Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 15
- Página
- 29
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Casca Pre Moldados Ltda Cpf/cnpj :08.983.402/0001-65 - Processo minerário: 866252/09 - Processo de cobrança: 967073/12 Valor: R$.13.165,34
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 4/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Água Mineral Brunado Mineração LTDA. Cpf/cnpj :86.895.505/0001-87 - Processo minerário: 866184/92 - Processo de cobrança: 966031/13 Valor: R$.52.057,06
Titular: Calcário Morro Grande Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :05.016.322/0001-42 - Processo minerário: 866198/90 - Processo de cobrança: 967071/12 Valor: R$.110.032,40
Titular: Casca Pre Moldados Ltda Cpf/cnpj :08.983.402/0001-65 - Processo minerário: 866252/09 - Processo de cobrança: 967073/12 Valor: R$.13.165,34
Titular: Consorcio Pedreira da Serra Cpf/cnpj :10.924.701/0001-70 - Processo minerário: 867048/10 - Processo de cobrança: 966005/13 Valor: R$.665,49
Titular: Cristal Pedras Mineração Ltda Cpf/cnpj :01.906.973/0001-57 - Processo minerário: 866164/04 - Processo de cobrança: 966003/13 Valor: R$.78.648,56
Titular: Ecoplan Mineração Ltda Cpf/cnpj :87.987.863/0001-82 - Processo minerário: 966426/83 - Processo de cobrança: 966863/12 Valor: R$.188.423,98
Titular: Perola Mineração Extração e Comercio de Minerais Não Metálicos Ltda Cpf/cnpj :07.737.074/0001-54 - Processo minerário: 866218/01 - Processo de cobrança: 966001/13 Valor: R$.37.809,47
Titular: Reical IND. COM. de Calcário Ltda Cpf/cnpj :26.765.453/0002-83 - Processo minerário: 866170/94 - Processo de cobrança: 967072/12 Valor: R$.103.385,14
Titular: Transmidal Transportes e Mineração Dalsoquio Ldta Epp Cpf/cnpj :24.674.475/0001-21 - Processo minerário: 866037/02 Processo de cobrança: 966002/13 Valor: R$.58.133,45
JOSÉ DA SILVA LUZ
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 15, 22/01/2013, p. 29