Processo minerário

850.568/2006

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1. 22/04/2014 Seção 1

   Página 94 do DOU de 22/04/2014 — Seção 1

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2. 22/04/2014 Seção 1

   Relação nº 61/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

   • Determina arquivamento Auto de infração. (1844)

     AI N°1.025/2012

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3. 09/04/2014 Seção 1

   Relação nº 64/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

   • Torna sem efeito Multa Aplicada. (1849)

     AI N°1.025/2012 RELAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 77/2014 Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se improcedente a defesa administrativa(s); interposto(s); foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso Superintendente do DNPM/PA relativo ao(s) débito(s) (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº 950.068/2011. Notificado: COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-CBE. CNPJ: 27.184.936/0029-77. NFLDP Nº 003/2011. Valor: R$ 688.361,44 (Seiscentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e hum reais e quarenta e quatro centavos). Ficam os abaixo relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação d a defesa administrativ a (s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº 95 0 . 89 2/201 3 . Notificado: CERÂMICA SUL DO PARÁ LTDA. CNPJ: 02.240.480/0001-93. NFLDP nº 458/2013 - DNPM/PA. Valor: R$38.738,78 (Trinta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos). Processo de Cobrança nº 950.893/2013. Notificado: CERÂMICA SUL DO PARÁ LTDA. CNPJ: 02.240.480/0001-93. NFLDP nº 461/2013 - DNPM/PA. Valor: R$20.788,65 (Vinte mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Processo de Cobrança nº 950.896/2013. Notificado: TECCIL-CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CNPJ: 34.611.376/0001-54. NFLDP nº 464/2013 - DNPM/PA. Valor: R$2.081,33 (Dois mil e oitenta e um reais e trinta e três centavos). Processo de Cobrança nº 950.897/2013. Notificado: TECCIL-CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CNPJ: 34.611.376/0001-54. NFLDP nº 465/2013 - DNPM/PA. Valor: R$2.856,25 (Dois mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e vinte cinco centavos).

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4. 14/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 30/11/2012 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ · p. 143

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