Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 112
- Página
- 29
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda -890366/15 - Not.192/2016 - R$ 306,60
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 75/2016
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Crh Cantagalo Industria de Cimentos S.A. Cpf/cnpj :20.927.816/0001-72 - Processo minerário: 5352/49 - Processo de cobrança: 990244/16 Valor: R$.1.449.656,35
RELAÇÃO Nº 76/2016
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890537/12 A.I. 433/16
Koch & Lamego Ltda - 890384/14 - A.I. 437/16
RELAÇÃO Nº 77/2016
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Águas Nazareth Industria e Comercio Ltda - 5314/40 Not.194/2016 - R$ 5.697,32, 5314/40 - Not.195/2016 - R$ 5.697,32
Aqua Glass Industria e COM. de Agua Mineral Ltda -890366/15 - Not.192/2016 - R$ 306,60
Areal Santobaia de Seropedica Eireli Epp - 890065/92 Not.182/2016 - R$ 5.453,66, 890065/92 - Not.183/2016 - R$ 5.453,66
João Luis Belloti Nacif - me - 890455/89 - Not.181/2016 R$ 5.453,66
Santa Clara Serviços e Transportes de Paraty Ltda me -890791/14 - Not.187/2016 - R$ 306,60
Tamoio Mineração S.A. - 890337/01 - Not.193/2016 - R$ 3.112,32
RELAÇÃO Nº 79/2016
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
Barroso Extração e Comércio de Produtos Minerais Ltda -890187/14 - A.I. 451/16
Estância e Água da Ecovita Ltda - 890310/15 - A.I. 446/16
Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 - A.I. 445/16
F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890915/12 - A.I. 452/16
Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me -890357/13 - A.I. 454/16
José Luiz Sobrinho - 890890/14 - A.I. 448/16
l f Barros de Almeida Industria de Cerâmica - 890964/13 A.I. 447/16
Luiz Fernando s. Ribeiro me - 890146/15 - A.I. 453/16
Marcelo Augusto Bastos Ribeiro Gomes - 890568/14 - A.I. 449/16
Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 - A.I. 450/16
ANTONIO CESAR DOS SANTOS
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 14/06/2016, p. 29