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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
206
Página
107

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Ivonete Medeiros Araújo da Nóbrega - 886096/03 Not.95/2012 - R$ 6.110,10, 886181/04 - Not.97/2012 - R$ 3.055,05

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 106/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Ivonete Medeiros Araújo da Nóbrega - 886096/03 Not.95/2012 - R$ 6.110,10, 886181/04 - Not.97/2012 - R$ 3.055,05

RELAÇÃO Nº 107/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: a s Miranda & Cia Ltda Cpf/cnpj :84.595.842/0001-23 - Processo minerário: 886220/00 - Processo de cobrança: 986773/12 Valor: R$.1.215,52

Titular: af Mineração Indústria e Comércio Ltda Epp Cpf/cnpj :02.029.142/0001-07 - Processo minerário: 886041/02 - Processo de cobrança: 986774/12 Valor: R$.1.586,05

Titular: Areal Porto Sulamerica Ltda me Cpf/cnpj :34.450.494/0001-28 - Processo minerário: 886977/98 - Processo de cobrança: 986775/12 Valor: R$.2.260,05, Processo minerário: 886977/98 - Processo de cobrança: 986776/12 Valor: R$.385,74, Processo minerário: 886133/00 - Processo de cobrança: 986777/12 Valor: R$.562,28, Processo minerário: 886133/00 - Processo de cobrança: 986778/12 Valor: R$.1.471,25, Processo minerário: 886972/98 - Processo de cobrança: 986779/12 Valor: R$.2.554,81, Processo minerário: 886972/98 - Processo de cobrança: 986780/12 Valor: R$.1.200,89, Processo minerário: 886964/98 - Processo de cobrança: 986783/12 Valor: R$.1.699,42, Processo minerário: 886964/98 - Processo de cobrança: 986786/12 Valor: R$.622,11

Titular: Caputi Materiais Para Construções Ltda Cpf/cnpj :05.559.356/0001-83 - Processo minerário: 880198/91 - Processo de cobrança: 986772/12 Valor: R$.438,77

Titular: Cerâmica Nossa Senhora D'abadia Cpf/cnpj :84.578.962/0001-12 - Processo minerário: 886096/02 - Processo de cobrança: 986802/12 Valor: R$.8.077,28

Titular: Cerâmica Porto Seguro Ltda Cpf/cnpj :02.604.500/0001-68 - Processo minerário: 886141/00 - Processo de cobrança: 986807/12 Valor: R$.291,30

Titular: Ceramica Romana Ltda Cpf/cnpj :03.479.587/0001-51 - Processo minerário: 886243/02 - Processo de cobrança: 986805/12 Valor: R$.820,62

Titular: Companhia de Mineração São Lourenço Cpf/cnpj :04.359.774/0001-64 - Processo minerário: 854011/76 - Processo de cobrança: 986812/12 Valor: R$.1.090.020,80

Titular: Construtora Castilho S.A. Cpf/cnpj :92.779.503/0009-82 - Processo minerário: 886135/00 - Processo de cobrança: 986801/12 Valor: R$.1.961,05

Titular: Correa & Rezende LTDA. me Cpf/cnpj :84.630.623/0001-38 - Processo minerário: 886207/01 - Processo de cobrança: 986806/12 Valor: R$.443,61

Titular: Editec - Edificações Ltda Cpf/cnpj :14.295.190/0001-26 - Processo minerário: 880129/90 - Processo de cobrança: 986808/12 Valor: R$.15.315,48

Titular: Marlin Blue Stone Granitos Ltda Cpf/cnpj :04.039.928/0001-30 - Processo minerário: 886142/00 - Processo de cobrança: 986787/12 Valor: R$.5.880,10

Titular: r. j. c. Santiago Cpf/cnpj :84.446.822/0001-90 - Processo minerário: 886053/02 - Processo de cobrança: 986793/12 Valor: R$.670,76

DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 206, 24/10/2012, p. 107

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