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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
233
Página
53

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo de Cobrança nº 906.214/2007 - Processo Minerário nº 806.092/2001

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 192/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

806.239/2011-CONSORCIO TAMASA SPA SANCHES TRIPOLONI

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

806.273/2007-P. DE LEMOS DOS SANTOS-OF. N°1.558/2013

Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1179)

806.273/2007-P. DE LEMOS DOS SANTOS- AI N° 121/2013

Determina a cassação do Registro de Licença(1289)

806.047/2010-DARLAN MARQUES DA CUNHA- Registro de Licença N°006/2011- Publicado no DOU de 31/01/2011

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

806.212/2007-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-OF. N°1.525/2013

806.182/2013-PAULISTÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°1.560/2013

Relação nº 193/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

806.103/2011-UNIÃO MINERAÇÃO LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

812.255/1974-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERAÇÃO- AI Nº 175; 176/2013

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

806.278/2007-CERAMICA BARRO SEGURO LTDA-OF. N°1.379/2013

806.671/2011-CERAMICA PONTA GROSSA LTDA.-OF. N°1.375/2013

Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1179)

806.278/2007-CERAMICA BARRO SEGURO LTDA- AI N° 114 e 115/2013

806.671/2011-CERAMICA PONTA GROSSA LTDA.- AI N° 112/2013

Determina a cassação do Registro de Licença(1289)

806.409/2010-CERÂMICA TABATINGA LTDA ME- Registro de Licença N°49/2011- Publicado no DOU de 06/01/2012

Relação nº 194/2013

Fase de Licenciamento

Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1699)

806.278/2007-CERAMICA BARRO SEGURO LTDA- AI N°197/2009

Torna sem efeito Auto de Infração(1873)

806.278/2007-CERAMICA BARRO SEGURO LTDA- AI N°196/2009

Relação nº 195/2013

Fica o abaixo relacionado que o recurso administrativo interposto foi conhecido e, no mérito, provido parcialmente, relativos aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (ART. 3º, IX, da Lei 8.876/1994, c/c as Leis 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Leis nºs 9.993/00, 10.195/01 e nº 10.522/02), restando-lhe pagar ou parcelar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: Mineração Mont' Alverne Ltda.

CNPJ: 05.055.624/0001-20

Processo de Cobrança nº 906.214/2007 - Processo Minerário nº 806.092/2001

NLDP nº 07/2007

Valor : R$ 19.844,69

Fica o abaixo relacionado que o recurso administrativo interposto foi conhecido e, no mérito, negado provimento, relativos aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (ART. 3º, IX, da Lei 8.876/1994, c/c as Leis 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Leis nºs 9.993/00, 10.195/01 e nº 10.522/02), restando-lhe pagar ou parcelar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Notificado: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.

CNPJ: 00.048.785/0016-59

Processo de Cobrança nº 906.210/2007 - Processo Minerário nº 800.311/1982

NLDP nº 03/2007

Valor : R$ 555.796,44

Notificado: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda.

CNPJ: 00.048.785/0015-78

Processo de Cobrança nº 906.208/2007 - Processo Minerário nº 850.360/1980

NLDP nº 04/2007

Valor : R$ 4.332.490,56

FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA D. MENDONÇA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 233, 02/12/2013, p. 53

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