Processo minerário

846.079/1999

12 publicações no Diário Oficial da União entre 05/03/2010 e 03/09/2025.

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05/03/2010 Seção 1

Alvará N°14.603/2008/2008 — página do DOU de 05/03/2010
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21/05/2010 Seção 1

Página do DOU de 21/05/2010 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
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15/03/2013 Seção 1

Página do DOU de 15/03/2013 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Registro de Licença
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19/06/2015 Seção 1

ALVARÁ N°13.696/2010 — página do DOU de 19/06/2015
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27/08/2015 Seção 1

Página do DOU de 27/08/2015 — Seção 1
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19/10/2015 Seção 1

requerimento de Lavra — página do DOU de 19/10/2015
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20/05/2016 Seção 1

Página do DOU de 20/05/2016 — Seção 1
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15/03/2017 Seção 1

Alvará N°/ — página do DOU de 15/03/2017
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17/03/2017 Seção 1

Página do DOU de 17/03/2017 — Seção 1
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23/10/2018 Seção 1

Página do DOU de 23/10/2018 — Seção 1
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22/05/2025 Seção 1

Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 22/05/2025
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03/09/2025 Seção 1

ALVARÁ Nº 5.826, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 03/09/2025
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