Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 64/2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 68
- Página
- 77
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 64/2014
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
850.656/2010-VALE S A- DOU de 11/12/2013
850.930/2011-DANIEL PEREIRA DA SILVA- DOU de 22/10/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195)
850.620/2004-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- DOU de 09/02/2009
850.621/2004-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- DOU de 09/02/2009
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
850.738/2006-JOAQUIM DILSON DA CRUZ MESQUITA- AI N°313/2009
850.556/2008-JOÃO JORGE GONÇALVES ABDON- AI N°629/2013
850.936/2008-VIVIANE JESSY SANTOS DE OLIVEIRAAI N°902/2012
851.259/2008-LUX EMPREEDIMENTOS EM NEGÓCIOS MINERARIOS- AI N°642/2013
851.260/2008-LUX EMPREEDIMENTOS EM NEGÓCIOS MINERARIOS- AI N°646/2013
850.388/2009-JONAS MATOS DA SILVA- AI N°650/2013
850.483/2011-AMAURY FREITAS CARDOSO- AI N°643/2013
850.849/2011-JOSE MARCELO QUIRINO ROCHA- AI N°992/2012
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )
850.738/2006-JOAQUIM DILSON DA CRUZ MESQUITA- NOT. N°315/2013
850.559/2008-JOÃO DE LIMA ROLIM- NOT. N°15/2013
850.936/2008-VIVIANE JESSY SANTOS DE OLIVEIRA-
NOT. N°300/2013
850.849/2011-JOSÉ MARCELO QUIRINO ROCHA- NOT. N°246/2013
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849)
850.567/2006-RIO VERDE MINERAÇÃO E PESQUISA DA AMAZONIA S A- AI N°1.013/2012
850.568/2006-RIO VERDE MINERAÇÃO E PESQUISA DA AMAZONIA S A- AI N°1.025/2012
RELAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 77/2014
Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se improcedente a defesa administrativa(s); interposto(s); foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso Superintendente do DNPM/PA relativo ao(s) débito(s) (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.068/2011.
Notificado: COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-CBE.
CNPJ: 27.184.936/0029-77.
NFLDP Nº 003/2011.
Valor: R$ 688.361,44 (Seiscentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e hum reais e quarenta e quatro centavos).
Ficam os abaixo relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação d a defesa administrativ a (s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 95 0 . 89 2/201 3 .
Notificado: CERÂMICA SUL DO PARÁ LTDA.
CNPJ: 02.240.480/0001-93.
NFLDP nº 458/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$38.738,78 (Trinta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos).
Processo de Cobrança nº 950.893/2013.
Notificado: CERÂMICA SUL DO PARÁ LTDA.
CNPJ: 02.240.480/0001-93.
NFLDP nº 461/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$20.788,65 (Vinte mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).
Processo de Cobrança nº 950.896/2013.
Notificado: TECCIL-CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
CNPJ: 34.611.376/0001-54.
NFLDP nº 464/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$2.081,33 (Dois mil e oitenta e um reais e trinta e três centavos).
Processo de Cobrança nº 950.897/2013.
Notificado: TECCIL-CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
CNPJ: 34.611.376/0001-54.
NFLDP nº 465/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$2.856,25 (Dois mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e vinte cinco centavos).
THIAGO MARQUES DE ALMEIDA Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 68, 09/04/2014, p. 77