Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 216
- Página
- 70
Seu processo neste ato
-
Relação nº 171/2015
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
800004/15 — Monte Verde Indústria e Comérciode Bebidas Ltda me
RICARDO BEZERRA DE SENA
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 170/2015
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Mineração Miliane Ltda Cpf/cnpj :09.421.090/0001-69 - Processo minerário: 840236/78 - Processo de cobrança: 900853/15 Valor: R$.422.420,55
RELAÇÃO Nº 171/2015
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800547/12, 800548/12
B&a Potássio Mineração Ltda - 800528/12
Eva Campelo Negreiros me - 801016/12
Monte Verde Indústria e Comérciode Bebidas Ltda me -800004/15
RICARDO BEZERRA DE SENA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 12/11/2015, p. 70