Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 35/2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 4
- Página
- 39
Seu processo neste ato
-
Relação nº 35/2016
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
802660/76 — Águas Minerais Brasileiras LTDA.
Cpf/cnpj :04.533.983/0001-82 - Processo de cobrança: 996664/16 Valor: R$.77.380,49
CARLOS ROBERTO RAFAEL
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 35/2016
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Águas Minerais Brasileiras LTDA. Cpf/cnpj :04.533.983/0001-82 - Processo minerário: 802660/76 - Processo de cobrança: 996664/16 Valor: R$.77.380,49
Titular: Nadir Rosa Tonoli me Cpf/cnpj :05.086.577/0001-81 - Processo minerário: 896219/01 - Processo de cobrança: 996663/16 Valor: R$.4.743,80
Titular: Xuap Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :06.006.503/0001-50 - Processo minerário: 811828/70 - Processo de cobrança: 996662/16 Valor: R$.3.445,65
CARLOS ROBERTO RAFAEL
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 4, 05/01/2017, p. 39