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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
199
Página
58

Seu processo neste ato

  • Relação nº 328/2015

    Fase de Requerimento de Lavra

    Despacho publicado (356)

    846.220/2003

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 328/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

846.220/2003-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-INDEFIRO o cumprimento de exigência formulada inicialmente através do ofício nº 525/2012-SUP/DNPM-PB.

RELAÇÃO Nº 363/2015

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

840.169/1991-INGÁ AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO LTDA- AI N° 260/2015 e 261/2015

846.079/1999-INDUSTRIA HIDROMINERAL DO BRASIL LTDA - ME- AI N° 259/2015

PROCESSO DNPM 840.005 /1984 - CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s)

a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar

recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de

Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº

8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº

10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e

ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 946. 308 /2013

Notificado UBM - UNIÃO BRASILEIRAA DE MINERAÇÃO S.A

CNPJ/CPF 08.966. 913 /0001- 79

NFLDP nº 1 2 2/2013 - DNPM/PB

Valor: R$ 59.320,35

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 199, 19/10/2015, p. 58

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