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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
216
Página
70

Seu processo neste ato

  • Relação nº 171/2015

    FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

    800547/12 — Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes

    RICARDO BEZERRA DE SENA

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 170/2015

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Mineração Miliane Ltda Cpf/cnpj :09.421.090/0001-69 - Processo minerário: 840236/78 - Processo de cobrança: 900853/15 Valor: R$.422.420,55

RELAÇÃO Nº 171/2015

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

Armando Cesar Borborema Ferreira Gomes - 800547/12, 800548/12

B&a Potássio Mineração Ltda - 800528/12

Eva Campelo Negreiros me - 801016/12

Monte Verde Indústria e Comérciode Bebidas Ltda me -800004/15

RICARDO BEZERRA DE SENA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 12/11/2015, p. 70

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