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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 35/2016

Seção
1
Data
Edição
4
Página
39

Seu processo neste ato

  • Relação nº 35/2016

    Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

    896219/01 — Nadir Rosa Tonoli me

    Cpf/cnpj :05.086.577/0001-81 - Processo de cobrança: 996663/16 Valor: R$.4.743,80

    CARLOS ROBERTO RAFAEL

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 35/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Águas Minerais Brasileiras LTDA. Cpf/cnpj :04.533.983/0001-82 - Processo minerário: 802660/76 - Processo de cobrança: 996664/16 Valor: R$.77.380,49

Titular: Nadir Rosa Tonoli me Cpf/cnpj :05.086.577/0001-81 - Processo minerário: 896219/01 - Processo de cobrança: 996663/16 Valor: R$.4.743,80

Titular: Xuap Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :06.006.503/0001-50 - Processo minerário: 811828/70 - Processo de cobrança: 996662/16 Valor: R$.3.445,65

CARLOS ROBERTO RAFAEL

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 4, 05/01/2017, p. 39

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