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Ministério de Minas e Energia / AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
228
Página
96

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação Nº 177/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Areal Lucianderson Ltda Cpf/cnpj :36.098.762/0001-10 - Processo minerário: 890053/05 - Processo de cobrança: 991002/13 Valor: R$.4.559,25

Titular: da Paz Mineração e Indústria de Granitos e Mármores LTDA. Cpf/cnpj :57.537.094/0001-50 - Processo minerário: 803866/75 - Processo de cobrança: 991019/13 Valor: R$.9.320,17

Titular: r. s. Nunes Extração de Minerais me Cpf/cnpj :40.345.563/0001-36 - Processo minerário: 890435/01 - Processo de cobrança: 991027/13 Valor: R$.1.099,65, Processo minerário: 890435/01 - Processo de cobrança: 991028/13 Valor: R$.3.692,22, Processo minerário: 890479/96 - Processo de cobrança: 991036/13 Valor: R$.4.731,20

Titular: Sociedade Mineradora Nova Friburgo Ltda Epp Cpf/cnpj :36.201.861/0001-85 - Processo minerário: 890159/89 - Processo de cobrança: 991001/13 Valor: R$.5.645,77

Titular: Sumack Transportes Comércio e Terraplanagem Ltda me Cpf/cnpj :73.319.345/0001-86 - Processo minerário: 890141/02 Processo de cobrança: 991035/13 Valor: R$.1.730,68

Relação Nº 178/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Castro de sá Pedras Decorativas de Itaperuna Ltda -890396/10 - Not.416/2013 - R$ 964,31

Costa Verde Terraplenagem Ltda - 890431/10 - Not.417/2013 - R$ 123,70

Eliane Pinto Torres Duarte - 890451/10 - Not.420/2013 - R$ 125,19

Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890407/10 Not.424/2013 - R$ 15,00

Jonadab Carmo de Sousa - 890275/10 - Not.423/2013 - R$ 122,90

M.J. Esteves Neto Epp - 890249/10 - Not.421/2013 - R$ 95,57

Mario João Alves Assunção - 890103/10 - Not.418/2013 R$ 1.480,97

Sao Lazaro Mineração Ltda me - 890445/10 - Not.422/2013 - R$ 102,03, 890444/10 - Not.415/2013 - R$ 125,02

Relação Nº 179/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Josimar Jordão Baldez - 890243/10

Terramac Pavimentação Ltda Epp - 890224/13

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 228, 25/11/2013, p. 96

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