Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 120
- Página
- 126
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Processo DNPM no 48415.846026/1998. Interessada: Parazul Mineração, Comércio e Extração Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, que indeferiu o Pedido de Retificação/Reposicionamento de Área apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 348/2016/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso, mantendo-se a Decisão de indeferimento de Retificação/ Reposicionamento de Área.
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 23 de junho de 2016
Processo DNPM no 48414.848286/2013. Interessada: ST Rochas Brasileiras Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2016, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 248/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso, mantendo-se a Decisão de indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra.
Processo DNPM no 48415.846381/1994. Interessada: Paraíba Turmaline Mineração Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, que indeferiu o Pedido de Retificação/Reposicionamento de Área apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 347/2016/ CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso, mantendo-se a Decisão de indeferimento de Retificação/Reposicionamento de Área.
Processo DNPM no 48415.846026/1998. Interessada: Parazul Mineração, Comércio e Extração Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, que indeferiu o Pedido de Retificação/Reposicionamento de Área apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 348/2016/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso, mantendo-se a Decisão de indeferimento de Retificação/ Reposicionamento de Área.
Processo DNPM no 48415.840053/1990. Interessado: Dimas Barbosa Alves. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, que indeferiu o Pedido de Retificação/Reposicionamento de Área apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer no 349/2016/ CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso, mantendo-se a Decisão de indeferimento de Retificação/Reposicionamento de Área.
FERNANDO COELHO FILHO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 120, 24/06/2016, p. 126