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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

Seção
1
Data
Edição
229
Página
58

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 278/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

José Olimpio do Vale - 848075/11, 848092/11

ROGER GARIBALDI MIRANDA

RELAÇÃO Nº 295/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Gto Empreendimentos e Participações Ltda - 848201/10 A.I. 554/13

Limestone Marmores do Brasil Ltda - 848180/10 - A.I. 552/13

Ronaldo Diniz de Almeida - 848199/10 - A.I. 553/13

RELAÇÃO Nº 296/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Mineração Vitória Ltda - 848242/09

RELAÇÃO Nº 297/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848244/10 - A.I. 556/13

Ronaldo Diniz de Almeida - 848214/10 - A.I. 555/13

RELAÇÃO 298/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848245/10 - A.I. 558/13

Tânia Maria de Lara Andrade - 848211/10 - A.I. 557/13

RELAÇÃO Nº 299/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Galvão Engenharia S/a Cpf/cnpj :01.340.937/0005-00 - Processo minerário: 848032/05 - Processo de cobrança: 948695/13 Valor: R$.265,76

Titular: Virgilio Libardi Neto me Cpf/cnpj :05.094.066/0001-01 - Processo minerário: 848181/02 - Processo de cobrança: 948693/13 Valor: R$.7.710,70, Processo minerário: 848166/03 - Processo de cobrança: 948694/13 Valor: R$.6.125,61

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 229, 26/11/2013, p. 58

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