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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

Seção
1
Data
Edição
185
Página
105

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Mineração Capital LTDA. "me" Cpf/cnpj :04.785.364/0001-85 - Processo minerário: 864259/01 - Processo de cobrança: 964480/16 Valor: R$.159.868,70, Processo minerário: 864259/01 - Processo de cobrança: 964479/16 Valor: R$.1.322,99

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO N° 87/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Bueno, Bueno & Cia Ltda Cpf/cnpj :08.665.816/0001-46 - Processo minerário: 864463/07 - Processo de cobrança: 964498/16 Valor: R$.160.644,33

Titular: Ceramica Cermar Ltda Cpf/cnpj :03.894.214/0001-47 - Processo minerário: 864216/04 - Processo de cobrança: 964477/16 Valor: R$.130.003,71, Processo minerário: 864037/11 Processo de cobrança: 964478/16 Valor: R$.60.397,34

Titular: Cerâmica Joca Costa Ltda Cpf/cnpj :00.231.001/0001-47 - Processo minerário: 864144/10 - Processo de cobrança: 964486/16 Valor: R$.24.893,61, Processo minerário: 864135/02 - Processo de cobrança: 964485/16 Valor: R$.393.680,79, Processo minerário: 864380/11 - Processo de cobrança: 964484/16 Valor: R$.5.943,61

Titular: Cerâmica Jonis Ltda Cpf/cnpj :00.107.177/0001-91 Processo minerário: 864280/05 - Processo de cobrança: 964483/16 Valor: R$.34.192,79

Titular: Colorgems Ltda Cpf/cnpj :20.068.235/0001-22 - Processo minerário: 860787/93 - Processo de cobrança: 964488/16 Valor: R$.457.136,74, Processo minerário: 860787/93 - Processo de cobrança: 964489/16 Valor: R$.8.490,74

Titular: Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia Cmob Cpf/cnpj :97.435.234/0001-01 - Processo minerário: 860510/91 - Processo de cobrança: 964503/16 Valor: R$.3.495,94

Titular: Draga Minas Extração de Pedras Ltda Cpf/cnpj :00.797.075/0001-45 - Processo minerário: 864262/01 - Processo de cobrança: 964497/16 Valor: R$.49.416,70, Processo minerário: 864262/01 - Processo de cobrança: 964496/16 Valor: R$.92.762,34

Titular: dt de Oliveira Pires Cpf/cnpj :05.943.599/0001-10 Processo minerário: 864327/03 - Processo de cobrança: 964264/14 Valor: R$.5.479,15

Titular: Fujita Mineração Ltda Cpf/cnpj :01.438.217/0001-40 - Processo minerário: 861113/85 - Processo de cobrança: 964490/16 Valor: R$.41.979,35

Titular: Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :02.764.530/0001-31 - Processo minerário: 860843/85 - Processo de cobrança: 964263/14 Valor: R$.30.670,33

Titular: Leones Ferreira de Oliveira Cpf/cnpj :02.783.324/0001-79 - Processo minerário: 864115/09 - Processo de cobrança: 964501/16 Valor: R$.5.518,82, Processo minerário: 864288/03 - Processo de cobrança: 964502/16 Valor: R$.25.390,56

Titular: Mineração Capital LTDA. "me" Cpf/cnpj :04.785.364/0001-85 - Processo minerário: 864259/01 - Processo de cobrança: 964480/16 Valor: R$.159.868,70, Processo minerário: 864259/01 - Processo de cobrança: 964479/16 Valor: R$.1.322,99

Titular: Mineração Ribeiro LTDA. me Cpf/cnpj :01.251.337/0001-34 - Processo minerário: 864043/05 - Processo de cobrança: 964491/16 Valor: R$.99.910,25

Titular: Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda Cpf/cnpj :03.888.604/0001-04 - Processo minerário: 864120/03 - Processo de cobrança: 964482/16 Valor: R$.3.300,57, Processo minerário: 864110/05 - Processo de cobrança: 964481/16 Valor: R$.80.824,07

Titular: Mineradora Roncador sa Cpf/cnpj :51.727.345/0001-82 - Processo minerário: 861262/82 - Processo de cobrança: 964495/16 Valor: R$.89.086,35

Titular: Nilo Cavalcante Monteiro me Cpf/cnpj :01.901.210/0001-13 - Processo minerário: 864045/98 - Processo de cobrança: 964494/16 Valor: R$.2.718,14, Processo minerário: 864045/98 - Processo de cobrança: 964493/16 Valor: R$.9.976,12, Processo minerário: 864045/98 - Processo de cobrança: 964492/16 Valor: R$.9.936,17

Titular: Orlando Martins do Amaral Cpf/cnpj :021.181.141-68 - Processo minerário: 864023/04 - Processo de cobrança: 964500/16 Valor: R$.912.667,01

Titular: só Britas Extração e Comércio de Pedras LTDA. Cpf/cnpj :11.603.468/0001-97 - Processo minerário: 864264/09 - Processo de cobrança: 964499/16 Valor: R$.129.859,44

Titular: Zeferino Barros Santos Cpf/cnpj :439.501.671-53 Processo minerário: 864137/05 - Processo de cobrança: 964487/16 Valor: R$.46.010,03

FABIANO PIÑEIRO MIRANDA

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Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 185, 26/09/2016, p. 105

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