Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 115
- Página
- 68
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
850.538/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 132/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
851.234/2012-ALTEMAR PINTO
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.711/2011-MINERAÇÃO PARABRÁS LTDA
850.712/2011-MINERAÇÃO PARABRÁS LTDA
850.837/2011-INACIA ESTELITA DA CONCEIÇÃO
850.771/2012-VALE DOURADO MINERAÇÃO LTDA.
850.058/2013-ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL
850.240/2013-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP
850.280/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.
850.281/2013-AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
850.819/2008-VALMIR CLIMACO DE AGUIAR- AI N°630/2013
851.023/2011-MARCIO MENDES RITZMANN- AI N°631/2013
850.049/2012-GLOBO VERDE MINERAÇÃO LTDA- AI N°628/2013
Aceita defesa apresentada(241)
859.543/1995-VALE S A
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.348/2012-MINERAÇÃO TRES FRONTEIRAS, EXTRAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS E MINERAIS LTDA ME-OF. N°1.161/2013
Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296)
850.007/2011-CLEONICE DE OLIVEIRA DANIN- Alvará N°9.302/2011- DOU de 04/07/2011
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
850.556/2008-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON-AI N°629/2013
850.389/2010-PASQUAL LUIZ SPILLERE-AI N°627/2013
850.547/2011-IVAMAR BATISTA FAVERO-AI N°626/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
850.770/2007-JOSÉ CANDIDO DE ARAUJO E CIA - AI N°20/2011
850.167/2008-MINERAÇÃO Z DANTAS-COMÉRCIO, TRANSPORTE E AGROPECUÁRIA LTDA-ME - AI N°1.054/2012
850.673/2008-FRANCISCO SEVERINO BARBOSA JÚNIOR - AI N°1.055/2012
850.053/2009-DOW CORNING SILÍCIO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - AI N°1.063/2012
850.753/2009-ARAÇATUBA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS E MINERAÇÃO LTDA. - AI N°504/2013
850.089/2010-JOSÉ RAIMUNDO FLEXA DE MENDONÇA - AI N°569/2013
850.090/2010-JOSÉ RAIMUNDO FLEXA DE MENDONÇA - AI N°570/2013
850.247/2011-FRANCISCO JOSÉ REGNO - AI N°934/2012
Determina o arquivamento imposição de multa(1810)
859.543/1995-VALE S A- DOU de 25/03/2011
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
850.471/2010-ARMANDO CORRÊA DE SIQUEIRA FILHO
850.474/2010-ARMANDO CORRÊA DE SIQUEIRA FILHO
Indefere por Interferencia Total(1339)
850.471/2010-ARMANDO CORRÊA DE SIQUEIRA FILHO
850.474/2010-ARMANDO CORRÊA DE SIQUEIRA FILHO
850.352/2012-MARCOS LOPES MENDES
850.353/2012-MARCOS LOPES MENDES
850.354/2012-MARCOS LOPES MENDES
850.355/2012-MARCOS LOPES MENDES
850.356/2012-MARCOS LOPES MENDES
850.357/2012-AURÉLIO RODRIGUES DE MORAIS NETO
850.358/2012-AURÉLIO RODRIGUES DE MORAIS NETO
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
850.751/2008-JOÃO PASSARELLI- Registro de Licença N°:039/2008 - Vencimento em 17/05/2017
Fase de Disponibilidade
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)
850.378/2003-LUIZ PEREIRA LAZERIS -AI N°567/2013
RELAÇÃO Nº 157/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.552/2012-VEGAS MINERAÇAO LTDA
850.554/2012-VEGAS MINERAÇAO LTDA
850.556/2012-VEGAS MINERAÇAO LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
850.675/2010-VALDINEI MAURO DE SOUZA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
850.556/2009-COAL & COOPER MINERAÇÃO LTDA.
851.574/2011-JOSE HENRIQUE CORREIA
851.765/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
850.150/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.
850.152/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.
850.157/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.
850.270/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.
850.538/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.
850.573/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.
850.578/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.
850.282/2013-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
850.099/2009-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- AI N°517/2013
Determina arquivamento Auto de infração(230)
854.189/1993-EMPRESA DE MINERAÇÃO GALESA LTDA-AI N°1.163/2006
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.567/2003-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- Cessionário:VALE DOURADO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 14.732.559/0001-10- Alvará n°794/2006
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
850.800/2007-EXPANSÃO IMÓVEIS LTDA - AI N°877/2012
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
850.229/2008-SOUZA TERRAPLENAGEM LTDA-Registro de Licença N°031/2012 de 29/05/2013-Vencimento em 28/02/2014
850.127/2013-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS FUTURA LTDA-Registro de Licença N°028/2013 de 31/05/2013-Vencimento em 16/08/2017
850.172/2013-CERÂMICA MELO & FERNANDES LTDA-Registro de Licença N°29/2013 de 29/05/2013-Vencimento em 04/01/2015
850.268/2013-OLDENY FREITAS MEIRA-Registro de Licença N°032/2013 de 17/05/2013-Vencimento em 21/03/2022
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
851.068/2012-CERIL CERÂMICA ITAPUAN LTDA EPP
851.368/2012-CRA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
851.372/2012-ANABELLA MARINHO DOS SANTOS
850.005/2013-PAULO AUGUSTO BICUDO ROVIDA
850.157/2013-CRA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
850.158/2013-CRA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
850.159/2013-CRA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
850.160/2013-CRA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
850.175/2013-ENIO DE PAULA MARQUES
850.180/2013-CRA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
850.263/2013-ANA MARIA G. DA C. MOTA
850.264/2013-ANA MARIA G. DA C. MOTA
850.266/2013-JOSÉ DIONÍSIO DO NASCIMENTO 850.322/2013-CONSTRUTORA LEAL JÚNIOR LTDA 850.351/2013-WANGLAYDSON PEREIRA DE SOUZA 850.410/2013-F. B. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA 850.411/2013-F. B. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA 850.448/2013-ALTAMIRO ALVES MOREIRA 850.543/2013-RONIDEGARDE ROBSON OLIVEIRA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 850.060/2002-CONSÓRCIO MUIRAQUITÃ LTDA 850.005/2007-DAVI MACHADO 850.608/2010-PERCEL INDUSTRIAL LTDA 850.757/2010-LADISLAU DA SILVA 850.025/2012-MINERADORA E TRANSPORTADORA CLARA LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.496/2010-VALMIR JOSÉ CRESTANI- Registro de Licença N°:031/2011 - Vencimento em 13/06/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339)
850.200/2005-ALDEIR PEREIRA LEMOS
850.203/2005-ALDEIR PEREIRA LEMOS
851.317/2011-COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR E MINERAÇÃO DE CURIONÓPOLIS E REGIÃO
851.324/2011-COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR E MINERAÇÃO DE CURIONÓPOLIS E REGIÃO
851.729/2011-COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR E MINERAÇÃO DE CURIONÓPOLIS E REGIÃO
851.730/2011-COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR E MINERAÇÃO DE CURIONÓPOLIS E REGIÃO
851.731/2011-COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR E MINERAÇÃO DE CURIONÓPOLIS E REGIÃO
850.845/2012-VALDOMIRO PINTO DE OLIVEIRA FILHO
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento Auto de infração.(1844)
850.855/2005-VALE S A-AI N°372/2011
Aceita defesa apresentada.(1846)
850.855/2005-VALE S A
RELAÇÃO Nº 158/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154)
852.902/1995-JOSÉ SANTOS DA CRUZ- NOT. N°22/2011 e 130/2013
852.903/1995-JOSÉ SANTOS DA CRUZ- NOT. N°24/2011 e 132/2013
851.563/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ- NOT. N°215/2011 e 134/2013
851.564/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ- NOT. N°136/2013
852.093/1996-LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS- NOT. N°100/2011
Torna sem efeito despacho publicado(192)
859.547/1995-VALE S A- DOU de 20/07/2010 e 25/03/2013
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
850.800/2007-EXPANSÃO IMÓVEIS LTDA- AI N°877/2012
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154)
850.507/2006-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZNOT. N°427/2011
Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636)
850.507/2006-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ- AI N°27/2011
Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)
850.507/2006-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ- AI N°27/2011
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )
850.507/2006-ANTÔNIO JOSÉ TAVARES DA LUZ- NOT. N°428/2011
RELAÇÃO Nº 166/2013
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)
Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10
Amaury Freitas Cardoso - 850603/10
Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. -850072/10
Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp -850777/10, 850778/10
Jose Marcelo Quirino Rocha - 850921/10
José Roberto Ferreira - 850795/10
Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda -851041/11
Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08
Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11, 850512/11
RELAÇÃO Nº 167/2013
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850538/11 Not.252/2013 - R$ 3.567,37
Jonas Matos da Silva - 850499/11 - Not.250/2013 - R$ 23.045,69
Jose Marcelo Quirino Rocha - 850821/11 - Not.264/2013 R$ 2.837,55
Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - Not.257/2013 R$ 29.086,98, 850773/10 - Not.259/2013 - R$ 28.522,74, 850774/10 - Not.261/2013 - R$ 25.006,16
Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 Not.255/2013 - R$ 24.865,32
RELAÇÃO Nº 168/2013
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850538/11 Not.253/2013 - R$ 2.583,27
Jonas Matos da Silva - 850499/11 - Not.251/2013 - R$ 5.166,54
Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.246/2013 R$ 2.626,50, 850821/11 - Not.265/2013 - R$ 5.198,03
Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - Not.258/2013 R$ 5.182,28, 850773/10 - Not.260/2013 - R$ 5.182,28, 850774/10 Not.262/2013 - R$ 5.182,28
Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 Not.256/2013 - R$ 5.182,28
Nelson Wilson Bahr - 850339/86 - Not.249/2013 - R$ 270,28
Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - Not.254/2013 - R$ 5.166,54
RELAÇÃO Nº 169/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Alcoa World Alumina Brasil LTDA. Cpf/cnpj :06.167.730/0001-68 - Processo minerário: 808954/75 - Processo de cobrança: 950371/13 Valor: R$.6.179.901,85
JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA
Processos neste ato
- 850.538/2012
- 851.234/2012
- 850.711/2011
- 850.712/2011
- 850.837/2011
- 850.771/2012
- 850.058/2013
- 850.240/2013
- 850.280/2013
- 850.281/2013
- 850.819/2008
- 851.023/2011
- 850.049/2012
- 859.543/1995
- 850.348/2012
- 850.007/2011
- 850.556/2008
- 850.389/2010
- 850.547/2011
- 850.770/2007
ver todos os 123 processos
- 850.167/2008
- 850.673/2008
- 850.053/2009
- 850.753/2009
- 850.089/2010
- 850.090/2010
- 850.247/2011
- 850.471/2010
- 850.474/2010
- 850.352/2012
- 850.353/2012
- 850.354/2012
- 850.355/2012
- 850.356/2012
- 850.357/2012
- 850.358/2012
- 850.751/2008
- 850.378/2003
- 850.552/2012
- 850.554/2012
- 850.556/2012
- 850.675/2010
- 850.556/2009
- 851.574/2011
- 851.765/2011
- 850.150/2012
- 850.152/2012
- 850.157/2012
- 850.270/2012
- 850.573/2012
- 850.578/2012
- 850.282/2013
- 850.099/2009
- 854.189/1993
- 850.567/2003
- 850.800/2007
- 850.229/2008
- 850.127/2013
- 850.172/2013
- 850.268/2013
- 851.068/2012
- 851.368/2012
- 851.372/2012
- 850.005/2013
- 850.157/2013
- 850.158/2013
- 850.159/2013
- 850.160/2013
- 850.175/2013
- 850.180/2013
- 850.263/2013
- 850.264/2013
- 850.266/2013
- 850.322/2013
- 850.351/2013
- 850.410/2013
- 850.411/2013
- 850.448/2013
- 850.543/2013
- 850.060/2002
- 850.005/2007
- 850.608/2010
- 850.757/2010
- 850.025/2012
- 850.496/2010
- 850.200/2005
- 850.203/2005
- 851.317/2011
- 851.324/2011
- 851.729/2011
- 851.730/2011
- 851.731/2011
- 850.845/2012
- 850.855/2005
- 852.902/1995
- 852.903/1995
- 851.563/1996
- 851.564/1996
- 852.093/1996
- 859.547/1995
- 850.507/2006
- 850.957/2010
- 850.603/2010
- 850.072/2010
- 850.777/2010
- 850.778/2010
- 850.921/2010
- 850.795/2010
- 851.041/2011
- 850.624/2008
- 850.511/2011
- 850.512/2011
- 850.538/2011
- 850.499/2011
- 850.821/2011
- 850.772/2010
- 850.773/2010
- 850.774/2010
- 850.897/2011
- 850.849/2011
- 850.339/1986
- 850.582/2006
- 808.954/1975
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 115, 18/06/2013, p. 68