DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 29/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 903.221/2010 Notificado: Mineração Araújo Ind. e Com. Ltda.

CNPJ/CPF 04.237.157/0001-96 NFLDP nº 510/2010

Valor: R$ 65.612,93 Fase: Concessão de Lavra

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/PI relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 903.232/2010 Notificado: Cerâmica Carajás Ltda.

CNPJ/CPF 06.853.527/0001-45 NFLDP nº 529/2010

Valor: R$ 3.722,92 Fase: Licenciamento

RELAÇÃO Nº 30/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Adão Heleno Rodrigues - 804047/08, 804058/08, 804061/08, 804062/08, 804063/08, 804065/08, 804428/08, 804430/08, 804435/08

Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803245/10

Adher Empreendimentos LTDA. - 803502/10, 803097/11, 803098/11

Adriano Carvalho Cavalcante - 803559/11

Corisco Geologia e Consultoria Ltda - 803088/11, 803270/10, 803285/10

Hugo Teixeira Passarinho - 803254/11

Magnel Marques Rameiro - 803345/11

Marconi Santana Lopes - 803266/11

Maria de Lourdes Galvão Guilhem - 803173/11

Piauí Stones Comércio, Importação & Exportação Ltda -803255/11

Valdimar Delfino Nunes Dos Santos - 803348/11

Wallasse Guedes Correia - 804080/08, 804094/08, 804096/08, 804097/08, 804098/08, 804099/08, 804375/08, 804377/08, 804387/08

EVALDO FREITAS LIRA