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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA DEM PERNAMBUCO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
210
Página
94

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Água Mineral Igara Ltda - 840054/03 - Not.365/2016 - R$ 3.615,53, 840054/03 - Not.366/2016 - R$ 3.592,80, 840054/03 Not.367/2016 - R$ 3.592,80, 840054/03 - Not.368/2016 - R$ 6.490,39, 840054/03 - Not.369/2016 - R$ 3.304,93

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 124/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Edson de Oliveira Lima Cpf/cnpj :256.659.014-15 Processo minerário: 840455/07 - Processo de cobrança: 940366/16 Valor: R$.722,29

RELAÇÃO Nº 125/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Água Mineral Igara Ltda - 840054/03 - Not.365/2016 - R$ 3.615,53, 840054/03 - Not.366/2016 - R$ 3.592,80, 840054/03 Not.367/2016 - R$ 3.592,80, 840054/03 - Not.368/2016 - R$ 6.490,39, 840054/03 - Not.369/2016 - R$ 3.304,93

Industrial Água Bonito Ltda me - 840060/99 - Not.370/2016 - R$ 3.512,21

Vitória Água Viva Ltda - 840000/02 - Not.356/2016 - R$ 3.728,40, 840000/02 - Not.357/2016 - R$ 3.592,80, 840000/02 Not.358/2016 - R$ 3.592,80, 840000/02 - Not.359/2016 - R$ 3.362,03, 840000/02 - Not.360/2016 - R$ 3.362,03, 840000/02 - Not.361/2016 -

R$ 3.245,20, 840000/02 - Not.362/2016 - R$ 3.245,20

RELAÇÃO Nº 126/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Vitória Água Viva Ltda - 840000/02 - Not.364/2016 - R$ 682,09

MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 210, 01/11/2016, p. 94

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