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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
222
Página
60

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 276/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Borborema Mineração LTDA. - 848042/09 - A.I. 540/13

RELAÇÃO Nº 277/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Junior Bezerra Alves - 848085/13 - Not.309/2013 - R$ 2.425,78

RELAÇÃO Nº 283/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Caulim Caiçara Ltda - 848354/11 - A.I. 357/13

Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848233/10 - A.I. 516/13, 848234/10 - A.I. 517/13, 848235/10 - A.I. 518/13, 848236/10 - A.I. 519/13, 848237/10 - A.I. 520/13, 848238/10 - A.I. 521/13, 848239/10 - A.I. 522/13, 848240/10 - A.I. 523/13, 848241/10 - A.I. 524/13, 848242/10 - A.I. 525/13, 848243/10 - A.I. 526/13, 848259/10 - A.I. 527/13, 848261/10 - A.I. 528/13, 848276/10 - A.I. 529/13, 848277/10 - A.I. 530/13, 848278/10 - A.I. 531/13

RELAÇÃO Nº 290/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Casa Grande Mineração Ltda - 848017/10 - A.I. 541/13

Companhia Industrial de Cimento Apodí - 848123/10 - A.I. 544/13, 848124/10 - A.I. 545/13

Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 - A.I. 543/13

Mauricio Kelner Burgos - 848071/10 - A.I. 542/13, 848072/10 - A.I. 546/13

RELAÇÃO Nº 292/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Everest Mineração Exportação e Importação LTDA. -848149/09

p j de Carvalho Poli - 848176/09, 848194/09

RELAÇÃO Nº 293/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Fabio Fernandes de Araujo - 848481/12

Mhag Serviços e Mineração S.A. - 848202/09

Quimica Industrial Itamil Ltda - 848203/09

RELAÇÃO Nº 294/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Dantas, Gurgel & Cia Ltda - 848075/12 - A.I. 551/13

L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848127/10 - A.I. 547/13

Mineração Vitória Ltda - 848134/10 - A.I. 550/13

p j de Carvalho Poli - 848132/10 - A.I. 548/13, 848133/10 A.I. 549/13

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 222, 14/11/2013, p. 60

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