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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 8/2016

Seção
1
Data
Edição
22
Página
64

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 8/2016

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

815.248/1985-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- AI Nº 711/2015

815.488/2002-INDUSTRIA VILA NOVA LTDA- AI Nº 706/2013 e 26/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

815.749/2010-IVANDEL JOSÉ ANTUNES ARAÚJO - AI N°403/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811)

815.184/1993-PEDRO LUIZ VENIER ME -AI N°1088/2015

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 02/02/2016, p. 64

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