Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 74
- Página
- 89
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº Nº 48/2013
Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
MINERAÇÃO CALBON LTDA., CNPJ NO 24.638.223/0001-47,
Processo de Cobrança nº 968.268/2009, NFLDP nº 129/2009 - Valor: R$ 270.741,58.
RELAÇÃO Nº 49/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.157/2010-AGROMINERAL INDUSTRIA E COMER-
CIO DE PRODUTOS MINERAIS EPP-OF. N°508/13
868.107/2012-EMTERPEL EMPRESA DE TERRAPLENAGEM PEDROSA LTDA.-OF. N°496/13
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863)
868.314/2011-SILCER MINERADORA LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Aceita defesa apresentada(241)
868.154/2008-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA EPP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.010/2004-KAZUTO HORII-OF. N°498/13
868.013/2004-KAZUTO HORII-OF. N°498/13
868.014/2004-KAZUTO HORII-OF. N°498/13
868.121/2006-KAZUTO HORII-OF. N°498/13
868.122/2006-KAZUTO HORII-OF. N°498/13
868.123/2006-KAZUTO HORII-OF. N°498/13
868.124/2006-KAZUTO HORII-OF. N°498/13
868.125/2006-KAZUTO HORII-OF. N°498/13
868.200/2007-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS
LTDA-OF. N°499/13
868.210/2007-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°499/13
Determina arquivamento Auto de infração(1872)
868.154/2008-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA EPP- AI N°5/2013
Fase de Disponibilidade
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)
868.259/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.BASALTO (BRITA)
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
868.062/2003-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.-OF.
N°509/13
868.063/2003-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.-OF. N°509/13
868.037/2008-SILVA, FERREIRA & SILVA LTDA MEOF. N°495/13
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)
868.011/1999-VENTURINI FLORÊNCIO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA- AI Nº 83/2013
Nega provimento a defesa apresentada(476)
868.011/1999-VENTURINI FLORÊNCIO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
868.011/1999-VENTURINI FLORÊNCIO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-OF. N°221.44.003/2013
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.248/2011-PRIMUS AREEIRO LTDA - ME-OF. N°497/13
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.147/2000-MIRALVA GOMES COSTA E SILVA&CIA LTDA ME- Registro de Licença N°:05/2001 - Vencimento em 01/08/2017
Autoriza redução de área(1207)
868.147/2000-MIRALVA GOMES COSTA E SILVA&CIA LTDA ME- Área reduzida de 28,93 ha para 9,02 ha
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
868.248/2011-PRIMUS AREEIRO LTDA - ME-OF. N°221.44.007/13
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
868.015/2010-CERÂMICA ISABELA LTDA-Registro de Licença N°19/2013 de 09/04/2013-Vencimento em 22/01/2015
868.304/2011-APARECIDO CALDO ME-Registro de Licença N°17/2013 de 02/04/2013-Vencimento em 29/06/2014
868.398/2011-SILCER MINERADORA LTDA-Registro de Licença N°21/2013 de 10/04/2013-Vencimento em 01/05/2031
868.402/2011-SOLO MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-Registro de Licença N°20/2013 de 10/04/2013-Vencimento em 11/02/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
868.355/2009-GARBOSA E GARBOSA LTDA. - ME-OF. N°489/13
868.326/2010-CERÂMICA M S LTDA-OF. N°492/13
868.063/2011-CERÂMICA AZUMA LTDA-OF. N°488/13
868.161/2011-IRMÃOS DAGOSTIN LTDA ME-OF. N°493/13
868.400/2011-CERÂMICA ISABELA LTDA-OF. N°494/13
868.435/2011-THOMAZ GOMES DE ABREU-OF. N°487/13
868.130/2012-PEDREIRA BRITAMAT LTDA-OF. N°490/13
868.352/2012-CORUMBÁ CALCÁRIO LTDA EPP-OF. N°491/13
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
868.248/2012-MIRALVA GOMES COSTA E SILVA&CIA LTDA ME
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
868.022/2010-ESMERALDO DIAS PEREIRA ME
868.164/2011-KARRÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA
868.210/2012-JOSIMAR GONÇALVES DE ARRUDA ME
868.315/2012-JOSE ROBERTO BOLACH ME
RELAÇÃO Nº 50/2013
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
868.147/2000-MIRALVA GOMES COSTA E SILVA&CIA LTDA ME- Registro de Licença N°05/2001-23º DS-Retifica o Registro de Licença nº 05/2001-23º DS, com a expedição de novo Registro de Licença nº 18/2013-DNPM/MS (RETIFICADOR), de 08/04/2013 - Vencimento em 01/08/2017
ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 18/04/2013, p. 89