, 890728/11 - A.I. 369/12, 890729/11 - A.I. 370/12

Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890921/11 - A.I. 387/12

Jose Roberto Jung Santos - 890884/11 - A.I. 381/12 Marcos Goulart de Abreu Vomhof - 890883/11 - A.I. 380/12 Mecanorte Construções e Empreendimentos LTDA. -890651/11 - A.I. 366/12 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890810/11 - A.I. 374/12 Mineramix Serviços Ltda - 890202/10 - A.I. 358/12 Mopel Moyses Pedras Ltda - 890911/11 - A.I. 386/12 Oclam Minerações Ltda - 890208/11 - A.I. 359/12 Pedras Decorativas Pamaro Ltda me - 890608/11 - A.I. 353/12 r. p. Pessanha Ceramica - 890941/11 - A.I. 390/12 Rrx Mineração e Serviços Ltda me - 890894/11 - A.I. 382/12 Silvestre de Souza Silva - 890779/11 - A.I. 373/12 Silvia Helena de Oliveira - 890174/09 - A.I. 354/12 Sociedade Agrícola e Industrial Fontanezzi Ltda - 890895/11 - A.I. 383/12 Votorantim Cimentos s a - 890923/11 - A.I. 388/12, 890858/11 - A.I. 378/12, 890692/11 - A.I. 367/12

RELAÇÃO Nº 172/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Cerâmica Rex LTDA. - 890453/04 - Not.260/2012 - R$ 2.781,27

RELAÇÃO Nº 173/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Antônio Pádua Viana - 890174/02 - Not.251/2012 - R$ 524,83

Areal Barroso Ltda Epp - 890534/03 - Not.253/2012 - R$ 349,89

Areal Terbrasil Ltda me - 890323/09 - Not.252/2012 - R$ 349,89

Carlos Sampaio Barbosa - 890294/99 - Not.258/2012 - R$ 518,12

Robson Carias - 890042/92 - Not.268/2012 - R$ 524,83

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 09/10/2012, p. 47

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