Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 848.286/2013

Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
120
Página
126

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM no 48414.848286/2013. Interessada: ST Rochas Brasileiras Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2016, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 248/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso, mantendo-se a Decisão de indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra.

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 23 de junho de 2016

Processo DNPM no 48414.848286/2013. Interessada: ST Rochas Brasileiras Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2016, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 248/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso, mantendo-se a Decisão de indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra.

Processo DNPM no 48415.846381/1994. Interessada: Paraíba Turmaline Mineração Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, que indeferiu o Pedido de Retificação/Reposicionamento de Área apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 347/2016/ CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso, mantendo-se a Decisão de indeferimento de Retificação/Reposicionamento de Área.

Processo DNPM no 48415.846026/1998. Interessada: Parazul Mineração, Comércio e Extração Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, que indeferiu o Pedido de Retificação/Reposicionamento de Área apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 348/2016/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso, mantendo-se a Decisão de indeferimento de Retificação/ Reposicionamento de Área.

Processo DNPM no 48415.840053/1990. Interessado: Dimas Barbosa Alves. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, que indeferiu o Pedido de Retificação/Reposicionamento de Área apresentado pelo Interessado. Despacho: Nos termos do Parecer no 349/2016/ CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso, mantendo-se a Decisão de indeferimento de Retificação/Reposicionamento de Área.

FERNANDO COELHO FILHO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 120, 24/06/2016, p. 126

Acompanhar 848.286/2013

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis