Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 233
- Página
- 53
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Relação nº 192/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
806.239/2011-CONSORCIO TAMASA SPA SANCHES TRIPOLONI
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.273/2007-P. DE LEMOS DOS SANTOS-OF. N°1.558/2013
Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1179)
806.273/2007-P. DE LEMOS DOS SANTOS- AI N° 121/2013
Determina a cassação do Registro de Licença(1289)
806.047/2010-DARLAN MARQUES DA CUNHA- Registro de Licença N°006/2011- Publicado no DOU de 31/01/2011
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
806.212/2007-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-OF. N°1.525/2013
806.182/2013-PAULISTÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1.560/2013
Relação nº 193/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
806.103/2011-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)
812.255/1974-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERAÇÃO- AI Nº 175; 176/2013
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.278/2007-CERAMICA BARRO SEGURO LTDA-OF. N°1.379/2013
806.671/2011-CERAMICA PONTA GROSSA LTDA.-OF. N°1.375/2013
Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1179)
806.278/2007-CERAMICA BARRO SEGURO LTDA- AI N° 114 e 115/2013
806.671/2011-CERAMICA PONTA GROSSA LTDA.- AI N° 112/2013
Determina a cassação do Registro de Licença(1289)
806.409/2010-CERÂMICA TABATINGA LTDA ME- Registro de Licença N°49/2011- Publicado no DOU de 06/01/2012
Relação nº 194/2013
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1699)
806.278/2007-CERAMICA BARRO SEGURO LTDA- AI N°197/2009
Torna sem efeito Auto de Infração(1873)
806.278/2007-CERAMICA BARRO SEGURO LTDA- AI N°196/2009
Relação nº 195/2013
Fica o abaixo relacionado que o recurso administrativo interposto foi conhecido e, no mérito, provido parcialmente, relativos aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (ART. 3º, IX, da Lei 8.876/1994, c/c as Leis 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Leis nºs 9.993/00, 10.195/01 e nº 10.522/02), restando-lhe pagar ou parcelar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Mineração Mont' Alverne Ltda.
CNPJ: 05.055.624/0001-20
Processo de Cobrança nº 906.214/2007 - Processo Minerário nº 806.092/2001
NLDP nº 07/2007
Valor : R$ 19.844,69
Fica o abaixo relacionado que o recurso administrativo interposto foi conhecido e, no mérito, negado provimento, relativos aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (ART. 3º, IX, da Lei 8.876/1994, c/c as Leis 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Leis nºs 9.993/00, 10.195/01 e nº 10.522/02), restando-lhe pagar ou parcelar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.
CNPJ: 00.048.785/0016-59
Processo de Cobrança nº 906.210/2007 - Processo Minerário nº 800.311/1982
NLDP nº 03/2007
Valor : R$ 555.796,44
Notificado: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.
CNPJ: 00.048.785/0015-78
Processo de Cobrança nº 906.208/2007 - Processo Minerário nº 850.360/1980
NLDP nº 04/2007
Valor : R$ 4.332.490,56
FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA D. MENDONÇA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 233, 02/12/2013, p. 53