DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

REFERENTE: Processo nº 48400.000.607/2013 - 36 INTERESSADO: EÓLICA GERIBATU VIII S.A. ASSUNTO : Bloqueio de área para a implantação de Usina Eólica Verace VIII, no município de Santa Vitória do Palmar/RS

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Despacho nº 451, de 23 de fevereiro de 2015 da ANEEL, onde efetiva como ativa a liberação das unidades geradoras de usinas eólicas, situadas no estado do Rio Grande do Sul, sendo a presente usina localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, DETERMINO , com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área abrangente de 4 7 , 1 1 ha (quarenta e sete hectares e onze ares), no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, conforme memorial descritivo às fls. 70 a 77 e formulário de folha 8 3 constante no processo 48400-000607/2013 - 36.

REFERENTE: Processo nº 48400-001.129/2014-62 INTERESSADO: LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A ASSUNTO : Bloqueio de área para a implantação da Linha de Transmissão LT 230 Jauru - Porto Velho C3

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Resolução Autorizativa nº 2.818 de 15 de Março de 2011, onde declara de utilidade publica, para fins de servidão administrativa, a passagem da Linha de Trasmissão Juru - Porto Velho C3, localizada no Estado de Mato Grosso e Rondônia, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 3.943,36 há (tres mil novecentos e quarenta e tres hectares e trinta e seis ares, conforme memorial descritivo às fls. 06 a 15, e formulário de folha 111 constante no processo 48400-001.129/2014-62.

TELTON ELBER CORRÊA Interino

RELAÇÃO Nº 63/2016 - SEDE - DF

Fase de Requerimento de Pesquisa

Nega provimento ao recurso interposto(187)

861.019/2014-GB LOCADORA E EQUIPAMENTOS CONSTRUÇÕES LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

853.488/1993-VALE S A-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, que aprova o PARECER nº 292/2014/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada em 30/3/2010, e mantenho a decisão recorrida por seus fundamentos jurídicos.

858.079/2005-PORTO GRANDE MINERAÇÃO LTDA-Nos termos do DESPACHO Nº 31/2016-CFPM/DIFIS, aprovada pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONCEDO autorização especial de pesquisa complementar, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da publicação deste no Diário Oficial da União.

Não conhece requerimento protocolizado(270)

834.675/2007-FERNANDO ESTEVES FERNANDES

Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

834.675/2007-FERNANDO ESTEVES FERNANDES

Fase de Disponibilidade

Despacho publicado(316)

850.192/1981-VALE S A-Nos termos da Nota nº 173/2016/FM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU do Senhor Procurador-Chefe Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela interessada, dirigido ao Ministro de Minas e Energia por exaurimento da instância administrativa.

850.193/1981-VALE S A-Nos termos da Nota nº 172/2016/FM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU do Senhor Procurador-Chefe Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela interessada, dirigido ao Ministro de Minas e Energia por exaurimento da instância administrativa.

Nega provimento ao recurso apresentado(1806)

896.130/1995- Recurso interposto por HELIO CARLOS MACHADO

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

815.192/2010-SR EXTRAÇÃO,COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA.-Nos termos do PARECER Nº 09/2016/MCC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, aprovado pelo Senhor Procurador-Chefe Substituto da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela Interessada e, no mérito, DOU PROVIMENTO para: - Certificar a tempestividade do Requerimento de Concessão de Lavra, cujo prazo para apresentação foi suspenso em razão do art. 1º da Portaria DNPM nº 382/2012; - Tornar sem efeito o ato de declaração de caducidade do direito de requerer a concessão de lavra, publicado no DOU de 11/05/2015; - Tornar sem efeito o ato do Superintendente do DNPM/SC que anulou a averbação dos atos de transferência dos direitos de requerer a lavra, publicado no DOU de 29/07/2014.

Nega provimento ao recurso interposto(2075)

860.550/2004-RS MINERAÇÃO E SANEAMENTO LTDA

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Nega provimento ao recurso interposto(1222)

866.300/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN

866.301/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN

866.302/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN

866.303/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN

866.304/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN

866.305/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN

866.306/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN

866.307/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN

866.308/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN

866.309/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN

866.311/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN

866.314/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN

866.315/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN

850.900/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA

850.901/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA

850.902/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA

850.903/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA

850.904/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA

850.905/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA

850.906/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA

850.910/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA

850.980/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA

850.992/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA

850.993/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA

850.994/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA

850.995/2013-LIDIA SIEBRA DE OLIVEIRA

852.058/2013-JOSÉ PEDRO OLIVEIRA

RELAÇÃO Nº 64/2016 -SEDE-DF

Fase de Requerimento de Lavra

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

896.735/2002-MINERAÇÃO OURO VERDE LTDA.- Requerimento de Lavra protocolizado em 26/12/2002.

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente:PEDRO BATISTA MOREIRA FILHO- CPF ou CNPJ Não informado- DNPM 830.836/2002-MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO MMRJ LTDA.-Álvara de Pesquisa N° 5058/2002

Fase de Autorização de Pesquisa

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

833.027/2015-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- Alvará de Pesquisa nº 1280/2016.

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente:WEMERSON FERREIRA JARDINI- CPF ou CNPJ Não informado- DNPM 886.042/2014-JOSÉ SAMPAIO LEITE-Requerimento de lavra garimpeira. N° /

Fase de Requerimento de Pesquisa

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente:WEMERSON FERREIRA JARDINI- CPF ou CNPJ Não informado- DNPM 886.532/2014-JOSÉ SAMPAIO LEITE-Requerimento de Pesquisa. N° /