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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
100
Página
60

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 32/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Catumbera Brasil Hastem - 886317/10

RELAÇÃO Nº 38/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: COOP. Mineradora Dos Garimpeiros de Ariquemes LTDA. Cpf/cnpj :22.825.491/0001-42 - Processo minerário: 886355/08 - Processo de cobrança: 986177/13 Valor: R$.198.408,71

Titular: Cooperativa de Garimpeiros de Santa Cruz Ltda Cpf/cnpj :34.726.547/0001-90 - Processo minerário: 880391/87 - Processo de cobrança: 986198/13 Valor: R$.1.913.124,11, Processo minerário: 880393/87 - Processo de cobrança: 986199/13 Valor: R$.1.629.152,32

RELAÇÃO Nº 39/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Alessandro Brito do Nascimento - 886281/10 - Not.68/2013 - R$ 2.417,91

Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886334/10 - Not.66/2013 - R$ 4.835,81

Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - Not.76/2013 - R$ 4.835,81

J.C.R. Silva me - 886459/11 - Not.63/2013 - R$ 2.417,91

José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - Not.77/2013 R$ 4.835,81

Junot Fernandes Teixeira - 886312/11 - Not.62/2013 - R$ 2.417,91

m c g Cerâmica Ltda me - 886331/11 - Not.73/2013 - R$ 2.417,91, 886330/11 - Not.74/2013 - R$ 2.417,91

Marcelo de Souza Justino - 886003/10 - Not.71/2013 - R$ 4.835,81

Mauricio Ampessan - 886402/10 - Not.56/2013 - R$ 5.549,04

Muller & Cia Ltda me - 886272/10 - Not.72/2013 - R$ 2.417,91

n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 - Not.65/2013 - R$ 4.835,81

Nadir Jordão Dos Reis - 886087/12 - Not.67/2013 - R$ 2.417,91

Salmo Mateus Dos Santos - 886274/10 - Not.69/2013 - R$ 2.417,91

RELAÇÃO Nº 42/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

886.191/1996-ESTANHO DE RONDONIA S A

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

886.101/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

886.493/2004-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A

886.304/2005-MINERAÇÃO ACARÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

886.301/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A

886.194/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A

886.241/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A

886.242/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A

886.244/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A

886.256/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A

886.305/2012-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

886.041/2005-FONTE SERRA DO DIVISOR LTDA- Fonte Serra do Divisor ltda: Marca Cristal;Embalagem:garrafoes retornáveis de 20L- CRUZEIRO DO SUL/AC

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

886.161/2007-OLIVEIRA & NERY LTDA

RELAÇÃO Nº 45/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Fabiano Carlos Dos Santos - M.e - 886458/08

Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me -886355/11

Joaquim Lucas de Oliveira - 886152/11

Junior Galvane Batista - 886270/11

Laerte Ferreira Pinto - 886306/09

Mlm Mineração Ltda - 886047/08

Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda -886132/07

Victor Finzes Oliveira - 886254/08

RELAÇÃO Nº 46/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - Not.75/2013 - R$ 23.307,90

Marcelo de Souza Justino - 886003/10 - Not.70/2013 - R$ 8.278,85

n3 Brasil Mineração Ltda - 886295/10 - Not.64/2013 - R$ 24.770,84

RELAÇÃO Nº 47/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

PRIMEIRO ADQUIRENTE DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA

Notificado: Melt Metais e Ligas S.A. CNPJ: 25.248.287/0001-02 - Processo de Cobrança Nº 986.225/2013, NFLDP Nº 59/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 207.640,73. Processo de Cobrança Nº 986.227/2013, NFLDP Nº 61/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 11 2 . 9 6 4 , 9 7 .

Notificado: MINA - Mineração Ltda -EPP. CNPJ: 11.028.955/0001-73 - Processo de Cobrança Nº 986.205/2013, NFLDP Nº 54/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 816,50.

Notificado: Estanho de Rondônia S.A. CNPJ: 00.684.808/0001-35 - Processo de Cobrança Nº 986.226/2013, NFLDP Nº 60/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 29.491,83.

Notificado: Management - Administração, Serviços e Comércio Imp. e Exp. Ltda - ME CNPJ: 63.613.947/0001-98 - Processo de Cobrança Nº 986.222/2013, NFLDP Nº 58/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 5.576,08.

Notificado: J. & L. Empresa de Mineração Exp. E Imp. Ltda. CNPJ: 14.757.880/0001-50 - Processo de Cobrança Nº 986.221/2013, NFLDP Nº 57/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 17.175,33.

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

FASE DE REQUERIMENTO DE LAVRA

Notificado: M.S.M. Industrial Ltda. CNPJ: 05.394.853/0002-50 - Processo de Cobrança Nº 986.956/2010, Decisão Nº 24/2013 Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 592.926,78.

PRIMEIRO ADQUIRENTE DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA

Notificado: Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 34.456.038/0001-95 - Processo de Cobrança Nº 986.886/2011, Decisão Nº 22/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 225.006,49. Processo de Cobrança Nº 986.888/2011, Decisão Nº 20/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 361.083,84.

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Notificado: Madecon Engenharia e Participações Ltda. CNPJ: 08.666.201/0001-34 - Processo de Cobrança Nº 986.895/2012 Decisão Nº 23/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 7.779,88.

PRIMEIRO ADQUIRENTE DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA

Notificado: Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 34.456.038/0001-95 - Processo de Cobrança Nº 986.887/2011, Decisão Nº 21/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 32.037,99.

DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 100, 27/05/2013, p. 60

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