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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

RETIFICAÇÃO · GABINETE DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
112
Página
78

RETIFICAÇÃO

Na Portaria MME no 176, de 27 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União no 101, de 28 de maio de 2013, Seção 1, páginas 41 e 42, no art. 1o , onde se lê: "..., tendo em vista o englobamento de áreas de que tratam os Processos DNPM nos 830.464/1991, 831.582/1991, 831.639/2000, 830.785/2000 e 832.638/2006.", leia-se: "..., tendo em vista o englobamento de áreas de que tratam os Processos DNPM nos 831.097/1984 e 831.582/1991.".

No Anexo à Portaria MME no 176, de 27 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União no 101, de 28 de maio de 2013, Seção 1, páginas 41 e 42, ficam retificados os seguintes dispositivos:

- onde se lê: "..., tendo em vista o englobamento de áreas de que tratam os Processos DNPM nos 830.464/1991, 831.639/2000, 830.785/2000, 832.638/2006 e 831.582/1991, conforme consta do Processo DNPM no 831.097/1984,...", leia-se: "..., tendo em vista o englobamento de áreas de que tratam os Processos DNPM nos 831.582/1991 e 831.097/1984,...".

- no inciso I do referido Anexo, onde se lê: "a outorga de concessão de lavra fica condicionada ao cumprimento da produção anual prevista de 20 milhões de toneladas, relativa à reserva medida de 64.909.333 toneladas do Plano de Aproveitamento Econômico das Jazidas, aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral -

DNPM;", leia-se: "a outorga de concessão de lavra fica condicionada ao cumprimento da produção anual de 20 milhões de toneladas, relativa à reserva medida de 64.909.333 toneladas prevista no Plano de Aproveitamento Econômico Integrado da Jazida, referentes aos Processos DNPM nos 831.097/1984, 830.464/1991, 831.582/1991, 831.639/2000, 830.785/2000 e 832.638/2006, aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM;".

Processos neste ato

Como citar: RETIFICAÇÃO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 13/06/2013, p. 78

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