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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
116
Página
111

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 862091/11 - Not.196/2014 - R$ 1.217,53, 862134/11 - Not.198/2014 - R$ 5.608,02, 862137/11 - Not.200/2014 - R$ 4.023,20

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  • Trecho do ato

    Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 862091/11 - Not.197/2014 - R$ 5.040,55, 862134/11 - Not.199/2014 - R$ 5.040,55, 862137/11 - Not.201/2014 - R$ 5.040,55

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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 163/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Benunes e Benunes Ltda Cpf/cnpj :02.130.870/0001-00 - Processo minerário: 860263/01 - Processo de cobrança: 961095/14 Valor: R$.147.453,76

Titular: Caiapó Indústria e Comércio de Àgua Mineral Ltda Cpf/cnpj :05.929.196/0001-17 - Processo minerário: 860820/00 - Processo de cobrança: 961097/14 Valor: R$.60.954,98

RELAÇÃO Nº 164/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Agenor Costa e Silva - 861312/06 - Not.164/2014 - R$ 2.787,00

bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp -860695/07 - Not.167/2014 - R$ 5.602,67

Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860472/06 Not.161/2014 - R$ 632,38

Diadem Mineração Ltda - 860361/06 - Not.157/2014 - R$ 3.731,92, 860365/06 - Not.158/2014 - R$ 5.034,42, 860366/06 Not.159/2014 - R$ 5.062,50

Jose Rodrigues Filho - 860637/06 - Not.162/2014 - R$ 145,22

Marcelo Gennari Boratto - 860693/06 - Not.163/2014 - R$ 2.161,54

Ozenete Gomes Costa - 860650/07 - Not.166/2014 - R$ 121,72

Rio Granito Ltda - 860459/06 - Not.160/2014 - R$ 140,07

Sueli Afonso da Silva - 860638/07 - Not.165/2014 - R$ 139,43

RELAÇÃO Nº 171/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

ad Bras Mineradora Ltda - 860559/13

Alcyr Venceslau de Oliveira - 861405/13

Antonio Lopes de Araujo - 861091/13, 861092/13, 861093/13

Arquilene Regina Mota de Sousa - 861780/11

Asa Mineração Industria e Comercio Ltda me - 860846/11, 860847/11, 860848/11, 860849/11, 860850/11

Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860284/12

Carlos Luciano Moraes - 861333/11

Carmem Alves Mendes - 860293/12

Catalana Ind e Com de Artefatos de Cimento e Const Ltda -860632/12, 860953/12

Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/a - 860242/12

Celio Junior Francisco de Oliveira - 861408/11

Cjpx Mineração Ltda - 860756/13, 860757/13, 860758/13

Claudemy Pereira da Silva - 861445/12

Concretize Construtora e Incorporadora Ltda - 860742/12

Cooperativa Dos Pequenos Mineradores de Cavalcante -860953/11

Darci de Souza Brito - 861491/12

Darci Pereira Pinto Junior - 860552/13, 860553/13

Diego Alves Barbosa - 860895/13

Distribuidora de Areias e Telhas Shekna Ltda me -860349/12

Edeiacal Mineração LTDA. - 860948/12

Edmar de Souza Junior - 860446/13

Fabiano de Alvarince - 860796/11

Gilberto Dias da Silva - 862363/11

Itafós Mineração Ltda - 860516/11, 860524/11

João Paulo Neves Barreto e Silva - 861334/12, 861333/12

Luiz Ailton Nunes - 860910/12

Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 861497/11

Msf Mineração S.A. - 860159/12, 860255/12, 860365/12, 860366/12, 860367/12, 860368/12

Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 861817/12, 861776/12, 861778/12

Paulo Jose Bettencourt da Cunha - 860500/12

Pavimentadora Planeta Ltda me - 861315/13, 861316/13

Sergio Cordeiro Alves Dos Santos - 860603/13

Virlei Candido de Jesus - 861111/12

Washington Ribeiro Bastos - 860891/11

Wedner Divino Martins Dos Santos - 861120/13

RELAÇÃO Nº 172/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11 - Not.181/2014 - R$ 5.119,94, 861005/11 - Not.183/2014 - R$ 1.458,11, 861058/11 - Not.185/2014 - R$ 5.861,26, 861133/11 Not.187/2014 - R$ 2.881,46, 861260/11 - Not.189/2014 - R$ 5.849,70

Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 862091/11 - Not.196/2014 - R$ 1.217,53, 862134/11 - Not.198/2014 - R$ 5.608,02, 862137/11 - Not.200/2014 - R$ 4.023,20

RELAÇÃO Nº 173/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Areião Jaraguá Ltda - 861412/09 - Not.256/2014 - R$ 412,58

Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 860505/10 Not.243/2014 - R$ 120,95

Carlos Lino Rodrigues - 860729/10 - Not.241/2014 - R$ 143,67

Carlos Roberto Ferrari de Carvalho - 861564/09 Not.247/2014 - R$ 647,15

Catalana Ind e Com de Artefatos de Cimento e Const Ltda -860315/09 - Not.227/2014 - R$ 274,46

Centro Oeste Mineração e Comercio Ltda - 861613/08 Not.225/2014 - R$ 2.040,08

Cleveland Mineração LTDA. - 860360/10 - Not.170/2014 R$ 2.520,27, 860614/10 - Not.171/2014 - R$ 2.520,27, 860676/10 Not.172/2014 - R$ 2.520,27, 860677/10 - Not.173/2014 - R$ 2.520,27, 860678/10 - Not.174/2014 - R$ 2.520,27, 860679/10 Not.175/2014 - R$ 2.520,27, 860680/10 - Not.176/2014 - R$ 2.520,27

Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda - 862164/05 - Not.224/2014 - R$ 299,00

Emac Transportes Ltda - 861451/09 - Not.255/2014 - R$ 2.516,30

Eny Fernando Vieira de Abreu - 860386/09 - Not.228/2014 R$ 348,82

Guilherme Schlobach Salvagni - 860192/10 - Not.245/2014 R$ 64,46

Henrique Alvarenga Cardoso - 860936/09 - Not.232/2014 R$ 404,56

José Gomes Ferreira - 861603/09 - Not.246/2014 - R$ 143,34

José Leomar e Iracimar Ltda - 862095/08 - Not.226/2014 R$ 2.889,06

José Mendes Ribeiro - 860862/09 - Not.229/2014 - R$ 1.467,08, 860863/09 - Not.230/2014 - R$ 828,17, 860924/09 Not.231/2014 - R$ 722,04, 860731/09 - Not.235/2014 - R$ 1.321,13

Luiz Carlos do Carmo - 861562/09 - Not.248/2014 - R$ 55,70

Miguel Arcanjo de Camargo Neto - 861476/09 Not.253/2014 - R$ 114,67

Mineração & Transporte Nossa Senhora Aparecida Ltda -860410/10 - Not.234/2014 - R$ 130,87, 860469/10 - Not.244/2014 R$ 128,82

Mineração Brasil Central Ltda - 861477/09 - Not.252/2014 R$ 255,09

Mineração Cerrado Ltda - 861403/09 - Not.257/2014 - R$ 283,96

Oficina Ouraff Ltda me - 861649/09 - Not.238/2014 - R$ 135,04

Orlando Lourenço da Silva - 860595/10 - Not.242/2014 - R$ 11 8 , 5 4

Paulo César Duarte Pimentel - 860132/94 - Not.237/2014 R$ 266,33

Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 861480/09 Not.250/2014 - R$ 4.337,58, 861479/09 - Not.251/2014 - R$ 2.440,65

Romildo Vieira Duarte - 861462/09 - Not.254/2014 - R$ 2.587,51

Rones Moreira Silva - 861851/10 - Not.240/2014 - R$ 11 0 , 3 2

Seta Mineração Ltda - 861558/09 - Not.249/2014 - R$ 5.745,16

Wedner Divino Martins Dos Santos - 860318/10 Not.233/2014 - R$ 114,03

RELAÇÃO Nº 174/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Alvisio Fraitag - 861677/11 - Not.193/2014 - R$ 5.040,55

Celton Hottinger Rodrigues - 861169/12 - Not.207/2014 - R$ 2.520,27, 861170/12 - Not.208/2014 - R$ 2.520,27, 861171/12 Not.209/2014 - R$ 2.520,27, 861172/12 - Not.210/2014 - R$ 2.520,27

Edson da Silva - 861330/13 - Not.222/2014 - R$ 2.520,27, 861331/13 - Not.223/2014 - R$ 2.520,27

Extração de Areia Ouroana Ltda - 860936/12 - Not.205/2014 - R$ 2.520,27

Jackson Lucas Bezerra - 861525/11 - Not.191/2014 - R$ 2.520,27, 861665/11 - Not.192/2014 - R$ 2.520,27

Jorge Roberto Gomes de Oliveira - 861044/13 Not.221/2014 - R$ 2.520,27

Lmr Engenharia LTDA. - 861167/12 - Not.206/2014 - R$ 2.520,27

Luiz Ailton Nunes - 860910/12 - Not.204/2014 - R$ 2.520,27

Marco Antonio Costa - 861713/11 - Not.239/2014 - R$ 102,53

Marinho Pereira Braga - 861811/11 - Not.194/2014 - R$ 5.040,55, 861812/11 - Not.195/2014 - R$ 5.040,55

Master Mineração e Transporte LTDA. - 860846/12 Not.203/2014 - R$ 2.520,27

Morro Branco Mineração e Participações LTDA. - 861004/11 - Not.182/2014 - R$ 5.040,55, 861005/11 - Not.184/2014 - R$ 5.040,55, 861058/11 - Not.186/2014 - R$ 5.040,55, 861133/11 Not.188/2014 - R$ 5.040,55, 861260/11 - Not.190/2014 - R$ 5.040,55

Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 862091/11 - Not.197/2014 - R$ 5.040,55, 862134/11 - Not.199/2014 - R$ 5.040,55, 862137/11 - Not.201/2014 - R$ 5.040,55

Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 861777/12 Not.212/2014 - R$ 2.520,27

Ronaldo José Dos Santos - 861689/12 - Not.211/2014 - R$ 2.520,27

Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860549/13 - Not.213/2014 - R$ 2.520,27, 860572/12 - Not.202/2014 - R$ 2.520,27

Solo Transportes e Terraplanagem Ltda - 860829/11 Not.179/2014 - R$ 2.520,27

Theseus do Brasil Mineração Ltda - 860501/11 Not.177/2014 - R$ 2.520,27, 860502/11 - Not.178/2014 - R$ 2.520,27

Vanderlei Rodrigues da Mata - 860834/11 - Not.180/2014 R$ 2.520,27

Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp -860851/13 - Not.214/2014 - R$ 2.520,27, 860852/13 - Not.215/2014 - R$ 2.520,27, 860853/13 - Not.216/2014 - R$ 2.520,27, 860904/13 -

Not.217/2014 - R$ 2.520,27, 860905/13 - Not.218/2014 - R$ 2.520,27, 860906/13 - Not.219/2014 - R$ 2.520,27, 860907/13 Not.220/2014 - R$ 2.520,27

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 116, 20/06/2014, p. 111

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