Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 199
- Página
- 58
Seu processo neste ato
-
Relação nº 328/2015
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado (356)
846.220/2003
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 328/2015
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
846.220/2003-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-INDEFIRO o cumprimento de exigência formulada inicialmente através do ofício nº 525/2012-SUP/DNPM-PB.
RELAÇÃO Nº 363/2015
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
840.169/1991-INGÁ AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO LTDA- AI N° 260/2015 e 261/2015
846.079/1999-INDUSTRIA HIDROMINERAL DO BRASIL LTDA - ME- AI N° 259/2015
PROCESSO DNPM 840.005 /1984 - CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s)
a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº
8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946. 308 /2013
Notificado UBM - UNIÃO BRASILEIRAA DE MINERAÇÃO S.A
CNPJ/CPF 08.966. 913 /0001- 79
NFLDP nº 1 2 2/2013 - DNPM/PB
Valor: R$ 59.320,35
GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 199, 19/10/2015, p. 58