Presidência da República / CONSELHO DE DEFESA NACIONAL / SECRETARIA EXECUTIVA
ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 155
- Página
- 3
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Nº126 - Dar Assentimento Prévio a PÉRCIO EDUARDO KLAUS, CPF nº 525.949.980-87, para pesquisar minério de cobre e arenito, em duas áreas distintas de: 1.997,49ha e 974,09ha, totalizando 2.971,58, nos municípios de Lavras do Sul e São Gabriel, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e observância às regras hidroviárias; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48401.811077/2011-82 e 48401.811355/2011-00, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 112/DIRE/DGTM-2014, de 17 de junho de 2014, recebido em 27 de junho de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 138/2014-MF, expedida com ressalvas.
Ver no texto do ato
ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, na condição de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pelos membros desse Colegiado, por meio da Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999, publicada no DOU nº 90, Seção 1, p. 8, de 13 de maio de 1999; e com base no disposto no art. 37, caput, da Constituição de 1988; no Decreto nº 4.520, de 2002; no parágrafo único do art. 16, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; nos artigos 2º, § 3º, e 4º, da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, alterada pela MP nº 2.216-37, de 2001; na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, e respectivos regulamentos, resolve:
Nº111 - Dar Assentimento Prévio à empresa MINERAÇÃO OCIREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 46.544.144/0001-00, com sede na Rodovia Morro Urucum, s/ nº, município de Corumbá, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, para arquivar na Junta Comercial do referido estado a Ata da Reunião Anual dos Sócios, realizada em 6 de junho de 2012, onde foi aprovada a eleição de Alexandre de Paula Campanha, CPF n° 812.864.066-68, para o cargo de Diretor-Presidente, e de Lucio Flavo Gallon Cavalli, CPF nº 567.932.430-04, para o cargo de Diretor Vice-Presidente da empresa; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 27211.851478/1975-26, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 055/DIRE/DGTM-2014, de 24 de março de 2014, com instrução documental concluída em 9 de julho de 2014, e a Nota SAAI-AP no 122/2014-MF, expedida com ressalvas.
Nº112 - Dar Assentimento Prévio à empresa PIRÂMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA., CNPJ nº 74.486.531/0001-72, com sede na Estrada do Arapongal, Km 2,5, bairro Arapongal, município de Registro, estado de São Paulo, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado do Paraná, bem como pesquisar areia, turfa e argila, em uma área de 1.687,00ha, nos municípios de Douradina, Santa Isabel do Ivaí e Tapira, situados na referida faixa de fronteira, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e observância às regras hidroviárias; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48200.000456/1998-26 e 48413.826587/2013-87, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 76/DIRE/DGTM-2014, de 9 de maio de 2014, com instrução documental concluída em 27 de junho de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 123/2014-MF, expedida com ressalvas.
Nº113 - Dar Assentimento Prévio à empresa PEDREIRA SANTIAGO LTDA., CNPJ nº 77.744.134/0001-41, para pesquisar minérios de cobre e basalto, em uma área de 806,24ha, no local denominado Córrego Capivara, no município de Sulina, na faixa de fronteira do estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e observância às regras hidroviárias; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48400.000980/2000-72 e 48413.826707/2007-06, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 87/DIRE/DGTM-2014, de 23 de maio de 2014, recebido em 27 de maio de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 124/2014-MF, expedida com ressalvas.
Nº114 - Dar Assentimento Prévio ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM para averbar a cessão total de direitos minerários pertencentes a Zaira Elisabeth da Silva Logemann (cedente), viúva e herdeira dos bens de Jorge Antônio Dahne Logemann, em favor da Água Mineral Ilha Redonda Ltda. (cessionária), atinente ao Manifesto de Mina no 876, publicado no D.O.U. de 3 de janeiro de 1939, que autorizou o de cujus a lavrar água mineral no município de Palmitos, na faixa de fronteira do estado de Santa Catarina, considerando a integralização de quotas representativas da cedente à referida empresa, conforme o Contrato Social da Água Mineral Ilha Redonda Ltda., de 5 de abril de 1991, e Escritura Pública do Tabelionato Trennepohl, de 7 de dezembro de 1992, da Comarca de Palmitos, estado de Santa Catarina (Livro n° 88, fls. 59 e 60); de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48401.910048/1991-06 e 48411.000437/1938-30, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 81/DIRE/DGTM, de 16 de maio de 2014, com instrução documental concluída em 14 de julho de 2014, e Nota SAAI-AP nº 126/2014-MF, expedida com ressalvas.
Nº115 - Dar Assentimento Prévio à COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZÔNIA - COOGAM, CNPJ nº 84.479.088/0001-66, para arquivar na Junta Comercial do Estado do Amazonas a Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 4 de dezembro de 2011, onde consta a aprovação: (i) do aumento do capital social da Cooperativa, que passou de R$ 79.040,00 (setenta e nove mil e quarenta reais) para R$ 112.190,00 (cento e doze mil e cento e noventa reais) em virtude do ingresso de novos associados; e (ii) da eleição do Conselho de Administração para o triênio de 2012 a 2015; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48208.000071/1993-58, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 097/DIRE/DGTM-2014, de 6 de junho de 2014, com instrução documental concluída em 25 de julho de 2014, e a Nota SAAI-AP no 127/2014-MF, expedida com ressalvas.
Nº116 - Dar Anuência Prévia ao MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA para autorizar o acesso a componente do patrimônio genético, para fins de desenvolvimento tecnológico, localizado no município de Costa Marques, na faixa de fronteira do estado de Rondônia, condicionada: (i) ao atendimento das exigências estabelecidas pelo CGEN de acordo com a legislação específica; e (ii) à eventual cassação em virtude de manifestação fundamentada em contrário de membro do Conselho de Defesa Nacional; de acordo com o Processo MMA nº 02000.002834/2013-16, o Aviso nº 79/SBF/GMMMA, de 27 de junho de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 128/2014-MF, expedida com ressalvas.
Nº117 - Dar Assentimento Prévio a ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO, CPF nº 076.375.068-94, para pesquisar minério de cobre, em uma área de 1.895,90ha, no município de Porto Murtinho, na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e observâncias às regras hidroviárias; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48423.868355/2013-87, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 94/DIRE/DGTM-2014, de 23 de maio de 2014, recebido em 10 de junho de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 129/2014-MF, expedida com ressalva.
Nº118 - Dar Assentimento Prévio a LUCAS LUIZ MARCHESE CAMPAGNOLO, CPF nº 049.541.489-10, para pesquisar minério de cobre, em uma área de 1.327,29ha, nos municípios de Ampére, Planalto e Realeza, na faixa de fronteira do estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e observância às regras hidroviárias; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.827063/2013-11, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 96/DIRE/DGTM-2014, de 6 de maio de 2014, recebido em 10 de junho de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 130/2014-MF, expedida com ressalva.
Nº119 - Dar Assentimento Prévio à empresa BRITADOR DAL ROSS LTDA - EPP, CNPJ nº 81.669.350/0001-47, para pesquisar argila e basalto em 2 (duas) áreas distintas de: 11,35ha e 70,97ha, totalizando 82,32ha, nos municípios de Pato Branco e Mariópolis, na faixa de fronteira do estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e observância às regras hidroviárias; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48400.001680/2001-91, 48413.826345/2012-11 e 48413.826346/2012-57, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 99/DIRE/DGTM-2014, de 6 de junho de 2014, recebido em 10 de junho de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 131/2014-MF, expedida com ressalvas.
Nº120 - Dar Assentimento Prévio à COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MINERO ARTESANAL DE RORAIMA - MINERAR, CNPJ nº 11.780.057/0001-77, com sede à Avenida Abel Monteiro Reis, nº 238-A, bairro Senador Hélio Campos, no município de Boa Vista/RR, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Roraima; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48424.984031/2012-02, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 103/DIRE/DGTM-2014, de 11 de junho de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 132/2014-MF, expedida com ressalvas.
Nº121 - Dar Assentimento Prévio a MARCIO NAOR CERETTA, CPF nº 637.502.870-15, para pesquisar água mineral em 2 (duas) áreas distintas de: 49,89ha e 50,00ha, totalizando 99,89ha, nos municípios de Santana da Boa Vista e Piratini, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e observância do tráfego viário; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48401.811654/2012-17 e 48401.811656/2012-14, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 111/DIRE/DGTM-2014, de 17 de junho de 2014, recebido em 27 de junho de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 133/2014-MF, expedida com ressalvas.
Nº122 - Dar Assentimento Prévio à empresa PEDREIRA PÉROLA LTDA-ME, CNPJ nº 77.001.105/0001-90, para o arquivamento da 21ª Alteração e Consolidação Contratual, datada de 22 de agosto de 2013, na Junta Comercial do estado do Paraná, que versa sobre: (i) ingresso da empresa Dalba Holding de Participações Ltda., CNPJ n° 13.184.276/0001-19, na sociedade; (ii) cessão e transferência de 149.040 quotas de participação, no valor total de R$ 149.040,00, do sócio Luciano Daleffe, CPF n° 697.719.959-87, para a sócia ingressante Dalba Holding de Participações Ltda.; (iii) retirada da sócia Daniela Cristina de Araujo Daleffe, CPF n° 025.045.839-07, que cede e transfere totalmente 124.200 quotas de participação, no valor de R$ 124.200,00, para a Dalba Holding de Participações Ltda.; (iv) alteração do objeto social; (v) incorporação de todos os ativos e passivos da empresa Dalca Concreto Ltda., CNPJ n° 10.671.129/0001-85, ao patrimônio líquido da empresa; e (vi) aumento de capital social de R$ 276.000,00 para R$ 1.006.000,00 (hum milhão e seis mil reais); de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.926502/2008-01, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 117/DIRE/DGTM-2014, de 4 de julho de 2014, recebido em 17 de julho de 2014, e a Nota SAAIAP nº 134/2014-MF, expedida com ressalva.
Nº123 - Dar Assentimento Prévio à empresa F.V. BUSATO-ME. Firma Individual, CNPJ nº 12.451.226/0001-98, com sede na Rodovia BR-174, nº 482, Km 482, Zona Rural, no município de Rorainópolis/RR, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Roraima; de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48424.984027/2014-06, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 121/DIRE/DGTM-2014, de 16 de julho de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 135/2014-MF, expedida com ressalva.
Nº124 - Dar Assentimento Prévio à empresa MARCO ANTONIO SILVEIRA DUARTE - ME. - Firma Individual, CNPJ nº 91.234.724/0001-55, com sede na Estrada RG 495, Bairro Estrada do Brete, nº 116, município de Rio Grande/RS, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, bem como pesquisar areia e argila, em uma área de 665,28ha, no município de Rio Grande, situado na referida faixa de fronteira, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e observância às regras hidroviárias; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48401.910987/2009-22 e 48401.811394/2012-80, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 109/DIRE/DGTM-2014, de 13 de junho de 2014, com instrução documental concluída em 30 de julho de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 136/2014-MF, expedida com ressalvas.
Nº125 - Dar Assentimento Prévio a TONY CLAUDIO VALE LIMA, CPF nº 748.473.842-53, para pesquisar minério de ouro, em uma área de 2.107,90ha, nos municípios de Alto Alegre e Mucajaí, na faixa de fronteira do estado de Roraima, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e à observância às regras hidroviárias; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48424.884013/2013-02, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 118/DIRE/DGTM-2014, de 4 de julho de 2014, recebido em 11 de julho de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 137/2014-MF, expedida com ressalva.
Nº126 - Dar Assentimento Prévio a PÉRCIO EDUARDO KLAUS, CPF nº 525.949.980-87, para pesquisar minério de cobre e arenito, em duas áreas distintas de: 1.997,49ha e 974,09ha, totalizando 2.971,58, nos municípios de Lavras do Sul e São Gabriel, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e observância às regras hidroviárias; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48401.811077/2011-82 e 48401.811355/2011-00, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 112/DIRE/DGTM-2014, de 17 de junho de 2014, recebido em 27 de junho de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 138/2014-MF, expedida com ressalvas.
Nº127 - Dar Assentimento Prévio a IDERALDO LUIZ LIMA, CPF nº 740.908.797-87, para pesquisar água mineral, em uma área de 48,99ha, no município de Dois Vizinhos, na faixa de fronteira do estado do Paraná, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48413.826001/2014-65, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 115/DIRE/DGTM-2014, de 20 de junho de 2014, recebido em 4 de julho de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 139/2014-MF, expedida com ressalvas.
Nº128 - Dar Assentimento Prévio a JÂNIO MENDONÇA DE SOUSA, CPF nº 234.834.581-15, para pesquisar minério de ouro, em uma área de 789,28ha, na margem esquerda do Rio Abunã, no município de Porto Velho, na faixa de fronteira do estado de Rondônia, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente e observância às regras hidroviárias; de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48419.886213/2012-80, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 107/DIRE/DGTM-2014, de 13 de junho de 2014, recebido em 18 de junho de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 140/2014-MF, expedida com ressalvas.
JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
Processos neste ato
Como citar: ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2014 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 155, 14/08/2014, p. 3