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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
241
Página
112

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 280/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Jackson Medeiros de Araújo - 848064/12 - Not.322/2013 R$ 4.867,31

Relação nº 305/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere pedido de reconsideração(181)

848.183/2013-JOSÉ ROBERTO FARIA

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

848.529/2010-JOSÉ BRAZ NETO- Cessionário:848.151/2013-LEONARDO VASCONCELOS BRAZ GALVÃO

848.195/2012-JOSÉ DE ARIMATÉIA SILVEIRA- Cessionário:848.158/2013-JURANDIR J DE OLIVEIRA ME

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

848.674/2007-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Área de 786,97 ha para 458,28 ha-Arenito

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

848.105/2009-FERRAZ BRASIL MÁRMORES E GRANITOS LTDA.

Fase de Disponibilidade

Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

848.097/2008-Mineração Boa Vista Ltda.- Substância Aprovada:Minério de Cobre, Ferro, Mármore, Molibdenita, scheelita, Granito

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

848.462/2008-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EQUADOR/RN, PARELHAS/RN - Guia n° 23/2013-4.860toneladas-Granito ( Xisto Ornamental)- Validade:26/11/2014

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

848.161/2013-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-Registro de Licença N°36/2013 de 04/12/2013-Vencimento em 14/06/2014

848.164/2013-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-Registro de Licença N°37/2013 de 04/12/2013-Vencimento em 26/06/2014

Relação nº 306/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Isabel de Oliveira Neta -me Cpf/cnpj :04.335.347/0001-46 - Processo minerário: 848111/02 - Processo de cobrança: 948724/2013 Valor: R$.541,80

Titular: Serrinha Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :02.185.236/0001-75 - Processo minerário: 840621/79 - Processo de cobrança: 948722/2013 Valor: R$.54.573,35

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 241, 12/12/2013, p. 112

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