DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 60/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Águas Lebrinha Ltda Cpf/cnpj :14.926.356/0001-65 Processo minerário: 805414/74 - Processo de cobrança: 966437/13 Valor: R$.278.963,87

Titular: Indústria de Calcários Caçapava Ltda Cpf/cnpj :87.677.860/0001-42 - Processo minerário: 866283/86 - Processo de cobrança: 966486/13 Valor: R$.2.906,59

Titular: Indústria e Comércio de Calcário Cuiabá Ltda Cpf/cnpj :02.393.767/0001-53 - Processo minerário: 866173/86 - Processo de cobrança: 966481/13 Valor: R$.729.937,44

RELAÇÃO Nº 67/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

866.348/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- DOU de 24//06/2009

866.350/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- DOU de 24/06/2009

866.351/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- DOU de 24/06/2009

866.353/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- DOU de 24/06/2009

866.366/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- DOU de 09/05/2012

866.367/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- DOU de 24/06/2009

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

866.114/1999-CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A. Publicado DOU de 24/12/2003, Relação n° 472/03, Seção 1, pág. 170/171- Onde se lê:"...Aprova o relatório de pesquisa com redução de área..." - Leia-se:"...Aprova o Relatório de Pesquisa de Pesquisa com redução de área de 338,39 ha para 49,90 ha, em virtude de exigências/inciso I, do Art. 30 do CM./Inciso XV do Art. 5º da Portaria do Diretor Geral do DNPM de nº 216/10 (2.91) e (12.80)"

JOSE DA SILVA LUZ

RELAÇÃO Nº 70/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

866.191/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

866.282/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

866.283/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

866.284/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

866.285/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

866.287/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

866.288/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

866.289/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

866.294/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

866.345/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

866.346/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

866.347/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

866.352/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

866.368/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

866.651/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

866.987/2012-MATHEUS RODRIGUES

867.104/2012-TECGEO GEOLOGIA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA.

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

866.390/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO NORTE DE MATO GROSSO-OF. N°137/2013

Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)

(513)

866.015/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°46/2013 de 21/05/2013 - Prazo 05 anos

866.021/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°45/2013 de 21/05/2013 - Prazo 05 anos

866.022/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°44/2013 de 21/05/2013 - Prazo 05 anos

866.023/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°51/2013 de 17/05/2013 - Prazo 05 anos

866.024/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°52/2013 de 17/05/2013 - Prazo 05 anos

866.025/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°53/2013 de 17/05/2013 - Prazo 05 anos

866.026/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°54/2013 de 17/05/2013 - Prazo 05 anos

866.027/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°55/2013 de 17/05/2013 - Prazo 05 anos

866.028/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°56/2013 de 22/05/2013 - Prazo 05 anos

866.029/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°57/2013 de 17/05/2013 - Prazo 05 anos

866.030/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°58/2013 de 17/05/2013 - Prazo 05 anos

866.031/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°59/2013 de 17/05/2013 - Prazo 05 anos

866.032/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°60/2013 de 17/05/2013 - Prazo 05 anos

866.033/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°62/2013 de 22/05/2013 - Prazo 05 anos

866.034/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°43/2013 de 21/05/2013 - Prazo 05 anos

866.035/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°47/2013 de 21/05/2013 - Prazo 05 anos

866.036/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°48/2013 de 21/05/2013 - Prazo 05 anos

866.037/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°49/2013 de 21/05/2013 - Prazo 05 anos

866.038/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°50/2013 de 21/05/2013 - Prazo 05 anos

866.039/2013-VALDINEI MAURO DE SOUZA - PLG N°61/2013 de 22/05/2013 - Prazo 05 anos

866.267/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - PLG N°41/2013 de 21/05/2013 - Prazo 05 anos

866.273/2013-SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMILO - PLG N°42/2013 de 17/05/2013 - Prazo 05 anos

Indefere por Interferencia Total(1339)

866.442/2013-DONIZETE DOS REIS LIMA

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

866.976/2008-CONSTRAL COSTRUTORA LTDA - AI N°306/2013

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

867.066/2010-ANTÔNIO MONTEIRO DE FREITAS MECessionário:MARTA M DA SILVA & CIA LTDA- CNPJ 08.937.105/0001-83- Registro de Licença n°022/2011- Vencimento da Licença: 29/10/2018

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)

866.778/2012-E. M. SILVA-OF. N°088/2013

867.021/2012-R. CAMPAGNOLO ME-OF. N°89/2013

867.022/2012-R. CAMPAGNOLO ME-OF. N°90/2013

ELINA MARIA DE FIGUEIREDO Substituta