DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 105/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) ad Bras Mineradora Ltda - 862929/11 - A.I. 446/17 Adauto Celso Medeiros - 861335/12 - A.I. 566/17 Adriana Márcia Lima da Silva - 860430/12 - A.I. 487/17, 860464/12 - A.I. 494/17, 860463/12 - A.I. 493/17 Alberto Vieira Borges Junior - 861676/12 - A.I. 582/17 Areial e Terraplanagem Silveira Eireli me - 860300/12 - A.I. 468/17 Brasil Minérios S.A. - 861733/12 - A.I. 585/17 Bruno Meireles Ros - 860782/12 - A.I. 515/17

Catalana Ind e Com de Artefatos de Cimento e Const Ltda -860632/12 - A.I. 506/17 Cecília Gonçalves Dos Santos Dias - 860940/12 - A.I. 534/17 Celton Hottinger Rodrigues - 861171/12 - A.I. 559/17, 861170/12 A.I. 558/17 Cpx Goiana Mineração S.A. - 860999/12 - A.I. 550/17 Diego Alves Barbosa - 860763/12 - A.I. 512/17 Draga São Bento Ltda - 860905/12 - A.I. 527/17 Edson Antonio Gomes - 860092/12 - A.I. 451/17

Embraareia Empresa de Extração e Comercio de Areia Ltda me -860452/12 - A.I. 490/17 Everton Ataide Gomes - 860498/12 - A.I. 497/17 Extração de Areia Ouroana Ltda - 860936/12 - A.I. 532/17 Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 861042/12 - A.I. 553/17 Gilberto Barbosa de Avelar - 860643/12 - A.I. 508/17 Gustavo Martins Hamu - 860371/12 - A.I. 478/17 Heli Ovídio da Siva - 860559/12 - A.I. 501/17 Henrique Alvarenga Cardoso - 860660/12 - A.I. 509/17 Henrique Gomes Libério - 860144/12 - A.I. 454/17 Hercilio Cruz Silva - 861837/12 - A.I. 590/17 Itamar Luiz Meireles Sachetto - 860903/12 - A.I. 525/17 J.R. Pereira - 860844/12 - A.I. 521/17 Jaime de Melo Reis - 860392/12 - A.I. 479/17 João Neurivaldo Gomes - 860837/12 - A.I. 520/17 João Paulo Neves Barreto e Silva - 861334/12 - A.I. 565/17 Joviel Cesar Pontes Borges - 860544/11 - A.I. 331/17 Junio Gomes Tomaz - 860809/12 - A.I. 518/17 Kanopus Mineradora Ltda me - 862290/11 - A.I. 347/17 Klace s a Pisos e Azulejos - 860823/11 - A.I. 333/17 Leoncio Carlos Medeiros - 861337/12 - A.I. 568/17 Ligia de Freitas Neves - 860949/12 - A.I. 536/17 Lucélia Ferreira Pimenta de Andrade - 862453/11 - A.I. 361/17 Lucival Dos Santos Prete - 861601/12 - A.I. 579/17 Matheus Rodrigues - 861729/12 - A.I. 584/17

Mauricio Canavarro Penna Chaves - 861257/12 - A.I. 562/17 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 862343/11 - A.I. 349/17 Mineradora Capital Ltda - 861343/12 - A.I. 570/17 Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda - 860954/12 - A.I. 537/17 Msf Mineração S.A. - 862378/11 - A.I. 356/17, 862526/11 - A.I. 362/17, 860409/12 - A.I. 483/17, 860366/12 - A.I. 475/17, 860160/12 - A.I. 458/17, 860157/12 - A.I. 455/17, 860507/12 - A.I. 500/17, 862372/11 - A.I. 350/17 Paulo Jose Bettencourt da Cunha - 860500/12 - A.I. 498/17 Planalto Transportadora Ltda - 861104/12 - A.I. 556/17 Prime Maquinas e Equipamentos Eireli me - 860846/12 - A.I. 522/17 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 860189/12 - A.I. 460/17 Rubens Martins Mourão - 861332/12 - A.I. 563/17 Rui Luiz de Souza - 861247/12 - A.I. 561/17 Sérgio Luiz Ros - 860781/12 - A.I. 514/17 Seta Mineração Ltda - 861540/12 - A.I. 575/17 Teresinha Morais Falabella de Castro - 861778/11 - A.I. 339/17 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861531/11 - A.I. 337/17 Wender Custodio Cardoso - 860561/12 - A.I. 503/17

RELAÇÃO Nº 106/2017

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Adriana Márcia Lima da Silva - 860432/12 - A.I. 489/17, 860465/12 - A.I. 495/17 Alcibi Vilela de Morais Filho - 860624/12 - A.I. 505/17 Antônio Alexandre Bizão - 861724/12 - A.I. 583/17 Antonio Lopes de Souza Filho - 861338/12 - A.I. 569/17 Azer Duarte de Melo - 862423/11 - A.I. 360/17 Brazil Quartzite Stone Mineração Ltda - 860284/12 - A.I. 465/17 Carmem Alves Mendes - 860293/12 - A.I. 466/17 Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/a - 860242/12 - A.I. 462/17 Centro Oeste Mineração e Comercio Ltda - 860360/12 - A.I. 470/17 Cerâmica Cruzeiro Ltda - 860989/12 - A.I. 544/17 Cerpires Produtos Ceramicos Ltda - 862938/11 - A.I. 447/17 Comercial de Areia Tapera Ltda me - 862299/11 - A.I. 348/17 Cpx Goiana Mineração S.A. - 860998/12 - A.I. 549/17, 860995/12 A.I. 546/17, 860997/12 - A.I. 548/17 Derci Martins Rosa - 860298/12 - A.I. 467/17 Draga São Bento Ltda - 860907/12 - A.I. 529/17 Edvair Alves de Oliveira - 862924/11 - A.I. 364/17 Ems Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. - 862133/11 A.I. 345/17 Eny Fernando Vieira de Abreu - 860139/11 - A.I. 328/17 Espaço Construções e Projetos Ltda - 860960/12 - A.I. 538/17 Fausto da Costa Silva - 861827/12 - A.I. 588/17 Flavio Miranda Ferreira - 861086/12 - A.I. 555/17 Fox Mineração Ltda - 862202/11 - A.I. 346/17 Geoveritas Geologia e Serviços Ltda - 861622/12 - A.I. 581/17 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 860033/12 - A.I. 449/17 Heli Ovídio da Siva - 860411/12 - A.I. 484/17 Iria Marta Bandeira - 860985/12 - A.I. 541/17

Isadora Hajjar da Costa Ferreira - 860850/12 - A.I. 523/17 J.R. Pereira - 861493/12 - A.I. 574/17 Jair Rodrigues de Paulo - 860413/12 - A.I. 486/17 João Paulo Neves Barreto e Silva - 861333/12 - A.I. 564/17 José da Rocha Rodrigues - 860904/12 - A.I. 526/17 José Leomar e Iracimar Ltda - 860780/12 - A.I. 513/17, 860968/12 A.I. 539/17 Leandro da Cunha Moraes - 861599/12 - A.I. 577/17 Leoncio Carlos Medeiros - 860783/12 - A.I. 516/17 Minasgoias Mineração Bergamo Ltda - 860389/11 - A.I. 330/17 Mineração Brasil Central Ltda - 861107/09 - A.I. 325/17 Mineradora Mina Areia Ltda me - 860878/12 - A.I. 524/17 Msf Mineração S.A. - 860368/12 - A.I. 477/17, 860162/12 - A.I. 459/17, 862373/11 - A.I. 351/17, 862379/11 - A.I. 357/17, 860367/12 - A.I. 476/17, 860158/12 - A.I. 456/17, 862374/11 - A.I. 352/17, 860408/12 - A.I. 482/17 Neila da Silva Oliveira - 861446/10 - A.I. 327/17 Pedreira Araguaia Ltda - 860501/12 - A.I. 499/17

Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860572/12 - A.I. 504/17 São Pedro Mineração e Industria Ltda - 861739/12 - A.I. 587/17 Sebastião Honório Teixeira Neto - 861826/12 - A.I. 587/17 Shiguero Fujioka - 860112/12 - A.I. 452/17 Tijolo Forte Indústria e Comércio Ltda - 860790/12 - A.I. 517/17 Viviane Lemos de Almeida Cardoso - 860661/12 - A.I. 510/17 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861530/11 - A.I. 336/17 Votorantim Cimentos s a - 862040/11 - A.I. 343/17, 862193/11 - A.I. 323/17 Walid el Koury Daoud - 861945/11 - A.I. 342/17 Wesley Augusto Alves Ferreira - 861336/12 - A.I. 567/17 Wesley Victor de Faria - 861391/10 - A.I. 326/17 William Mendes de Moura - 860828/12 - A.I. 519/17

RELAÇÃO Nº 111 / 2 0 1 7

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11, 860225/12 Antonio Rosa Finho - 860182/12 Cezar Pereira de Souza - 860278/12 Claudio Medeiros de Azevedo - 862966/11 Devani Miranda - 860183/12

Flávio Leandro Palmerston Abrantes - 860019/12 Fornecedora Silva Ltda - 860266/12 Francisco Lauriano da Fonseca - 860472/12, 860473/12, 860474/12, 860475/12, 860502/12 Geane de Jesus Lima - 860439/12 Giovani Miguel Bonomi - 862794/11, 862795/11 Jamil Morue - 860050/12, 860063/12, 860115/12, 860116/12, 860193/12, 860194/12 Leonardo Marques da Silva - 860202/12 Marcos Antonio Machado Filho - 860143/12 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 860296/12 Mineração Diamantina Ltda - 862830/11, 862766/11, 862767/11, 862768/11, 862769/11, 862770/11, 862787/11 Mineração Fronteira LTDA. - 860041/12 Mineração Rio Claro Ltda - 862918/11 Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860224/12 Onilson Paulo Goulart - 860334/12 Paulo Sepúlveda Almendra - 862888/11 Seta Mineração Ltda - 860271/12

RELAÇÃO Nº 11 2 / 2 0 1 7

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adelar Roberto Jung - 860397/14 Adher Empreendimentos LTDA. - 861272/12, 860782/13 Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 Alto Collina Mineradora LTDA. - 861038/13 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 Amanda Regina Andrade me - 860435/13 André Luiz de Deus Maciel - 861465/12, 860383/14 Campinorte Mineração S.a - 860993/12, 860644/12, 860848/12 Celmo Geraldo Amorim - 860933/12 Cocal Gold Mining Ltda - 862048/13, 862049/13 Edivan Enes Oliveira da Silva - 861642/12 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 Joon Jaime Rodrigues Debtil - 860594/12 Lucia Helena Piovezani Ferreira - 860951/13 Mbac Desenvolvimento S.A. - 861632/13, 861633/13, 861634/13, 861635/13 Mineração Brasil Central Ltda - 860902/12 Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 860822/13 Orlando Alves Lessa Filho - 860618/14 Ozimar Ferreira da Silva - 860623/12 Rafael Figueiredo Curcio - 861750/13

Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860431/13 Robson Antônio Guimarães - 861284/12, 861413/13 Sebastião Pires de Moraes - 860840/12 Seta Mineração Ltda - 861756/13, 861757/13, 861810/13, 861811/13 Sevan Naves - 860970/12 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860568/14

RELAÇÃO Nº 11 3 / 2 0 1 7

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Claudinei Marcio Jaroski - 860571/15 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15, 860196/15 Edson da Silva Ferro Filho - 860371/15 Eduardo Bonifacio Ferreira - 860774/14

Gold Mineração Extração e Comercialização Ltda - 860639/15, 860640/15, 860641/15, 860642/15, 860669/15, 860670/15, 860671/15, 860672/15, 860737/15, 860738/15, 860739/15 Ítala Diana Almeida Silva Oliveira - 860652/15 Joon Jaime Rodrigues Debtil - 860565/15 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860328/15, 860006/15 Marcio Zago Santos - 860845/14

Marcos Alcoforado Maranhão sá - 860860/14 Maurício Machado Vitti - 861169/14 Mbac Desenvolvimento S.A. - 860685/14, 860686/14 Paulo Luis Pinto - 861582/14 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860850/14, 860851/14, 860852/14, 860853/14, 860854/14, 860855/14, 860856/14, 860857/14 r Cristino Barbosa Comercial de Cascalho - 861334/14 Ranier Alves da Rocha - 860518/15 Vemar Rio Piloes Ltda - 860411/15

RELAÇÃO Nº 11 4 / 2 0 1 7

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ademir Dos Santos Virgens - 860441/16 Agropecuária Rei Davi Ltda - 860800/16

Carlos Alberto Gianesella Taurisano - 860373/16 David Rezende Menegaz - 860954/15 Djalpar Participações e Empreendimentos Ltda - 860403/16 Edeiacal Mineração LTDA. - 860363/16 Expedito Stival Sobrinho - 861060/15 Fabio de Castro Moura - 860326/16 Francisco de Assis Alves - 860099/16 Gold Mineração Extração e Comercialização Ltda - 860740/15, 860992/15, 860993/15, 860994/15, 860995/15, 860996/15 Gustavo Beilich Sartoretto - 860233/16, 860234/16 Helen Marcela Vasconcelos de Moraes - 860262/16

Jaime de Melo Reis - 860240/16 Jcrm Mineração Eireli - 860181/16 Jose Euripedes de Lima - 860721/16 Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda - 860209/16 Marcos Correia da Silva - 860732/16, 860741/16 Odinei Tadeu de Arruda - 860170/16 Paulo Ferreira de Souza - 860038/16, 860079/16, 860891/15 Rosilene Pereira da Costa - 860086/16, 860087/16, 860147/16 Tatiana da Silva - 860418/16 v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda - 860694/16 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860808/16 Walcio José da Rocha Lima - 861130/15

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA