Processo minerário
815.605/2007
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/07/2012 e 08/06/2016. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SECRETARIA EXECUTIVA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.
- Seção 1
Relação nº 101/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°178/2016
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- Seção 1
Relação nº 60/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°178/2016
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- Seção 1
Relação nº 19/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°178/2016
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- Seção 1
Página 65 do DOU de 16/04/2015 — Seção 1
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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ATOS DE 5 DE JULHO DE 2012
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