DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 44/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

Alexandre Gomes de Souza - 868258/12

Carlos Oliveira de Rezende - 868321/13

Eduardo Gasperin Andrighetti - 868119/14

Esmeraldo Dias Pereira - 868286/13, 868285/13, 868288/13, 868287/13

Lineu Gracia - 868311/13

Minerpan Empresa de Recursos Minerais Ltda me -868283/12

Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868222/12, 868221/12, 868223/12

Pedro Luiz Venier - 868019/14

Pedro Luiz Venier me - 868018/14

Rio Verde Extração de Argila Ltda me - 868011/14, 868010/14, 868280/13, 868279/13

Thiago Machado Grilo - 868132/14

Winner Mineração e Comércio Ltda me - 868253/13

RELAÇÃO Nº 49/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Ags Neves Materiais de Construções e Serviços Ltda me -868110/15 - A.I. 215/17

Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868021/15 - A.I. 200/17

Carlos José Scarpini - 868035/15 - A.I. 206/17, 868037/15 A.I. 208/17

Cerâmica Geralde Ltda Epp - 868038/15 - A.I. 209/17

Cesp Companhia Energética de São Paulo - 868239/14 - A.I. 187/17

Cleiton Sérgio Janiski - 868088/14 - A.I. 185/17

Construtora Brasília Guaíba Ltda - 868059/15 - A.I. 210/17

Construtora São Jerônimo Obras, Transporte e Comércio Ltda - 868120/15 - A.I. 217/17

Demop Participações LTDA. - 868159/15 - A.I. 220/17, 868162/15 - A.I. 221/17

Édson Domingos da Rocha - 868117/15 - A.I. 216/17

Eduardo Corrêa Magalhães de Souza - 868001/15 - A.I. 191/17

Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868022/15 - A.I. 201/17, 868023/15 - A.I. 202/17, 868011/15 - A.I. 197/17, 868012/15 - A.I. 198/17

Gelio Proença Brum - 868013/15 - A.I. 199/17

Helio Sorigotti & Filho Ltda - 868121/15 - A.I. 218/17, 868122/15 - A.I. 219/17

Indústria de Granilha Mineral Ltda Epp - 868065/15 - A.I. 212/17

Inocêncio Ferreira da Costa - 868003/15 - A.I. 193/17

Jorge Tupiraja da Silva Pereira - 868061/15 - A.I. 211/17

Mineração ms Ltda - 868108/15 - A.I. 214/17

Pedreira Três Lagoas Ltda - 868036/15 - A.I. 207/17, 868235/14 - A.I. 186/17

Porto de Areia Anjo da Guarda Eireli me - 868030/15 - A.I. 205/17

Rainha Construtora Ltda me - 868107/15 - A.I. 213/17

Roberto Andre Latini - 868006/15 - A.I. 196/17

Sandro Manoel Duarte Martins & Cia Ltda me - 868004/15 - A.I. 194/17, 868005/15 - A.I. 195/17, 868024/15 - A.I. 203/17

Telma do Carmo Vezali Costardi - 868002/15 - A.I. 192/17

Terra Sul Extração de Areia Ltda me - 868253/14 - A.I. 189/17, 868254/14 - A.I. 190/17

Trento Soluções em Engenharia Ltda Epp - 868027/15 - A.I. 204/17

w. Barizom Eireli me - 868247/14 - A.I. 188/17

RELAÇÃO Nº 50/2017

Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº. 968.495/2013 - CNPJ: 05.524.774/0001-35 - Pedreira Amambai Ltda Me, NFLDP nº. 291/2013, Valor: R$ 2.323,12.

Processo de cobrança nº. 968.332/2013 - CNPJ: 03.534.260/0001-35-, Império Minerações Ltda. NFLDP nº. 287/2013, Valor: R$ 39.202,37.

Processo de cobrança nº. 968.502/2013 - CNPJ: 00.924.878/0001-13 - Indústria e Comércio de Areia São João Ltda Me, NFLDPnº. 264/2013, Valor R$ 7.422,92.

RELAÇÃO Nº 51/2017

Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº. 968.501/2013- CNPJ: 05.524.774/0001-35 - Pedreira Amambai Ltda Me, NFLDP nº. 269/2013, Valor R$ 39.297,23.

RELAÇÃO Nº 52/2017

Torna sem efeito a Notificação de CFEM - NFLDP (549):

968.424/2011 - AGESA-ARMAZENS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL LTDA. - NFLDP nº. 425/2011, publicada no DOU de 14/12/2011.

ALEXANDRE MONTEIRO REZENDE

RELAÇÃO Nº 53/2017

Evento: 644 - Imposição de Multa(Relatório de Pesquisa)

868.366/2011 - Empresa de Mineração Toca da Raposa Ltda- NR AI 162/2016.

868.368/2011 - Empresa de Mineração Toca da Raposa Ltda- NR AI 163/2016.

868.195/2007 - Vanessa Corrêa do Carmo Epp- - NR AI 164/2016.

868.103/2006 - Vanessa Corrêa do Carmo Epp- - NR AI 165/2016.

868.027/2001 - Fernando Reis Giordano- - NR AI 166/2016.

ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto