Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 32
- Página
- 46
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
zl Empreendimentos e Participações Ltda - 890301/12 - A.I. 24/14, 890219/10 - A.I. 58/14
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 31/2014-DPA
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente as defesas administrativas interpostas, restandolhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.710/2013
Notificado: Indústria e Comércio de Cal Maravilha Ltda
CNPJ/CPF: 28.893.907/0001-46
NFLDP nº 315/2013
Valor: R$ 607,75
Processo de Cobrança nº 990.711/2013
Notificado: Indústria e Comércio de Cal Maravilha Ltda
CNPJ/CPF: 28.893.907/0001-46
NFLDP nº 314/2013
Valor: R$ 281,60
RELAÇÃO Nº 32/2014-DPA
Ficam os abaixo relacionados cientes de que as defesas administrativas interpostas foram integralmente acatadas, restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.852/2013
Notificado: Areal Porto Grauna Ltda
CNPJ/CPF: 04.112.015/0001-00
NFLDP nº: 352/2013
Valor: R$ 1.321,41
Processo de Cobrança nº 991.065/2013
Notificado: Empresa de Mineração Jequitibá de Bom Jardim Ltda
CNPJ/CPF: 04.147.202/0001-11
NFLDP nº 441/2013
Valor: R$ 7.484,93
RELAÇÃO Nº 33/2014-DPA
Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.873/2013
Notificado: Areal do Futuro Extração de Areia Ltda
CNPJ/CPF: 00.747.102/0001-75
NFLDP nº 367/2013
Valor: R$ 1.196,75
RELAÇÃO Nº34/2014-DPA
Fica o abaixo relacionado ciente de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente), ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.677/2013
Notificado: Nestlé Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda
CNPJ nº 33.062.464/0001-81
NFLDP nº 285/2013
Valor: R$ 98.513,46
RELAÇÃO Nº 35/2014
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda -890820/13 - A.I. 52/14
Andresi Extração de Minerais Ltda - 890445/12 - A.I. 29/14
Angaí Empreendimentos LTDA. Epp - 890682/12 - A.I. 38/14
Augusto de Carvalho Alves - 890092/13 - A.I. 40/14
Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890038/12 A.I. 21/14, 890039/12 - A.I. 22/14
Castelgran Granitos Ltda me - 890566/11 - A.I. 13/14
Cerãmica Nossa Senhora do Carmo LTDA. - 890421/13 A.I. 45/14
Cesar Farid Fiat - 890026/12 - A.I. 20/14
Cesar Johnsen Fiat - 890438/13 - A.I. 46/14, 890439/13 A.I. 47/14, 890441/13 - A.I. 49/14, 890440/13 - A.I. 48/14
Claudiano de Oliveira Silva me - 890002/12 - A.I. 18/14
Cristina Maria da Costa - 890792/13 - A.I. 51/14
Ecomines Mineração Ltda me - 890830/13 - A.I. 53/14
Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me -890358/13 - A.I. 43/14
Fênix Sul Transporte e Logistica Ltda - 890375/13 - A.I. 44/14
Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro - 890834/11 - A.I. 17/14
Francisco Gilson Neto - 890544/12 - A.I. 35/14
Freitas Materias de Construcão - 890618/12 - A.I. 36/14
Gilmar Sampaio Alonso - 890441/11 - A.I. 12/14 Graap Granitos Apiacá Ltda Epp - 890459/12 - A.I. 31/14 Granitos Nobres do Norte Fluminense Ltda - 890334/13 A.I. 42/14 Joaquim Alves Neto - 890617/11 - A.I. 14/14 Jose Fernandes Zuccon - 890904/13 - A.I. 55/14 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890888/13 - A.I. 54/14 Lastra Mineração Ltda - 890464/12 - A.I. 32/14, 890337/12 - A.I. 26/14 Luiz Fernando Rezende Barros - 890471/12 - A.I. 33/14 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890798/11 - A.I. 16/14 Paulo Roberto de Souza - 890454/12 - A.I. 30/14 Pedreiras Blue Rivers LTDA. ME. - 890678/12 - A.I. 37/14 Raphael Jorge Dutra Rodrigues - 890264/12 - A.I. 23/14 Ricardo Luis Meirelles - 890518/12 - A.I. 34/14 Ricardo Silva Texeira - 890304/12 - A.I. 25/14 Rio de Janeiro Refrescos Ltda - 890794/11 - A.I. 19/14 Rodrigo do Rosario Gama - 890351/11 - A.I. 11/14 Santos Roberto da Rocha - 890780/12 - A.I. 39/14 Sigil Sociedade Industrial de Granitos - 890756/11 - A.I. 15/14 Silvio da Silva Tavares - 890399/12 - A.I. 28/14 Sociedade Agro Industrial Biosfera Ltda Epp - 890448/13 A.I. 56/14 Tamoio Mineração S.A. - 890338/12 - A.I. 27/14 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890237/13 - A.I. 57/14 Walmir Pereira Nascimento - 890104/13 - A.I. 41/14 Wladimir de Souza Bridges - 890483/13 - A.I. 50/14
zl Empreendimentos e Participações Ltda - 890301/12 - A.I. 24/14, 890219/10 - A.I. 58/14
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Processos neste ato
- 890.301/2012
- 890.820/2013
- 890.445/2012
- 890.682/2012
- 890.092/2013
- 890.038/2012
- 890.039/2012
- 890.566/2011
- 890.421/2013
- 890.026/2012
- 890.438/2013
- 890.439/2013
- 890.441/2013
- 890.440/2013
- 890.002/2012
- 890.792/2013
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- 890.358/2013
- 890.375/2013
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- 890.104/2013
- 890.483/2013
- 890.219/2010
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 32, 14/02/2014, p. 46