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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 60/2016

Seção
1
Data
Edição
94
Página
57

Seu processo neste ato

  • Relação nº 60/2016

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

    815.490/2007 — MARCELO MANFREDINE

    AI N°558/2013

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 60/2016

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI Nº 1438/2015, 1439/2015 e 1440/2016 - CARBONÍFERA BELLUNO LTDA

815.300/1993-CYSY MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 268/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

815.267/2007-CINTIA BEILFUSS MURCESKI - AI N°535/2013

815.278/2007-CLAUDIO RODRIGUES - AI N°551/2013

815.280/2007-CLAUDIO RODRIGUES - AI N°552/2013

815.330/2007-O M JUNCKES EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES EPP - AI N°478/2013

815.343/2007-ACQUALEVE - APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA - AI N°251/2013

815.362/2007-CS SILVA LTDA. - AI N°553/2013

815.430/2007-WALTER SOBERANSKI - AI N°564/2013

815.473/2007-MÁRIO ROBERTO CAVALLAZZI - AI N°559/2013

815.490/2007-MARCELO MANFREDINE - AI N°558/2013

815.605/2007-SANTO INÁCIO MINERAÇÃO LTDA - AI N°178/2016

815.617/2007-GEOVALE MINERAÇÃO LTDA - AI N°611/2013

815.627/2007-HARDT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME - AI N°612/2016

815.662/2007-CLAUDIO RODRIGUES - AI N°576/2016

815.613/2008-MARCIO LUIZ MARTINS - AI N°177/2016

RELAÇÃO Nº 83/2016

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.298/2015 - Notificado: COMPANHIA HIDROMINERAL DO OESTE CATARINENSE - CNPJ: 83.675.512/0001-85 - NFLDP nº 114/2015 - Valor: R$ 68.105,61

FASE DE LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 916.086/2009 Notificado: PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA - CNPJ: 80.687.635/0001-48 NFLDP nº 1135/2009 - Valor: R$ 1.162,82

Processo de Cobrança nº 916.080/2009 Notificado: PORTO DE AREIA SANTA MARIA LTDA - CNPJ: 80.687.635/0001-48 NFLDP nº 1106/2009 - Valor: R$ 1.162,82

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 916.741/2010 Notificado: SEBASTIÃO FRANCISCO RAMOS FILHO - CPF: 342.771.709-78 NFLDP nº 875/2010 - Valor: R$ 9.329,97

JOSÉ PAULO SERAFIM

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 94, 18/05/2016, p. 57

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